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ANABB

STF adia julgamento sobre índice de correção do FGTS

Decisão do ministro Dias Toffoli postergou a definição sobre o reajuste das contas vinculadas ao fundo


Em 12.12.2019 às 14:48 Compartilhe:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto para ocorrer nesta quinta-feira, dia 12/12.

Na data, seria analisada pelo plenário do STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para reajuste das contas vinculadas ao fundo.

Com a decisão, o julgamento ainda não tem nova data definida. Até lá, todos os processos que tratam sobre o assunto ficam suspensos por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

A ANABB requereu o ingresso na ADI 5090 na qualidade de Amicus Curiae, por entender que o reajuste com base na TR, determinada pelo artigo 13 da Lei nº 8.036/1990 e pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, traz perdas financeiras aos trabalhadores.

A ANABB defende que a correção das contas do FGTS seja feita por indicadores oficiais de inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não pela Taxa Referencial.

 

SAIBA MAIS

Desde 2016,  a ANABB conduz ações coletivas de Correção do FGTS pelo INPC/IPCA x TR, por meio das quais busca corrigir de forma justa os índices econômicos aplicados sobre as contas vinculadas ao FGTS. O argumento é que o atual índice de reajuste – 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) – não repõe a inflação, prejudicando milhares de trabalhadores desde 1999. Da forma como os valores são reajustados atualmente, há a desvalorização dos recursos depositados nas contas.

Conheça mais sobre a ação coletiva Correção do FGTS pelo INPC/IPCA x TR

Fonte: Agência ANABB