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Manual de Orientação Familiar - 8ª Edição

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UM GUIA PARA MOMENTOS DIFÍCEIS

Com a morte de um ente querido, algumas medidas urgentes precisam ser tomadas, como a requisição dos seguros contratados e do auxílio-funeral, entre outras. É comum que nesses momentos, naturalmente carregados de luto e dor, surjam dúvidas sobre como proceder junto a associações e entidades do conglomerado Banco do Brasil.

Com o objetivo de auxiliar os familiares nessa fase difícil, a ANABB elaborou este guia com informações úteis e dicas de ações a serem tomadas. O Manual de Orientação Familiar está em sua 8ª edição, com informações atualizadas até fevereiro de 2021. Recorra a este pequeno guia de bolso quando necessário.


ANABB 

SEGUROS
Existem três modalidades de seguros de vida disponíveis para os associados da ANABB e seus familiares, com valores de cobertura diferenciados em caso de óbito. Os seguros também podem garantir indenização quando houver acidente que provoque invalidez parcial ou total.

MODALIDADES:
1. SEGURO DECESSO AUTOMÁTICO
Modalidade comum a todos os associados apenas por fazerem parte da ANABB e extensivo a cônjuge e filhos até 21 anos de idade que estejam estudando e sejam dependentes no Imposto de Renda. Veja os benefícios:

  • Assistência funeral: nesta opção, a seguradora toma as providências desde a liberação do corpo até o sepultamento, com exceção de jazigo e salão/capela do velório, proporcionando, dessa maneira, mais tranquilidade à família para realização do funeral.
  • Reembolso: o familiar ou responsável que custeou as despesas do funeral deverá entrar em contato com a ANABB para solicitar os formulários de requerimento do reembolso do valor gasto, até o limite máximo do capital segurado de R$ 4.396,00, comprovado pela nota fiscal em seu nome.
  • Assistência psicológica a familiares.

2. SEGURO ANABB COMPLEMENTAR
Modalidade de seguro adicional para associados entre 18 e 65 anos. Veja os benefícios:

  • Valor do seguro: além da cobertura básica, com valores que vão de R$ 10 mil a R$ 500 mil, o associado conta com indenização por invalidez parcial ou total, em caso de acidente, de até 100% do valor segurado.
  • Capitalização de R$ 10 mil a R$ 50 mil (conforme o plano contratado), em sorteios que ocorrem nos últimos quatro sábados do mês.
  • Auxílio-funeral para genitores no valor de R$ 2,5 mil.
  • Assistência psicológica a familiares
  • Coberturas para associados solteiros e casados.
  • Cobertura adicional para diagnóstico de câncer e doenças graves.

3. SEGURO ANABB COMPLEMENTAR MASTER
Modalidade voltada para associados entre 56 e 80 anos. Veja os benefícios:

  • Indenização com valores que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil, de acordo com a faixa etária. O associado conta também com indenização por invalidez parcial ou total, em caso de acidente, de até 100% do valor segurado.
  • Capitalização em sorteios que ocorrem nos últimos quatro sábados do mês.
  • Assistência a pessoas, que conta com diversos benefícios.

CARÊNCIA
Para os associados que aderiram ao seguro complementar master, haverá carência para a Garantia Básica, contada a partir da inclusão do segurado, conforme tabela abaixo. Se ocorrer sinistro durante o prazo da carência, o segurado terá direito à indenização conforme regra a seguir, exceto para casos de morte ou invalidez decorrentes de acidente pessoal coberto.
 

TABELA DE CARÊNCIA
Mês após o início da cobertura Percentual do Capital Segurado pago ao(s) Beneficiário (s)
1º ao 3º 0%
4º ao 6º 25%
7º ao 9º 50%
10º a 12º 75%
13º em diante 100%

 

COMO REQUERER
Em todas as apólices dos seguros da ANABB, o comunicado de óbito deve ser feito imediatamente após o ocorrido. Para obter informações sobre o procedimento a ser adotado, a documentação necessária e os detalhes dos trâmites legais, que variam de acordo com a modalidade contratada e que são específicos para cada pessoa, os familiares podem manter contato pelos seguintes canais:
 

CONTATO

Seguros ANABB
Telefone: 0800 727 9669
Atendimento de segunda a sexta, de 09h às 18h
E-mail: seguros@anabb.org.br

