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Previ

Pagamento do INSS pode continuar na folha da Previ

Diretoria da ANABB articula no Congresso Nacional, junto com o INSS, alteração legislativa que possibilita a manutenção do acordo


Em 15.01.2020 às 18:38 Compartilhe:

Na terça-feira, 14 de janeiro, a Diretoria da ANABB esteve no Congresso Nacional para articular a inclusão de um artigo na Medida Provisória nº 905 de 2019, cujo relator é o deputado Christino Aureo (PP/RJ). A alteração legislativa, se aprovada, permitirá que o INSS firme contrato com Entidades Fechadas de Previdência Complementar para manter o adiantamento das aposentarias em suas folhas de pagamento sem licitação.

Essa articulação é desdobramento da reunião realizada pela governança da ANABB, no dia 13 de janeiro, com a diretora de Benefícios do INSS, Márcia Eliza de Souza. Na oportunidade, foi informado que o órgão já está negociando, através dessa MP, a inclusão de uma proposta que altere o artigo 117 da Lei º 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre os fundos de pensão e o INSS.

A Medida Provisória, que está em vigor até o dia 19 de abril, é ampla e trata, dentre outras coisas, sobre questões ligadas aos Fundos de Pensão. Ela foi assinada pelo presidente da República no final do ano passado e tramita em uma Comissão Mista no Congresso Nacional. O relator é o deputado Christino Áureo (PP/RJ), funcionário aposentado do BB, que já vem trabalhando com diversas matérias que a ANABB acompanha no Parlamento, de interesse dos funcionários e aposentados do Banco do Brasil.

A ANABB esteve em contato com o relator, que garantiu estar empenhado em ajudar na criação de um amparo legal para resolver o impasse. Segundo ele, até o final de fevereiro deverá apresentar essa proposta no relatório da MP. “Nós nos reunimos recentemente com a direção do INSS para buscar um entendimento, pois os convênios com Entidades Fechadas de Previdência Complementar são muito tradicionais. Alguns, como é o caso da Previ, têm mais de 50 anos. O INSS alegou a falta de uma base legal sobre a qual estruturar a permanência destes convênios. Então me dispus, como relator da MP 905, a tratar dessa questão. Vou buscar este entendimento, traduzindo no texto legal a necessidade, e levá-la à Comissão Mista e, após, ao Plenário. É um esforço coletivo e eu acredito muito em um resultado positivo”, declarou o deputado.

Ouça o áudio com o depoimento do deputado Christino Áureo

A ANABB está articulando também com a Previ e com o patrocinador, Banco do Brasil, quanto à viabilidade de ressarcimento ao INSS de valores compatíveis com os do pregão.

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Fonte: Agência ANABB