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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 25 a 29/11/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 02.12.2019 às 10:09 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

MP concede auxílio para pescadores de municípios atingidos por óleo
O presidente Jair Bolsonaro editou nova Medida Provisória (MP) que possui como objetivo conceder auxílio emergencial para pescadores profissionais artesanais que trabalham nos municípios afetados pelas manchas de óleo. O valor do auxílio será de R$ 1.996, o depósito do mesmo ocorrerá até esta sexta-feira (29), sendo parcelado em duas vezes. Os beneficiários terão até 90 dias para sacar o dinheiro.

Poder Legislativo

Instalada CPI de investigação do derramamento de óleo no litoral
O colegiado destinado a investigar as manchas de óleo, que apareceram inicialmente no litoral nordeste, foi instalado na última quarta-feira (27). A CPI terá como intuito averiguar a origem do óleo, bem como propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes. O deputado Herculano Passos (MDB/SP) presidirá à comissão e o deputado João Henrique Campos (PSB/PE) será o relator.

Proposta da Câmara sobre prisão em segunda instância terá prioridade
Após reunião, entre os presidentes da Câmara e do Senado, juntamente com líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ficou acordado que a proposta da Câmara sobre prisão em segunda instância terá prioridade de tramitação no que tange ao texto do Senado. Dessa forma, a Câmara deverá apresentar um calendário de análise da proposta, que aguarda instalação da Comissão Especial.

Senadores concluem apreciação do projeto sobre a revalidação de diplomas médicos
Novas regras para revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras foi aprovado pelo Senado Federal. De acordo com texto, as faculdades de âmbito público e privado poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados. Os exames de revalidação serão aplicados duas vezes ao ano pelas instituições com cursos de medicina com nota 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A matéria vai à sanção.

Deputados aprovam projeto para criar incentivos fiscais ao setor de tecnologia da informação
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a análise do Projeto de Lei (PL) 4805/2019, que tem como intuito fomentar incentivos para as empresas do ramo de tecnologia da informação e comunicação substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O substitutivo aprovado do deputado André Figueiredo (PDT/CE) prevê a criação de crédito com base no total de investimento trimestral de cada empresa em questões de pesquisa, desenvolvimento e inovação, as empresas que receberão os créditos em questão serão escolhidas pelo Poder Executivo, no qual também estabelecerá o modo de produção a ser seguido. A matéria segue ao Senado Federal.

Congresso analisa vetos presidenciais
Em sessão do Congresso Nacional, parlamentares derrubaram sete vetos presidenciais, dentre eles alguns dispositivos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Foi derrubado, ainda, o veto a respeito do PL 510/2019, que trata do encaminhamento da mulher em situação de violência doméstica ou familiar à assistência judiciária. A próxima sessão do Congresso está prevista para a próxima terça-feira (03), com o intuito de finalizar a apreciação do restante dos vetos.

Parlamentares concluem apreciação da MP do Programa Médicos pelo Brasil
A Medida Provisória (MP) 890/2019, que trata da criação do Programa Médicos pelo Brasil, cujo intuito é substituir o Mais Médicos, foi aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. De acordo com o texto aprovado, os médicos cubanos poderão ser reincorporados ao programa por mais de dois anos. Para tal, o profissional deverá comprovar que estava em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceu no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Além disso, terá que comprovar permanência no Brasil no momento da edição da MP, sob a condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. A matéria segue à sanção.

Poder Judiciário

Ex-presidente Lula tem a pena ampliada no caso no sítio de Atibaia
A oitiva turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Os desembargadores ainda aumentaram a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias, além de rejeitar o pedido da defesa de anular a condenação. Lula poderá recorrer às instâncias superiores contra a referida decisão.

STF decide pela legitimidade do compartilhamento de dados bancários com o Ministério Público
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dados bancários e fiscais dos contribuintes sob responsabilidade da Receita Federal e obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) poderão ser compartilhados com o Ministério Público (MP) sem a necessidade de autorização judicial. A decisão foi composta por uma maioria de 9 ministros, os que se posicionaram de forma contrária foram Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Mello.

Cenário Socioeconômico

Dívida pública recua no mês de outubro
O saldo dos débitos do governo no Brasil e no exterior registrou o somatório de R$ 4,120 trilhões no mês de outubro. Dessa forma, a dívida pública obteve o recuo de 0,84% no comparativo ao mês de setembro. O motivo da redução do saldo está relacionado ao grande volume de vencimento de títulos públicos, estes obtiveram o total de R$ 114,068 bilhões. O governo estima que a dívida pública chegue em até R$ 4,3 trilhões em 2019.

Contas do governo no mês de outubro alcançaram superávit de 8,67 bilhões
A arrecadação de impostos e contribuições registraram superávit de 8,673 bilhões em outubro, desde o mês de abril as receitas do governo estavam registrando déficit. No comparativo com o mês de outubro do ano passado, o resultado em questão foi o pior dentre os últimos quatro anos. No que tange ao acumulado do ano, o saldo das contas registrou déficit primário de R$ 63,848 bilhões. Para 2019, o governo estima que as contas alcancem o saldo negativo de R$ 139 bilhões.

Desemprego diminui para 11,6% em outubro
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de outubro o desemprego atingiu 12,4 milhões de pessoas. O percentual do trimestre encerrado em outubro ficou em 11,6%, sendo menor do que o último trimestre encerrado mês de julho onde a taxa registrada foi de 11,8%.

Fonte: Agência ANABB