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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 28/10 a 1º/11/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 04.11.2019 às 14:32 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Sancionada lei que distribui R$ 40,5 bilhões da Cessão Onerosa
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, sancionou, lei que distribui R$ 40,5 bilhões da Cessão Onerosa. A nova lei permite que os recursos da cessão onerosa sejam distribuídos. De acordo com as regras de partilha, 34,6 bilhões serão destinados a Petrobras, enquanto o restante será compartilhado entre a União e os entes subnacionais. 
                                                                                            
Mourão sanciona lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica 
Hamilton Mourão sancionou lei que altera a Lei Maria da Penha, para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera o Código de Processo Civil, para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

Outras leis sancionadas 
Ao longo da semana, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, sancionou, ainda, as Leis 13.895 e 13.896, que tratam, respectivamente, sobre a obrigação Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizar diagnóstico de câncer no prazo de 30 (trinta) dias; e sobre a instituição de Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Poder Legislativo

Plenário aprova limites para empréstimos com garantia da União 
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 102/2019, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para concessão de garantias da União a empréstimos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foi aprovado Plenário do Senado Federal. O texto segue, agora, para promulgação.


Grupo de trabalho pedirá a Maia urgência para votação do pacote anticrime em Plenário
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar o pacote anticrime e anticorrupção concluiu, após 230 dias e 4 prorrogações de prazo, texto alternativo ao parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL/SP). O texto deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com pedido de urgência para votação em plenário. Metade dos 10 pontos do pacote anticrime foi rejeitada, dentre os quais, a execução da pena após a condenação em segunda instância e a regra que impedia o condenado pelo tribunal do júri de recorrer em liberdade, e a que previa prisão necessariamente em regime fechado para condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado.

Comissão especial aprova atualização do marco do saneamento básico
A comissão especial que analisa a proposta do novo marco legal de saneamento aprovou, por 21 votos a 13, parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), recomendando a aprovação ao Projeto de Lei (PL), que atualiza o marco legal do saneamento básico. Dentre as questões que o parecer aprovado garante é a fixação de prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento, assim como a definição em contrato de metas de universalização que garantam o atendimento da população com água potável e com a coleta e tratamento de esgotos. A matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Davi Alcolumbre divulga calendário para tramitação da PEC Paralela
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), em conjunto com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB/MS), traçarão o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)133/2019, chamada “PEC Paralela” da Reforma da Previdência, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC deve ser votada, de acordo com Alcolumbre, dia 6 de novembro na CCJ e no Plenário do Senado, sendo encaminhada para análise da Câmara dos Deputados posteriormente.

Comissão aprova MP que antecipa metade do 13° salário a aposentado
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 891/2019, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para prever que a primeira parcela do abono anual (13º) dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto de cada ano, aprovou parecer favorável do deputado Fenando Rodolfo (PL/PE). O relator fez algumas alterações no texto original e acatou apenas uma das 20 emendas. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei de conversão (PLV).

Poder Judiciário

STJ suspende julgamento do TRF-4 de ação contra Lula
A pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre o caso do sítio de Atibaia, no qual seria analisado a ordem das alegações finais da ação da primeira instância. O argumento apresentado pela defesa do ex-presidente é de que a questão da ordem de fala dos delatores e delatado deve ser analisada na própria apelação. O resultado do julgamento poderia anular a sentença da primeira instância, no entanto a defesa do ex-presidente não está interessada somente na anulação da questão anteriormente citada, mas do processo como um todo.

Luis Felipe Salomão toma posse como ministro do TSE
O magistrado Luis Felipe Salomão tomou posse, como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de 2019-2021. O ministro foi empossado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber e será um dos representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Anterior à posse, o ministro Jorge Mussi exercia o cargo de corregedor geral da Justiça Eleitoral. 

Processo da Lava Jato
Ao longo da semana uma série de iniciativas da Operação Lava Jato aconteceram, a saber: oex-ministro e ex-senador Edison Lobão foi denunciado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de mais de R$ 1,5 bilhão da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o Grupo Estre e o Consórcio NM Dutos Obras; denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado federal Marco Aurélio Spall Maia foi aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat. De acordo com as investigações, Marco Maia solicitou vantagem indevida a dirigentes das empreiteiras OAS e Toyo Setal, envolvidas em esquema de contratos com a Petrobras.o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o cumprimento da pena de prisão ao ex-deputado Nelson Meurer, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho são presos
O ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa Rosinha Matheus foram presos), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (30). O casal que respondia em liberdade, pela acusação de participação em esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, foi preso por estar interferindo nas investigações. No dia seguinte, o ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou a libertação de ambos por meio de liminar.

Cenário Socioeconômico

Dívida Pública sobe 2% em setembro, de acordo com Tesouro Nacional
A dívida pública federal (DPF) cresceu 2% em setembro em relação ao mês de agosto, atingindo R$ 4.155 trilhões. O crescimento da dívida se deveu à emissão de títulos públicos para financiar o déficit orçamentário do governo federal e às despesas com juros.

Copom reduz taxa básica de juros para 5% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic, taxa básica de juros da economia, de 5,5% para 5% ao ano. A expectativa é de que a taxa Selic seja reduzida para 4,5% ao ano em dezembro. Contudo, o estágio atual da economia exige cautela, um novo corte acontecerá somente se a evolução da atividade econômica, o balanço de riscos e projeções e expectativas de inflação nos próximos dias apresentarem valores adequados.

Desemprego fica em 11,8% em setembro e atinge 12,5 milhões, segundo IBGE 
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego no Brasil atingiu 12,5 milhões de pessoas, alcançando a taxa de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Dos brasileiros empregados, os trabalhadores informais representam 41,4% do total.

Setor público registra déficit de R$ 20,5 bilhões em setembro
As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$20.541 bilhões no mês de setembro. O menor valor em quatro anos para o mês. O valor do déficit primário não inclui os gastos com dívida pública, esse valor representa a diferença entre os valores das receitas com impostos e contribuições do governo e das despesas, no qual o valor do segundo superou o primeiro.

Produção Industrial cresce 0,3% no mês de setembro
O mês de setembro, em relação a agosto, apresentou um crescimento de 0,3% na produção industrial brasileira, segundo o IBGE. Onze das 26 atividades industriais apresentaram alta produção. Os setores que tiveram os maiores impactos positivos foram: produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, confecção de artigos de vestuário e acessórios, de bebidas, de produtos de metal, de móveis, de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e de produtos de borracha e de material plástico. No entanto, no acumulado no ano, o setor industrial apresentou queda de 1,4%.
 

Fonte: Agência ANABB