Assistência Funeral
Telefone: 0800 775 3280
Atendimento 24 horas, todos os dias da semana

Assistência Psicológica
Telefone: 0800 771 3265
Atendimento 24 horas, todos os dias da semana

 

AÇÕES JUDICIAIS
O associado falecido pode ter processos tramitando na Justiça por intermédio da ANABB. Os dependentes podem procurar a Associação e, caso não sejam sócios, fazer a filiação de pensionista e/ou sócio-parente para manter o vínculo com a entidade e acompanhar o processo até sua finalização. Também é possível verificar a necessidade de encaminhar a documentação dos herdeiros para habilitação destes nas ações em andamento.
 

CONTATO
Telefones: 0800 727 9669
E-mail: anabbresponde@anabb.org.br
Site: www.anabb.org.br


FILIAÇÃO DE PENSIONISTAS/SÓCIOS-PARENTES

VANTAGENS

Após o falecimento do associado, os(as) pensionistas da Previ e/ou seus familiares podem se filiar à ANABB e continuar aproveitando todos os benefícios que a Entidade proporciona. São inúmeras vantagens de ser associado. Os benefícios incluem ampla assessoria jurídica, oferta de produtos e serviços, como o Seguro Decesso Automático com o Prêmio Pontualidade, e a garantia de defesa de seus interesses junto ao BB, à Cassi, à Previ e ao Congresso Nacional.

O associado também tem descontos e facilidades em empresas parceiras, por meio do programa de convênios, e dispõe do OdontoANABB, outra vantagem importante por se tratar de um dos melhores planos odontológicos do mercado. O plano odontológico não tem nenhum custo adicional na modalidade integral e possui custos abaixo de mercado para dependentes nas modalidades de maior cobertura.

Não perca tempo! Entre em contato com a ANABB e faça sua filiação! 

CONTATO
Telefones: 0800 727 9669
E-mail: anabbresponde@anabb.org.br
Site: www.anabb.org.br


CASSI 

AUXÍLIO-FUNERAL
O participante titular do Plano de Associados e seus dependentes diretos possuem direito ao auxíliofuneral, concedido com base nos valores previstos na Tabela Geral de Auxílio (TGA) disponível no site da Cassi.

SERVIÇOS COBERTOS

  • Câmara ardente – capela para velório.
  • Câmara frigorífica.
  • Cremação.
  • Embalsamamento.
  • Formolização.
  • Sepultura provisória – campa, carneiro, catacumba, cova, jazigo, sepulcro, tumba, túmulo e gaveta individual.
  • Taxa de sepultamento.
  • Traslado do corpo.
  • Urna mortuária.
  • Vestuário de ordem sanitária.

Documentos necessários para a solicitação:

  • Certidão de óbito (titular ou dependente).
  • Nota fiscal do funeral.
  • Dados bancários do pagador da despesa - somente em caso de falecimento do titular.

COMO REQUERER
De posse dos documentos citados, comparecer em uma das Unidades Cassi para realizar a solicitação de reembolso de auxílio-funeral. O associado pode também preencher o formulário de reembolso disponível no site e enviar junto com a documentação necessária para a Central de Análise e Pagamento de Contas Médicas (Cepag), no seguinte endereço:
SGAS 613, Conjunto E, Bloco A
Asa Sul - Brasília (DF)
CEP: 70200-903

PENSIONISTAS NA CASSI
Com o falecimento do associado, os dependentes inscritos podem continuar a ter a assistência do Plano de Associados enquanto permanecerem na condição de pensionistas do Órgão Oficial da Previdência Social e/ou da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI e obedecidas as demais condições regulamentares. Nesta hipótese, os dependentes pensionistas passarão à condição de associados diretos do Plano, assumindo as obrigações financeiras perante o Plano de Associados.

O pensionista de empregado inscrito no Plano a partir de 06/03/2018 poderá permanecer no Plano de Associados após o falecimento desde que arque com as contribuições pessoais e patronais, e coparticipação.

É necessário entrar em contato com a CASSI, através das Centrais de Atendimento ou de uma Unidade de Atendimento Presencial de sua localidade, para efetuar a homologação de sua inscrição junto ao Plano de Assistência Médica.
 

CONTRIBUIÇÃO MENSAL:
Pensionista de empregado inscrito até 06/03/2018: 4% (quatro por cento) sobre o valor total dos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Banco do Brasil S.A. e/ou Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e/ou Instituição Oficial de Previdência Social, incluída a gratificação de natal e excluídas quaisquer outras vantagens extraordinárias;

Pensionista de empregado inscrito no Plano de Associados a partir de 06/03/2018: 8,5% (oito e meio por cento) sobre o valor total dos benefícios de aposentadoria pagos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e/ou Instituição Oficial de Previdência Social, incluída a gratificação de natal e excluídas quaisquer outras vantagens extraordinárias.

Em ambos os casos, a contribuição será acrescida de: a) 2% (dois por cento) para o 1º dependente; b) 0,5% (meio por cento) para o 2º dependente; e c) 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) para cada um dos demais dependentes.

CONTATO
Central Cassi

Telefone: 0800 729 0080
Você também pode procurar uma unidade da Cassi mais próxima.


PREVI  

PENSÃO
Pensão por Morte consiste em uma mensalidade paga ao beneficiário equivalente a 50% da renda mensal ou do complemento de aposentadoria que o participante falecido recebia, ou do complemento que o participante, que faleceu em atividade, receberia caso se aposentasse por invalidez. A título de quota familiar, este benefício será acrescido de parcelas adicionais de 10% correspondentes a cada beneficiário habilitado, limitada a 100% da renda mensal ou do complemento de aposentadoria do participante falecido. Veja como é feito o cálculo:

  • 60%, se um beneficiário.
  • 70%, se dois beneficiários, cada qual com 35%.
  • 80%, se três beneficiários, cada qual com 26,66%.
  • 90%, se quatro beneficiários, cada qual com 22,5%.
  • 100%, se cinco ou mais beneficiários, rateados pelo número de pensionistas.

QUEM PODE REQUERER
Beneficiários presumidos:

  • Cônjuge.
  • Companheira ou companheiro.
  • Flhos de qualquer condição, menores de 24 anos.

Demais beneficiários*:

  • Cônjuge separado judicialmente, ex-cônjuge divorciado e ex-companheira ou excompanheiro, desde que recebam pensão alimentícia.
  • Enteados menores de 24 anos.
  • Menores de 24 anos ou inválidos que, por determinação judicial, se achem sob guarda/tutela do ex-participante e que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.
  • Pai e mãe.
  • Irmãos, de qualquer condição, menores de 24 anos.
  • Filhos, enteados e irmãos, maiores de 24 anos, se inválidos.

* Beneficiários que precisam comprovar dependência econômica com o participante na época do óbito.

COMO REQUERER
Os beneficiários devem se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil, de preferência àquela onde trabalhava o funcionário falecido, ou onde ele recebia seu benefício. Na agência, o beneficiário terá de abrir conta-corrente, preencher os requerimentos estabelecidos pela Previ, e entregar a documentação necessária. Os formulários estão disponíveis no site da Previ (www.previ.com.br), em:

  • Aba > PREVI Futuro > Formulários e serviços.
  • Aba > Plano 1 > Formulários e serviços.

O beneficiário, se preferir, também pode enviar os requerimentos e os documentos ao atendimento da Previ, no seguinte endereço:
Centro Empresarial Mourisco
Praia de Botafogo, 501, 3º e 4º andares
Botafogo - Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 22250-040

PRAZOS
O pagamento de pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 dias a partir do óbito na Previ. Após esse prazo, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.
 

CONTATO
Central de Atendimento da Previ
Telefones: 0800 729 0505
Atendimento das 8h às 18h.
Site: www.previ.com.br


CAIXA DE PECÚLIOS
A Caixa de Pecúlios (Capec) assegura o pagamento de pecúlio (benefício previdenciário) de uma única vez ao participante e/ou beneficiários indicados.

QUEM PODE REQUERER

  • Pecúlio por Morte: pago aos beneficiários designados por falecimento do participante.
  • Pecúlio por Invalidez: pago integralmente ao próprio participante em caso de aposentadoria por invalidez pela previdência oficial. O pagamento será automático, com crédito em conta-corrente, quando a aposentadoria por invalidez pelo INSS for concedida, em conjunto com o complemento de aposentadoria por invalidez da Previ.
  • Pecúlio Especial (antigo cônjuge): pago aos beneficiários designados pelo participante em caso de morte do integrante (cônjuge ou companheiro inscrito na proposta). Os beneficiários desse segmento podem ser somente o próprio participante, descendentes ou menores sob guarda de qualquer um dos cônjuges ou companheiros.
  • Pecúlio Mantença: esse segmento é mantido pelo Integrante do Pecúlio Especial, caso o participante venha a falecer antes do cônjuge ou companheiro(a). Poderá ser pago somente aos beneficiários e aos descendentes ou menores sob guarda de qualquer um dos cônjuges ou companheiros.


