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ANABB

Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre aposentadoria complementar

Projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foi apresentado a pedido da ANABB


Em 20.12.2019 às 11:49 Compartilhe:

Na quarta-feira (11/12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto 3.689/2019 que isenta a taxação de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRFP) sobre as parcelas de complementação de aposentadoria recebidas por homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente.

De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que atendeu pedido da ANABB para apresentar o projeto, a proposta também isenta a complementação de aposentadoria paga pelo INSS a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e aos empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos. A intenção da proposta é compensar, ao menos parcialmente, beneficiários de aposentadoria ou pensão que têm previdência complementar e recebem mais do que o salário mínimo.

Segundo Kajuru aposentados submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – ou seja, que trabalhavam na iniciativa privada — tiveram três tipos de punição nos últimos governos. Além de ter o valor real do benefício reduzido pela aplicação do fator previdenciário, passaram a sofrer incidência do IRPF sobre a complementação da aposentadoria, sem contar o significativo aumento de despesas com assistência médica e remédios com o avançar da idade. O PL 3.689/2019 segue, agora, para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Vale destacar que a ANABB se reuniu com o Senador Kajuru em fevereiro deste ano, ocasião em que solicitamos a apresentação do projeto em razão da importância do tema aos associados. Esse tema é similar ao PL 4198/2019, que foi aprovado em outubro nessa mesma Comissão, também fruto da atuação da ANABB junto ao senador e aos membros da CAS que se mostraram sensíveis com o tema.

Fonte: Agência ANABB