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MP 905

Veja a íntegra do discurso da ANABB para audiência sobre a MP 905

Evento aconteceu em 13/02/2020 no Senado Federal


Em 13.02.2020 às 15:20 Compartilhe:

Abaixo, transcrevemos a íntegra do discurso feito pela vice-presidente da ANABB, Graça Machado, em defesa dos funcionários do BB, durante audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 905. A audiência aconteceu em 13/02/2020 no Senado Federal.

"Agradeço ao relator, deputado Christino Áureo, que nesta ocasião está presidindo a mesa, pela oportunidade de abrir as portas desta casa para o debate democrático com todas as partes envolvidas nesta MP.

Antes de nos debruçarmos sobre o tema, a ANABB manifesta profundo apreço ao papel central do legislativo no debate e nas decisões que afetam o destino do Brasil.

Esta é a casa onde celebramos a democracia. E aqui, temos conseguido construir, através do diálogo, propostas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social e preservam os direitos dos trabalhadores.

Neste momento de falta de apreço ao papel das empresas públicas, materializada nos planos de venda de ativos valiosos do Banco do Brasil, conclamamos novamente todos os parlamentares, de todas as regiões e partidos, a assumirem o protagonismo de proteger o patrimônio do povo brasileiro.

Como anunciado recentemente pelas autoridades econômicas, a BB DTVM, empresa estratégica do conglomerado Banco do Brasil, à revelia do Congresso, será colocada à venda.

Esta decisão, tomada sem transparência e sem debates, terá efeitos negativos sobre os resultados futuros do Banco do Brasil, hoje uma fonte segura de receitas para o tesouro nacional. Precisamos deter esta intenção e contamos com a sensibilidade desta casa.

Ao mesmo tempo em que fazemos este alerta, queremos deixar o nosso agradecimento aos representantes do povo, nesta casa, pela constante atenção ao papel do Banco do Brasil como empresa pública sólida, lucrativa, eficiente e com um enorme papel social a cumprir.

Sobre o tema que iremos debater, hoje, ao falar em nome da ANABB, vamos destacar alguns pontos.

1º. PRIMEIRO PONTO

Não posso me esquivar da minha própria história. Quero dar o meu testemunho pessoal, na condição de mulher trabalhadora.

Comecei minha carreira bancária em uma época onde desafiar preconceitos também fazia parte da jornada feminina.

Cabe destacar que o limite de 6 horas foi estabelecido em razão do desgaste mental e físico provocado pelo risco e pela tensão da atividade bancária.

Sei o quanto foi importante, em minha longa trajetória como bancária, colocar um freio nas condições de opressão que o sistema financeiro queria consagrar nas agências e unidades bancárias.

Sem quaisquer privilégios, reivindicamos que a atividade bancária seja regulamentada na perspectiva de “proteção social”, visto que lida com alto volume de pressões.

Causa consternação, o número cada vez maior de colegas com doenças do trabalho e que são obrigados a afastamentos e licenças-médicas, com impactos negativos nas vidas de muitas famílias.

2º.  SEGUNDO PONTO

Estamos aqui, hoje, para continuar lutando. Uma luta que é em nome da saúde e do bem-estar de uma categoria que faz do sistema financeiro brasileiro um dos mais dinâmicos e lucrativos do mundo.

A ANABB abraça esta causa justa e legítima, que tem o sentido de preservar o tempo e o ser humano. Por isso, a ANABB rejeita, veementemente, as medidas que pretendem aumentar a jornada de trabalho e estender o funcionamento das agências bancárias para o fim de semana.

A carga horária de 6h foi estabelecida tendo em vista o alto grau de responsabilidade e de funções específicas que são fonte de tensões. Por exemplo:

  • O atendimento a milhares de pessoas com demandas por serviços;
  • O aconselhamento financeiro de clientes;
  • O fechamento do caixa no final de expedientes sempre movimentados; e
  • A responsabilidade de gerenciar sistemas tecnológicos que não podem falhar em nenhum instante.

No caso do Banco do Brasil, a medida de incremento de duas horas na jornada de trabalho vai gerar insegurança jurídica, porque contraria os editais dos concursos públicos, que estabelecem 6 horas de trabalho.

Como empresa que contribui para as receitas do Tesouro Nacional, a medida provisória também provocará aumento na folha de pessoal, contrariando até mesmo a política de contenção de custos do Governo Federal. Corremos o risco desses valores serem repassados na forma de tarifas para a população.

Quanto a abertura das agências aos sábados, precisamos da atenção para um fato preocupante: essa medida fragiliza ainda mais a segurança das agências e pontos de atendimento. Vivemos uma realidade de insegurança pelos assaltos em bancos, sequestros de gerentes e ameaças aos funcionários.

São situações de violência com poder de estressar, ainda mais, uma profissão que lida todos os dias com números, cálculos, moedas internacionais, dinheiro em espécie e comandos para transações digitais.

3º.  TERCEIRO PONTO

Os nobres parlamengares, membros desta comissão, terão a responsabilidade de avaliar os riscos de uma medida provisória que tem impacto profundo nas relações trabalhistas.

Nós não receamos o trabalho, mas rejeitamos medidas que retiram direitos, desrespeitam negociações coletivas, além de ameaçarem a saúde e comprometerem o bem-estar de uma enorma classe de trabalhadores.

Queremos lembrar que os países mais avançados do mundo estão debruçados em como tornar as economias mais produtivas, de forma flexível, mas sem ônus aos trabalhadores e com diálogo intenso entre as entidades representativas. A Alemanha, por exemplo, está vivendo uma nova experiência de flexibilização e redução temporária da jornada, sob o olhar atento das entidades que representam os trabalhadores.

A ANABB acredita no diálogo, na negociação, na transparência. Lutaremos incansavelmente para resguardar direitos e estamos vigilantes canalizando nossas energias para impedir as ameaças de privatização e para a reformulação da MP 905.

Por fim, queremos ressaltar que deputadas e deputados, senadoras e senadores, consideram o bb eficiente, relevante para a economia brasileira e estratégico para o país.  Esta é uma constatação da pesquisa realizada pelo instituto poder 360, que revelou que 74% dos congressistas discordam da privatização do BB.

Como entidade independente, sem vinculação político-partidária, reunindo quase 100 mil funcionários da ativa e aposentados e uma comunidade de cerca de 2 milhões de brasileiros, a ANABB lutará para que o verde e amarelo não seja manipulado por interesses que a pretexto de modernizar, querem debilitar o estado brasileiro e suas empresas públicas.

Unidos com todas as entidades sindicais e representativas dos bancários, queremos uma medida “verde e amarela” equilibrada, que gera empregos, mas sem precarizar as condições de trabalho.

Apelamos para vossas excelências:

  • Mantenham a jornada de trabalho de 6 horas;
  • Preservem o sábado como dia de descanso para os bancários;
  • E não deixem que mexam no nosso BB.

A ANABB agradece a oportunidade!"

Fonte: Agência ANABB