COMO REQUERER
O requerimento para pagamento de Pecúlio é feito em formulário específico, disponível para impressão no site da Previ (www.previ.com.br), em:

  • Nossos Planos > Capec > Serviços e Formulários.

Os beneficiários deverão encaminhar os documentos necessários à Previ/Capec, via malote do Banco do Brasil ou pelo correio, ou ainda buscar atendimento pessoal na sede da Previ, no Rio de Janeiro. O pedido de inscrição do Pecúlio Mantença deverá ser entregue na Caixa de Previdência até 90 dias após a última contribuição paga pelo participante.

CONTATO
Previ/Capec

Telefones:0800 729 0505 (das 8h às 18h)
Endereço: Centro Empresarial Mourisco
Praia de Botafogo, 501, 3º andar
Botafogo - Rio de Janeiro (RJ)
CEP 22250-040


EMPRÉSTIMOS SIMPLES E FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS

Os familiares devem ficar atentos às orientações a seguir:

  • Valores ainda por vencer, a partir do óbito do participante, referentes a empréstimos simples e financiamentos imobiliários, serão automaticamente quitados com o Fundo de Quitação por Morte.
  • Valores em atraso deverão ser regularizados.
  • Hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel financiado será liberada automaticamente pela Previ após quitação do saldo devedor.


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

QUEM PODE REQUERER
Têm direito à Pensão por Morte os dependentes do segurado, de acordo com as seguintes classes:

  • Primeira classe – cônjuge, companheiro(a), filhos e enteados menores de 21 anos (não emancipados) ou inválidos ou com necessidades especiais.
  • Segunda classe – pais.
  • Terceira classe – irmãos menores de 21 anos (não emancipados) ou inválidos ou com necessidades especiais.

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
A duração do benefício é variável, conforme a idade e o tipo de beneficiário. E é assegurada ao cônjuge, ao companheiro, ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

4 meses:

  • Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência.
  • Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do falecimento do segurado.

Variável:

  • Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e do tempo de casamento ou união estável.
     
    IDADE DO DEPENDENTE NA DATA DO ÓBITO DURAÇÃO MÁXIMA DE BENEFÍCIO OU COTA
    Menos de 21 anos 3 anos
    Entre 21 e 26 anos 6 anos
    Entre 27 e 29 anos 10 anos
    Entre 30 e 40 anos 15 anos
    Entre 41 e 43 anos 20 anos
    A partir de 44 anos Vitalício

     

  • Para o cônjuge inválido ou com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

  • Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

Vale ressaltar que é presumida a dependência econômica de cônjuge, companheiro(a), filhos e ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que estejam recebendo Pensão Alimentícia. Nos demais casos, esta deve ser comprovada. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.

COMO REQUERER
O benefício é solicitado diretamente ao INSS:

  • Acesse o portal do Meu INSS (meu.inss.gov.br/).
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Solicitações.
  • Clique em “novo requerimento” e selecione o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

CONTATO
INSS
Central Telefônica
Telefone: 135


BANCO DO BRASIL  

FUNCIONÁRIO DA ATIVA OU APOSENTADO
O falecimento do funcionário da ativa ou do aposentado deverá ser comunicado à agência do Banco onde o titular mantinha sua conta de depósitos. Em caso de falecimento na ativa, deve ser comunicada também à última dependência onde o funcionário exercia suas atividades. Para saber quais seguros estão contratados, é preciso consultar extrato de conta e contracheque (espelho) do falecido.
 

CONTA-CORRENTE

CONTA CONJUNTA COM TITULARES SOLIDÁRIOS
Na hipótese de falecimento de um dos titulares, a conta pode ser normalmente movimentada pelo outro titular, caso não haja determinação judicial em contrário ou inclusão desta em processo de inventário. A exclusão do nome do titular falecido somente pode ocorrer mediante apresentação da Certidão de Óbito e inexistência de operações (empréstimos e/ou aplicações). Em caso de o falecido ser o primeiro titular, deve-se realizar a abertura de nova conta para os demais titulares.

