× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 03/09 a 04/10/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 04.10.2019 às 16:14 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (03), lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado, e determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso na campanha. Para valer já nas próximas eleições, o referido projeto deveria ter sido sancionado até o dia 4 de outubro.

Poder Legislativo

Câmara aprova projeto que define limite de gastos para campanha de 2020
Os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (02), Projeto de Lei (PL) 4121/2019, que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020. O projeto do deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD/MS), que incorporou também um teto para o autofinanciamento do candidato.
Inicialmente, o substitutivo fixava o teto do autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das eleições. Entretanto, emenda do deputado Delegado Waldir (PSL/GO), aprovada por 253 votos a 135, vinculou o teto de autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo em questão. Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), ela vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.

Votação do primeiro turno da Reforma da Previdência é adiada no Senado
O Senado Federal concluiu, em Plenário, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Num esforço que envolveu o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e os demais Líderes, a proposta enviada pelo Poder Executivo teve as emendas analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a votação do texto-base, em Plenário, ainda na terça-feira (1º). Dentre os destaques apresentados, apenas um foi acatado, apresentado pela senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) emitiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais. Agora a PEC 6/2019 poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, a proposta ser votada em segundo turno.

Poder Judiciário

STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Prevaleceu o entendimento de que, como os interesses são conflitantes, a concessão de prazos sucessivos, a fim de possibilitar que o delatado se manifeste por último, assegura o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório. Como a decisão tem repercussão em diversos processos concluídos ou em tramitação, os ministros decidiram que, para garantir a segurança jurídica, será fixada uma tese para orientar as outras instâncias judiciais. Votaram favoravelmente à tese, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes o decano Celso de Mello e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Alberto Barroso.

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública 
O Plenário da Suprema Corte concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870974, com repercussão geral reconhecida. Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para que a decisão, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dessas dívidas, tivesse eficácia apenas a partir da conclusão do julgamento. Prevaleceu, por maioria, o entendimento de que não cabe a modulação, ressaltando-se que, caso a eficácia da decisão fosse adiada, haveria prejuízo para um grande número de pessoas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há pelo menos 174 mil processos no país sobre o tema aguardando a aplicação da repercussão geral.

Cenário Socioeconômico

Produção industrial cresce 0,8% e tem melhor agosto desde 2014 
Depois de três meses em queda, a produção industrial brasileira cresceu 0,8% em agosto, na comparação com julho, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do melhor resultado para meses de agosto desde 2014, quando a alta foi de 0,9%. O crescimento registrado em agosto é também o melhor resultado mensal desde junho do ano passado, quando houve avanço de 12,6%, na comparação com o mês imediatamente anterior. Segundo o IBGE, a recuperação em agosto de 2019 foi puxada pela indústria extrativa, que cresceu 6,6% no mês, impulsionada pelo aumento na extração de minério de ferro, petróleo e gás. Mesmo assim, no acumulado do ano, o resultado é negativo para o setor em 1,7%.

Investimentos caem 0,7% em agosto após 7 meses em alta, mostra Ipea
Após sete meses em alta, os investimentos voltaram ao campo negativo de 0,7% em agosto, conforme mostrou o Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos em máquinas, equipamentos, construção civil e pesquisa), na comparação com julho, livre de efeitos sazonais. De acordo com o Ipea, o indicador mostrou alta de 0,5% na comparação a agosto do ano passado. Desta forma, registra alta de 2,5% no acumulado dos últimos 12 meses até agosto, uma ligeira perda de ritmo em comparação ao acumulado de 12 meses registrado até julho deste ano (3%). Todos os três segmentos que compõem os investimentos registraram queda na passagem de julho para a agosto. A queda mais intensa foi no consumo aparente de máquinas e equipamentos, com recuo de 1,3% no período. As importações até cresceram 8,1% no período, mas a produção nacional recuou 2,9%.

Produção de petróleo do Brasil sobe 18% e tem recorde em agosto, diz ANP
A produção de petróleo do Brasil totalizou em agosto 2,989 milhões de barris por dia, alta de 18,5% na comparação anual e novo recorde mensal, superando julho deste ano, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O avanço na produção ocorre na esteira de um recorde na extração de petróleo e gás registrado em agosto pela Petrobras, que juntamente com suas parceiras colocou em operação sete novas plataformas em operação desde 2018, informou a empresa no mês passado. Os recordes estão baseados na expansão da produção no pré-sal, oriunda de 110 poços, que atingiu 1,928 milhão de bpd de petróleo e 79,3 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar