Resumo da semana
Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 14 a 18/10/2019
Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico
Em 18.10.2019 às 17:34 Compartilhe:
Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.
Poder Executivo
Governo desbloqueia mais de R$ 7 bilhões aos ministérios
O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 7,12 bilhões do orçamento aos ministérios. Ainda não há o detalhamento de como ocorrerá o repasse dos recursos. Na próxima semana poderá ser editado um decreto presidencial elucidando como será realizada a destinação das verbas. Parte do que será repassado veio de emendas impositivas aprovadas pelo Congresso Nacional no orçamento. Além disso, o governo incluiu o bônus de R$ 106 bilhões nas contas por conta do leilão do excedente de petróleo do pré-sal, previsto para ocorrer no mês de novembro.
Bolsonaro edita MP para regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (17), a nova Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A MP tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas ativas com a União. Para tal, o texto prevê transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso tributário. De acordo com o Ministério da Economia, a MP tem como intuito apresentar nova alternativa para parcelamentos especiais além do Refis.
Poder Legislativo
Senado Federal aprova cessão onerosa
Os senadores concluíram a apreciação do Projeto de Lei (PL) 5418/2019, que trata da cessão onerosa. De acordo com o texto aprovado, dos R$ 106,56 bilhões previstos no leilão de novembro, R$ 33,6 bilhões serão remetidos à Petrobras em razão de acordo com a União para licitação das áreas que estão sendo exploradas. Dentre o restante da verba, 15% ficará com os estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro por ser o estado produtor. A matéria segue à sanção presidencial.
Congresso aprova MP sobre mudanças na estrutura do governo
Os deputados e senadores aprovaram, em seus respectivos Plenários, a MP 886/2019, que altera a estrutura do Poder Executivo. O texto reformulou as atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que além de coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), subsidiará a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep). Além disso, a Seppi será responsável por apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos e estabelecer interlocução com os agentes da sociedade civil organizada para divulgar oportunidades de investimentos e mudanças regulatórias. O referido órgão, que estava lotado na Secretaria de Governo da Presidência da República, passará à Casa Civil. O texto aguarda sanção do Presidente Bolsonaro.
Poder Judiciário
Presidente do PSL é alvo de buscas da Polícia Federal a respeito de candidatura laranja nas eleições
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL. A operação ocorreu em decorrência da investigação a respeito do uso de candidatura laranja pelo partido do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018. De acordo com a PF, a ação tem como intuito apurar se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, com o indício de uso do dinheiro para outros candidatos.
STF inicia julgamento da prisão em segunda instância
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento a respeito da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Ao todo são três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), sendo de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Ecológico Nacional (PEN), atual Patriota. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, apresentou o histórico do tema na Corte, além de sintetizar o conteúdo das ADCs. Posteriormente, os advogados dos autores e os representantes das entidades admitidas pelo relator apresentaram seus argumentos sobre a questão jurídica. A continuação do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira (23), onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) exporão suas considerações, e logo após, os ministros darão seus votos.
Cenário Político
PSL suspende a atividade de cinco deputados no Congresso Nacional
Após a convenção nacional extraordinária, o PSL suspendeu das atividades partidárias os seguintes parlamentares: Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carlos Jordy (RJ), Carla Zambelli (SP) e Filipe Barros (PR). Com a decisão, os congressistas não poderão fazer manifestações na tribuna do plenário, além de estarem proibidos de escolher o líder da agremiação. De acordo com o estatuto do PSL, os deputados terão o prazo de cinco dias para recorrer da decisão.
Cenário Socioeconômico
Mês de setembro registra a criação de 157 mil empregos formais
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou que a economia brasileira criou 157.213 empregos com carteira assinada em setembro. O saldo para o referido mês foi de 1.341.716 contratações e 1.184.503 demissões. Segundo os dados do Ministério da Economia, nos nove primeiros meses deste ano foram criados 529. 554 empregos com carteira assinada. Os dados por setor, para o mês de setembro, consolidaram o seguinte quadro de vagas geradas: Serviços (+64.533); Indústria de Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). O setor de serviços industriais de utilidade pública foi o único setor que obteve baixa, com 448 demissões.