CONTA CONJUNTA COM TITULARES NÃO SOLIDÁRIOS
Na comunicação de falecimento de um dos titulares, a conta será bloqueada até apresentação de alvará judicial autorizando o levantamento do saldo.
 

CONTA INDIVIDUAL
O levantamento do saldo fica condicionado à apresentação de autorização judicial, expedida pelo juiz da jurisdição onde se processa o inventário ou pela escritura de partilha lavrada em cartório. Havendo autorização judicial para a movimentação por inventariante, o nome personalizado da conta-corrente será alterado para indicar que se trata de espólio. A movimentação fica restrita aos poderes estabelecidos no termo de inventariança. Em caso de conta individual, dependendo do valor do somatório do saldo e das aplicações financeiras (500 OTNs = R$ 16 mil), a importância existente poderá ser paga aos dependentes habilitados, independentemente de autorização judicial, desde que inexistam outros bens sujeitos a inventário e que se observe o seguinte:

  • A inexistência de bens a inventariar deve ser declarada, conforme formulário disponível no BB, pelo próprio dependente habilitado, se maior de 18 anos, ou pelo responsável legal, se menor de 18 anos.
  • A condição de dependente habilitado do interessado será comprovada por Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, expedida por órgão da Previdência Social, na qual conste nome, data de nascimento e relação de dependência com o falecido; ou declaração do órgão encarregado pelo pagamento do benefício por morte, na forma da legislação própria, nos casos em que o falecido não estava vinculado à Previdência Social.
  • O pagamento será efetuado em quotas iguais aos dependentes habilitados.
  • A quota-parte atribuída a dependente ou sucessor menor de 18 anos será depositada em caderneta de poupança do Banco, para cumprimento da Lei n° 6.858, de 24 de novembro de 1980, e do Artigo 6° do Decreto n° 85.845, de 26 de março de 1981, ficando o saldo bloqueado até a maioridade.

O inventariante deverá verificar se existem débitos automáticos em conta-corrente, tais como telefone, luz, fatura de cartão de crédito e outros, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para sua regularização. Deverá também identificar cada débito em conta ou desconto em folha para saber se existe algum tipo de investimento ou seguro que ainda não seja do conhecimento da família/herdeiros.


SEGURO DE VIDA

  • Atentar para correção dos dados em poder da seguradora. Qualquer erro pode adiar o pagamento da indenização ao(s) beneficiário(s).
  • O sinistro deve ser comunicado, exclusivamente, à Central BB Seguros (0800 729 7000) imediatamente após o evento, preferencialmente por um beneficiário, informando o CPF do segurado.
  • O comunicante, no momento do aviso, poderá escolher a agência do Banco do Brasil que, a partir de então, fará a condução do processo – homologação, solução de exigência, etc.
  • A seguradora enviará ao comunicante a relação de documentos necessários para a regulação do sinistro, os quais deverão ser digitalizados e enviados por meio do endereço eletrônico avisoweb.cld.brasilseg.com.br ou entregues na agência registrada no aviso de sinistro.
  • O(s) beneficiário(s) pode(m) acompanhar o andamento da regulação do processo de sinistro por meio do site avisoweb.cld.brasilseg.com.br, na aba “Acompanhe seu Acionamento”.
  • O pagamento da indenização será feito por crédito em conta-corrente ou poupança do Banco do Brasil ou em outro banco. A indenização devida a beneficiário que não tenha conta ou poupança ativa será paga via Ordem de Pagamento.

PROVENTOS E VANTAGENS
Independentemente de requerimento, o Banco paga aos herdeiros, legalmente habilitados, os proventos e as demais vantagens a que fazia jus o funcionário, até a data do óbito, deduzidas as contribuições e os impostos devidos.
 

CAPITALIZAÇÃO
Qualquer interessado – dependente ou herdeiro – poderá informar o falecimento do titular do Ourocap, desde que apresente a Certidão de Óbito e assine a Carta de Alteração de Falecimento em agência do Banco do Brasil.

