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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana de 23/12 a 27/12/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 27.12.2019 às 18:39 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

 

Poder Executivo

 

Bolsonaro assina decreto que regula o indulto de Natal
Jair Bolsonaro determinou em decreto publicado, nesta terça-feira (24), a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou por excesso culposo estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito. De acordo com o decreto, policiais condenados por crime culposo podem ser indultados se tiverem cumprido um sexto da pena. Outros beneficiados pelo indulto de natal são aqueles que ficaram paraplégico, tetraplégico ou cego após a prática do crime; quem tiver doença grave permanente que imponha severa limitação da atividade e exija cuidados contínuos, que não podem ser prestados na prisão; e quem for doente terminal.

Sancionada lei que trata do pacote anticrime
Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que trata do pacote anticrime. Ficaram mantidos os pontos que tratam da infiltração de agentes na internet, proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos com morte como resultado, alteração dos prazos para progressão de regime, aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, e apesar dos vetos, quase toda a parte que trata da criação do juiz de garantias. Dentre as questões vetadas pelo presidente estão os pontos relacionados à crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos nas redes sociais, crime de homicídio qualificado, coleta de DNA, acordo em casos de improbidade e captação ambiental.

Presidente Bolsonaro sanciona lei que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. A nova lei dispõe que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares.

Outras leis sancionadas
Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, ainda, as Leis 13.965, 13.966 e 13.968, que tratam, respectivamente sobre a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente; sistema de franquia empresarial; e que altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
                                                                                            
 

Poder Judiciário

PF indicia Lula, Okamoto, Palocci e Odebrecht sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, Paulo Okamoto e Marcelo Odebrecht foram indiciados pela Polícia Federal (PF) em investigação da Operação Lava jato envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Durante o período de dezembro de 2013 e março de 2014 foram registrados repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula.

 

Cenário Socioeconômico

A perspectiva de inflação aumenta de 3,86% para 3,98%
O IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), na opinião dos analistas ouvidos pelo Banco Central (BC), esperado era de 3,86% passando para 3,98%. Permanecendo dentro da meta estabelecida pelo BC de 4,25% para 2019. O PIB também teve alta passando de 1,12% para 1,16%. 

Desemprego cai para 11,2% em novembro
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,2% no trimestre encerrado em novembro. Essa foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em março de 2016, que apresentou taxa de 10,9%. As vagas temporárias abertas no comércio para os feriados de final de ano foram o principal fator de contribuição.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar