× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 09 a 13/12/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 16.12.2019 às 10:25 Compartilhe:

Poder Executivo

Sancionada lei que trata da notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher
Foi sancionada lei que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. A nova lei obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a registrar no prontuário médico e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. O Projeto de Lei (PL) 2538/2019, que originou a norma jurídica em questão, já havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente Bolsonaro. No entanto, na última semana o Congresso derrubou o veto e a lei entra em vigor em 90 dias.

Sancionada lei que institui o saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O presidente Bolsonaro sancionou lei que institui a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegura o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo. A nova modalidade de retirada de saldo do FGTS permite que beneficiários que tiverem no fundo saldo de até um salário mínimo possam retirar o valor integral de R$998 e para aqueles com o saldo maior que um salário mínimo possam retirar o valor limite de R$500. A modalidade é opcional, podendo ser sacado parte do saldo todo ano. No entanto, o presidente vetou parte do texto que versava sobre a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores, voltando a valer a regra de divisão de 50% do lucro obtido pelo fundo.

Presidente sanciona lei sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Agora as redes públicas de educação básica deverão disponibilizar aos alunos serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. O prazo de um ano para adoção das novas medidas. Essa lei também já havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi sancionada apenas agora após o veto ser derrubado.

Outras leis sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas ainda as Leis 13.930 e 13.934, que tratam,  respectivamente,  sobre a aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas; da regulamentação do contrato de desempenho, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.

Poder Legislativo

CCJ do Senado aprova prisão após condenação em segunda instância
O Projeto de Lei do Senado (PLS)166/2018 que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, tendo sua aprovação confirmada em turno suplementar na quarta-feira (11). O projeto determina que a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo interposição de recurso.

Congresso mantem veto a itens da Minirreforma Eleitoral
Nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional decidiu por manter o veto do presidente a dois itens do PL 5029/2019 da minirreforma eleitoral: possibilidade de utilização dos recursos do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais; e a ampliação de prazos para análise de inelegibilidade de candidatos.

Conselho de ética aprova suspensão do deputado Boca Aberta
O deputado Boca Aberta teve seu mandato suspenso por 6 meses em razão de duas representações apresentadas pelo Partido Progressistas (PP): agressão contra o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR); e invasão a uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR), na qual causou tumulto e expôs de maneira indevida de médicos em redes sociais. Além disso, o deputado cometeu abuso de poder ao tentar dificultar o andamento do processo. O parecer aprovado pela CCJ seguirá ao Plenário para confirmar a suspensão do deputado.

Congresso aprova projeto que reintroduz itens vetados na LDO
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/2019 foi aprovado, nesta terça-feira, pelo Congresso Nacional. O projeto reintroduz itens vetados pelo presidente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre os itens incluídos fica prevista a obrigatoriedade de execução das emendas das comissões permanentes do senado, câmara e congresso e de relator-geral da proposta orçamentária para 2020.

Congresso aprova PPA e 24 projetos de crédito orçamentário que liberam R$ 27,5 bilhões
Nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2020-2023). A proposta enviada pelo poder executivo teve 326 emendas e seguirá para sanção. Ainda sobre orçamento, no mesmo dia, foram aprovados 24 projetos de lei de crédito orçamentário para 2019, que somam R$27,5 bilhões que foram distribuídos para diferentes órgãos públicos. Os projetos seguirão para sanção presidencial.

Deputados punidos pelo PSL perdem funções de liderança e Joice é eleita líder do PSL na Câmara
A executiva do Partido Social Liberal (PSL) decidiu, nesta terça-feira (10), suspender os 14 parlamentares que apoiaram o presidente Jair Bolsonaro depois da disputa com o presidente do partido, Luciano Bivar. As punições variam de 3 a 12 meses, durante esse período os deputados ficarão afastados e perdem as funções de liderança e vice-liderança. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP) deixa de ser líder e os deputados Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Márcio Labre (RJ), Filipe Barros (PR), Bia Kicis (DF), Daniel Silveira (RJ), Junio Amaral (MG), General Girão (RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) perdem o cargo de vice-líder do PSL. Com a função em vacância, a deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) assumiu o cargo de liderança do partido na Câmara nesta quarta-feira (11).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaura processos contra deputados do PSL
O Conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou processo contra sete deputados do PSL. O deputado Coronel Atadeu (PSL/SP) está sendo processo, por solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT), por destruir uma placa sobre genocídio negro que fazia parte de exposição sobre o Dia da Consciência Negra. Seis dos sete processos instaurados foram solicitados por integrantes do próprio partido. Os deputados Carla Zambelli (PSL/SP), Daniel Silveira (RJ/PSL), Carlos Jordy (RJ/PSL), Alê Silva (PSL/MG), Filipe Barros (PR/PSL) e Bibo Nunes (RS/PSL) tiveram seus processos instaurados por atacarem colegas do próprio partido.