Para valores acima de R$ 10.101,03, os herdeiros deverão providenciar alvará judicial que autorize o pagamento do(s) título(s) do Ourocap. Caso o inventariante decida continuar com o título ativo, deverá apresentar alvará judicial que solicite a transferência do título na agência do Banco do Brasil.


APLICAÇÕES
Falecimento de titular de conta individual ou conta conjunta com titulares não solidários:

  • O Banco do Brasil realiza uma restrição de falecimento, que deve ser retirada somente para cumprimento do inventário, autorização judicial ou recuperação de dívidas.
  • São vedadas a aplicação e o resgate em conta com restrição de falecimento, exceto quando houver autorização judicial.
  • Pode ser pago aos dependentes habilitados, independentemente de autorização judicial, o saldo existente em conta-corrente individual e em aplicações financeiras até 500 OTNs, desde que não exista na sucessão outros bens sujeitos a inventário.
  • A inexistência de bens a inventariar deve ser declarada, em formulário próprio, pelo próprio dependente habilitado, se maior de 18 anos, ou pelo responsável legal, se menor de 18 anos.
  • A condição de dependente habilitado do interessado pode ser comprovada por Certidão de Dependentes Habilitados a Pensão por Morte, expedida por órgão da Previdência Social, na qual conste nome, data de nascimento e relação de dependência com o falecido, ou declaração pelo órgão encarregado pelo pagamento do benefício por morte, na forma da legislação própria, nos casos em que o falecido não estava vinculado à Previdência Social.
  • O pagamento deve ser efetuado em quotas iguais aos dependentes habilitados.
  • A quota-parte atribuída a dependente ou sucessor menor de 18 anos deve ser depositada em caderneta de poupança do Banco, para cumprimento da Lei n° 6.858, de 24 de novembro de 1980, e do Artigo 6° do Decreto n° 85.845, de 26 de março de 1981, ficando o saldo bloqueado até a maioridade.

Falecimento de titular de conta conjunta com titulares solidários:

  • Pode ser movimentada normalmente pelo outro titular, sem limitação de valor, caso não haja determinação judicial em contrário ou inclusão desta em processo de inventário, na hipótese de falecimento de um dos titulares.
  • Deve ser aberta nova conta para os demais titulares, quando se tratar de falecimento do primeiro titular, e os fundos deverão ser transferidos para nova conta.


CARTÕES DE CRÉDITO
Após a comunicação do falecimento do titular em uma agência BB, os cartões vinculados a este serão bloqueados.

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
São beneficiários do FGTS os dependentes do titular, constantes da Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS, emitida pelo INSS e enviada à residência do beneficiário da pensão ou obtida no site inss.gov.br, na aba Serviços. Na ausência de dependente, o valor será pago aos herdeiros legais.


PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

  • As quotas são pagas, em partes iguais, aos dependentes ou aos sucessores do participante, mediante apresentação da Certidão de Óbito, relação de dependentes emitida pelo INSS e alvará judicial designando os sucessores legais.
  • As quotas-partes atribuídas a menores de 18 anos são depositadas em caderneta de poupança ou pagas, mediante autorização judicial, para aquisição de imóvel destinado à residência do menor ou de sua família ou para subsistência e educação próprias.
  • A parcela devida a dependente maior incapaz é paga ao curador designado em alvará judicial.
  • Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada presencialmente autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.


AUXÍLIO-FALECIMENTO
Se o falecimento ocorrer em situação de serviço, é assegurada a cobertura dos gastos com
funeral.

CONTATO
Banco do Brasil
Telefone: 4004 0001 (capitais) | 0800 729 0001 (demais localidades)
Site: www.bb.com.br


ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES 

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (AFABB)

É uma sociedade organizada sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela entidade.

ASSESSORAMENTO
Entre outras atribuições, compete à AFABB assessorar famílias de associados falecidos com instrução e orientação a cônjuges e descendentes a respeito do exercício de seus direitos.

ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR
O serviço de Assistência Funeral Familiar da AFABB, caso a AFABB da região o disponibilize e o associado tenha optado pelo benefício, propicia aos beneficiários, em caso de falecimento do segurado titular, cônjuge e/ou filhos, todo o auxílio e a prestação de serviços relativos ao funeral. Para mais informações, deve ser procurada a AFABB da cidade de interesse.

