Líderes de partidos manifestam apoio à tramitação em regime de urgência do PDC 956

Articulação da ANABB resultou na adesão de 292 deputados federais ao Requerimento 3153/2019, que depende agora de aprovação em Plenário

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O intenso trabalho de articulação da ANABB junto ao Congresso Nacional resultou em mais uma importante vitória na tarde desta quarta-feira (04/12): o apoio de líderes de partidos ao requerimento para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A equipe de Relações Governamentais da ANABB obteve, por meio dos líderes, a adesão de 292 parlamentares ao requerimento, quando seriam necessárias as assinaturas de 257 deles para protocolar a solicitação.

De autoria da deputada federal Erika Kokay, o PDC 956 susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata do custeio dos benefícios de assistência à saúde dos empregados nas empresas estatais federais. A ANABB colaborou com subsídios e argumentos técnicos para a elaboração do projeto.

Além da participação de Erika Kokay (PT/DF) e de Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e é o autor do Requerimento 3153/2019, que solicita o regime de urgência, também colaboraram de forma decisiva para a obtenção das assinaturas junto aos respectivos líderes partidários os deputados Christino Áureo (PP/RJ), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Eli Borges (Solidariedade/TO), e ainda o líder Tadeu Alencar (PSB/PE). Além destes, assinaram o requerimento líderes do MDB, PCdoB, PTB, PSD e PSOL.

O Requerimento 3153/2019 ainda depende da votação em Plenário. O deputado Sóstenes Cavalcante conversará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em busca  de seu apoio para aprovação do regime de urgência, se possível ainda em 2019.

“Esta foi mais uma importante vitória conquistada pela ANABB para os seus associados. Vamos trabalhar agora para que ocorra a aprovação do requerimento em plenário e pela posterior votação do PDC 956/2018”, enfatiza a vice-presidente de Relações Institucionais, Irmar Fonseca, que esteve presente no momento do protocolo do requerimento.

Irmar Fonseca e o Deputado Sóstenes (DEM/RJ) com o requerimento de urgência protocolado