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ANABB

Comissão do Senado aprova isenção do IRPF para aposentados com 60 anos

Relatório do senador Paulo Paim foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta (9/10). De autoria do senador Jorge Kajuru, projeto apresentado é fruto do trabalho da ANABB em defesa dos seus associados junto ao Legislativo


Em 09.10.2019 às 18:14 Compartilhe:

O relatório do senador Paulo Paim (PT/RS) favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4198/2019, que busca isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quarta-feira (09/10). Durante a reunião, o relator apresentou Emenda ao Projeto para incluir o benefício também aos contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para a elaboração do parecer, o senador Paulo Paim acolheu os argumentos técnicos da ANABB em defesa do projeto. A equipe de Relações Governamentais (RelGov) da Associação participou de uma reunião com nove senadores membros da CAS na terça-feira (08/10), quando apresentou as alegações favoráveis ao PL – estes parlamentares compuseram o quórum de 12 senadores que aprovou o projeto no dia posterior. A matéria será apreciada agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em decisão terminativa.

O PL 4198/2019 é fruto da articulação da equipe de RelGov da ANABB junto ao senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO), autor do projeto, no contexto de ações que buscam a defesa dos direitos dos associados. A matéria aprovada nesta quarta na CAS reapresenta tema similar ao do Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2011, da ex-senadora Ana Amélia (PP/RS), arquivado em decorrência do fim do mandato da parlamentar.

Em razão da relevância da matéria, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e a equipe de RelGov se reuniram com o senador Jorge Kajuru para apresentar argumentos favoráveis à apresentação de novo projeto sobre o tema. O parlamentar mostrou-se bastante sensível à causa, tendo apresentado o PL 4198/2019 em 05/08/2019.

Fonte: Agência ANABB