FILIAÇÃO
Os pensionistas, se o desejarem, poderão se associar à AFABB, mediante apresentação de carta comunicando o falecimento do titular e preenchimento de ficha de filiação. Para mais informações, deve ser procurada a AFABB da cidade de interesse.
 

ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (AAFBB)

A AAFBB é uma instituição civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de assistência social. Com sede nacional na cidade do Rio de Janeiro, a Associação conta com mais de 30 representações (entre escritórios e pontos avançados) distribuídas por todo o Brasil.

BENEFÍCIO DECESSO
Em vigor desde janeiro de 2016, o Benefício Decesso garante à família do associado favorecido uma quantia em dinheiro a ser entregue mediante pagamento único à pessoa indicada pelo associado, quando do falecimento deste. O Valor Máximo do Benefício (VMB) pode chegar a R$ 3.200,00, a depender da categoria do sócio.

CONTATO
AAFBB

Telefones: 0800 701 0805 | (21) 3861 0767
Site: www.aafbb.org.br


ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB)
Em caso de falecimento do associado, a família deverá comunicar o fato à AABB. A permanência de herdeiros e/ou pensionistas na condição de associados da AABB, se de interesse, deverá ser tratada na secretaria do clube, caso a caso, conforme as regras e as condições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno de cada associação, mediante carta comunicando o falecimento com cópia da Certidão de Óbito anexada.


COOPERFORTE

A Cooperforte é a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais. Fundada há 35 anos, congrega mais de 150 mil associados e tem ativos superiores a R$ 2,4 bilhões. Baseia-se em princípios de ajuda mútua, democracia, igualdade, equidade e solidariedade para ofertar soluções financeiras que atendam os interesses dos associados, a partir de linhas de crédito e investimentos com taxas diferenciadas em relação às do mercado.

APLICAÇÕES, EMPRÉSTIMOS E QUOTAS DE CAPITAL
Em caso de falecimento do associado, a família deverá comunicar o fato à Cooperforte para informar-se da existência de saldo de aplicações a resgatar e/ou empréstimos contratados e receber orientações sobre as providências a serem adotadas. A sede da cooperativa está em Brasília, com postos de atendimento também em Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Os endereços e os telefones estão disponíveis no site www.cooperforte.coop.br.

AUXÍLIO-FUNERAL
Auxílio-Funeral é a assistência pecuniária concedida à família do associado falecido, pago em uma única vez, desde 1º de julho de 2012. É beneficiário deste auxílio o cônjuge ou companheiro/a (união estável como entidade familiar) ou, em sua falta, os demais herdeiros da cadeia sucessória. O prazo-limite para solicitação do benefício na Cooperativa é de 90 dias após a ocorrência do óbito.

CONTATO
Cooperforte
Telefones: 4007 2762 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 701 3766 (demais localidades)
Site: www.cooperforte.coop.br
 

BANCORBRÁS

Possui serviços de agência de viagens, consórcios e seguros. No atendimento ao cliente, podem ser consultadas informações sobre títulos de turismo, débito em conta, pendências financeiras, comunicação de falecimentos, reativação de títulos, produtos contratados e cadastro em geral.

CONTATO
Bancorbras

Telefones: 3004 1516 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 814 1516 (demais localidades)
0800 61 2255 (SAC)
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
E-mail: sac@bancorbras.com.br | atendimento.turismo@bancorbras.com.br
Site: www.bancorbras.com.br


DIVERSAS ENTIDADES

AAFBB
Sede social

Rua Araújo Porto Alegre, 64
Centro – Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 20030-015
(21) 3861 0700
0800 701 0805
www.aafbb.org.br

Sede campestre
Alameda Santa Alice, 310
Xerém – Duque de Caxias (RJ)
CEP: 25250-140
(21) 2679 1921 | 9900

BANCO DO BRASIL
4004 0001 (capitais)
0800 729 0722
www.bb.com.br

BANCORBRÁS
(61) 3004 1516
0800 61 2255
www.bancorbras.com.br

CASSI
0800 729 0080
www.cassi.com.br

CONTEC
(61) 3244 5833
www.contec.org.br

CONTRAF/CUT
(11) 3107 2767
www.contrafcut.com.br

FENABB
0800 704 2106 | (61) 2106 1100
www.fenabb.org.br

PREVI
0800 729 0505
www.previ.com.br

SATÉLITE
(11) 5080 3600 | 3662
0800 702 1074
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