Senado aprova pacote anticrime
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 10.372/2019 (pacote anticrime), que introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. O texto segue para sanção do presidente da República.

Senado extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do DF
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2018, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal (DF). O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), justificou a aprovação do projeto em razão que a pena de privação de liberdade ter surgido para punir crimes graves, não para questões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

Plenário da Câmara aprovou MP que transfere Coaf para o Banco Central
A Medida Provisória (MP) 893/2019, que transfere Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para o Banco Central, foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria perde vigência na próxima terça-feira (17), e ainda falta deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Congresso promulga PEC que permite repasse direto de emendas a estados e municípios
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (12), em sessão solene, a Emenda Constitucional 105, que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios. As transferências podem acontecer de duas formas, por transferência especial, ou seja, doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai para um uso determinado. A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 e as novas regras passarão a valer a partir de 2020.

Poder Judiciário

Polícia Federal indicia deputado Paulinho da Força por corrupção e lavagem de dinheiro
O deputado Paulinho da Força (SD/SP) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado é investigado por, segundo delatores, receber doações da Odebrecht sem declarar à justiça. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o deputado.

Juiz suspende punição do PSL a 18 deputados
Nesta quarta-feira (11), o juiz Giordano Resende Costa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) suspendeu a punição estabelecida pelo PSL aos 18 parlamentares do partido que se envolveram nas disputas entre o Presidente da República Bolsonaro e o presidente do partido, Luciano Bivar. Para o juiz houve falha do procedimento de convocação da reunião do Diretório Nacional em que foram analisados os processos disciplinares em desfavor deles, uma vez que não foi publicado em Diário Oficial. No entanto, a decisão judicial não tem efeito imediato, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) precisa ainda determinar o que deve ser feito com base no teor da medida.

Cenário Político

Marco Feliciano é expulso do Podemos
O deputado federal Marco Feliciano (SP) foi expulso por infidelidade partidária e por infração ética e moral. A decisão foi tomada pela direção do partido por unanimidade, em razão do deputado ter feito campanha para Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, ao invés de apoiar o candidato do partido senador Álvaro Dias (PR).

PSL decide pela expulsão da deputada Bia Kicis
O PSL decidiu, nesta quinta-feira (12), pela expulsão da deputada Bia Kicis (DF). O motivo seria o apoio da deputada ao presidente Jair Bolsonaro. O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou que a parlamentar cometeu grave infração de ética e desrespeitou a fidelidade partidária ao realizar campanhas de apoio ao partido Aliança pelo Brasil.

Cenário Socioeconômico

Previsão de inflação cresce passando de 3,52% para 3,84%
A estimativa de inflação para o ano de 2019 foi elevada por economistas do mercado financeiro pela quinta semana seguida.  A estimativa foi elevada de 3,52 para 3,84%, mas ainda segue abaixo da meta de 4,25%.

Ministério da Economia reduz projeções para dívida pública em 2019
O Ministério da Economia reduziu as projeções para a dívida pública do Brasil no ano de 2019. A revisão dos dados do PIB pelo IBGE, o pagamento de empréstimos concedidos ao BNDES pela União e a venda de moeda estrangeira pelo Banco Central foram os principais motivos da melhora na estimativa da dívida pública que reduziu de 57,6% do PIB para 55,7%.

Copom reduz a taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano. O que provocou o menor percentual da Selic desde 1999. O ciclo de redução de juros iniciou em julho, no entanto não há previsão de novo corte.

Prévia do PIB registra alta no mês de outubro
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central, considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou crescimento. O índice cresceu 0,17% no mês de outubro em relação ao mês anterior, apresentando crescimento pelo terceiro mês seguido. De outubro do ano passado para agora o crescimento foi de 2,13%.

Fonte: Agência ANABB