× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 18 a 22/11/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 25.11.2019 às 09:27 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Governo anuncia desbloqueio de todo o Orçamento de 2019
A equipe econômica do governo Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (18) o desbloqueio de R$ 16,7 bilhões que estavam contingenciados. O descontingenciamento foi possibilitado pelos leilões de campos do pré-sal que arrecadou R$69,96 bilhões.

Bolsonaro sanciona leis
Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nove leis, algumas tratam de abertura de crédito suplementar, e a de nº 13.903, sobre a autorização da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil)

Poder Legislativo

CMO aprova crédito para transferência de dinheiro do pré-sal para estados e municípios
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 50/2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00. A proposta permite que parte dos valores arrecadados com o leilão da cessão onerosa sejam transferidos para os estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.

Câmara aprova nova regra para transferência de recursos aos estados e municípios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, que autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, foi aprovada, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem necessidade de celebração de convênio. Em decorrência de mudanças realizadas na Câmara, a PEC, que tem origem no Senado Federal, retorna ao Senado para apreciação das mudanças.

PEC Paralela da Previdência é aprovada em dois turnos no Senado
O plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno, por 35 votos a 7, a PEC 133/2019, PEC Paralela da Previdência, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

CCJC da Câmara aprova redação final da Reforma da Previdência dos Militares
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1645/19, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; as pensões militares; a Lei do Serviço Militar; as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. A matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão, seguindo para o Senado Federal.

Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criou a comissão especial para analisar a PEC199/19, que transforma os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Na quarta-feira (20), a CCJC da Câmara aprovou texto que permite a execução da pena de prisão, uma vez que a ação penal se encerra na segunda instância, onde ocorre o trânsito em julgado. A comissão especial será composta por 34 integrantes, com igual número de suplentes.

Poder Judiciário

Bolsonaro assina desfiliação do PSL
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) sua desfiliação do Partido Social Liberal (PSL). A saída de Bolsonaro se deveu às divergências existentes entre ele e o presidente, recentemente reeleito, do partido, Luciano Bivar.

Lançamento do Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente Bolsonaro
Nesta quinta (21) foi lançado o novo partido do presidente Bolsonaro, Aliança pelo Brasil. As principais pautas do partido remetem a questões religiosas, defesa do porte de armas e combate ao socialismo e ao comunismo. O número escolhido para a sigla do partido foi o 38. Contudo, para que o Partido seja oficializado são necessárias 500 mil assinaturas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove o registro.

Cenário Socioeconômico

Mercado eleva a estimativa de inflação para 3,33%
Economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação para 2019 de 3,31% para 3,33%. Contudo, a taxa inflacionária segue abaixo da meta central de 4,25%. O intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%.

Petrobras sobe o preço em 2,8% nas refinarias
A Petrobras anunciou que o valor do combustível subirá 2,8%, o último reajuste aconteceu a mais de 50 dias, no mês de setembro. A razão do aumento ocorreu pela elevação do preço internacional da gasolina, que cresceu 6%.

Segundo o IBGE, 4,8 milhões de desempregados buscam trabalho há pelo menos 1 ano
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que indicam que 4,85 milhões de brasileiros desempregados estão à procura de emprego a pelo menos 1 ano. O desemprego atinge 12,5 milhões de brasileiros, sendo que 25,2% procuram emprego há dois anos ou mais, enquanto 13,6% procuram entre 1 ano e 2 anos.

Caged registra criação de 70,8 mil empregos formais no mês de outubro
Em outubro, foram gerados 70,8 mil empregos formais, com carteira assinada, no Brasil, conforme divulgação pelo Ministério da Economia dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse valor é calculado pela diferença entre contratações e demissões.

Consumo impulsiona o crescimento do PIB
A economia brasileira apresentou crescimento em razão do consumo das famílias, acarretando no aumento do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é de, mantido o ritmo, no próximo ano o PIB retorne para os níveis observados no período pré-recessão.

Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030
Incialmente estava previsto o reajuste do salário mínimo para R$1.039, que atualmente está em R$998. Contudo, a expectativa de inflação mais baixa provocou a revisão desse valor para R$1.030. A decisão final cabe ao Congresso, responsável pela definição do Orçamento e despesas de 2020.

IPCA subiu 0,14%, menor valor para o mês de novembro desde 1998
Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação do país, aumentou 0,14% no mês de novembro, em relação ao mês anterior. Acumulado no ano, a taxa do IPCA-15 está em 2,83%, abaixo da meta do governo de 4,25%.

Aposentadorias e Pensões pagas pelo INSS terão reajuste inferior que o esperado
O Ministério da Economia estima que as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão reajuste de 3,26% em 2020, diferente da previsão realizada em agosto de 4,02%. Essa, no entanto, é somente uma previsão, os valores oficiais serão divulgados em janeiro.

 

Fonte: Agência ANABB