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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana de 23 a 27/09/2019

Confira a síntese dos fatos mais relevantes da semana nos Três Poderes


Em 30.09.2019 às 09:28 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Bolsonaro discursa na abertura da Assembleia Geral da ONU
O presidente Jair Bolsonaro discursou na abertura da Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Bolsonaro falou durante uma hora e meia sobre a política ambiental e as medidas que estão tomadas para combater as queimadas na Amazônia pelo Governo. Em seu pronunciamento, o presidente também ressaltou que não haverá nova demarcação de terras indígenas no Brasil. Bolsonaro criticou as formas de governo de Cuba e Venezuela. Em seguida, enalteceu a importância da liberdade econômica e política.

Poder Legislativo

Votação do primeiro turno da Reforma da Previdência é adiada no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), adiou a votação em Plenário do primeiro turno da Reforma da Previdência, que estava prevista para última terça-feira (24). O motivo foi a convocação da sessão do Congresso Nacional destinada a deliberação de vetos e do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Após acordo com as lideranças, Alcolumbre também adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (25), que tinha como intuito apreciar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), às emendas que foram apresentadas em Plenário à proposta. A votação da Reforma da Previdência está prevista para a próxima terça-feira (1º).

Congresso derruba 18 vetos sobre abuso de autoridade
Em reunião conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, foram apreciados os vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade. Os parlamentares derrubaram 18 vetos que tratavam de algumas condutas que serão enquadradas na lei após sanção. Dentre os dispositivos vetados estão a identificação do policial durante uma captura ou em interrogatório; impedir a consulta entre o preso com o advogado; prisão fora dos parâmetros legais; atribuição de culpa pública antes da formalização da acusação. Os vetos que foram mantidos tratam da execução da prisão ou busca e apreensão sem mandado; fotografar preso sem consentimento; inércia na correção de erros reconhecidos em processos; uso de algemas sem necessidade.

Aprovada MP que cria empresa de controle navegação área NAV Brasil
Câmara dos Deputados e o Senado Federal, concluíram a apreciação da Medida Provisória (MP), sobre a criação da nova empresa que assumirá as atribuições da navegação aérea. À Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) detinha a concentração dos serviços, que agora estará a cargo da empresa NAV Brasil. O texto aprovado autoriza a nova estatal transferir funcionários para outros órgãos, além de incorporar todos os ativos e passivos da Infraero. A MP segue à sanção.

Senado aprova Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República
O Plenário do Senado Federal, aprovou a indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República, por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção. Durante a realização da sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aras enalteceu a Operação Lava Jato e disse que sua gestão frente à Procuradoria-Geral da República será marcada pela independência, trabalhando em consonância com os demais poderes.

Comissão Mista aprova MP sobre a substituição do Programa Mais Médicos
O colegiado destinado a apreciar a MP 890/2019, que trata da criação do Médicos pelo Brasil, concluiu seus trabalhos aprovando o parecer do senador Confúcio Moura (MDB/RO), na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV). O relatório em questão estabeleceu a isonomia entre as carreiras médicas com o retorno do pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho (GDPST). Uma outra modificação realizada no texto original da MP, foi a modificação da regra para admissão dos médicos cubanos. Estes não poderão permanecer definitivamente no programa, e apenas em caráter excepcional. O texto será remetido para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Congresso mantém cobrança de despacho de bagagem em voos
Os parlamentares aquiesceram com o veto do Presidente Bolsonaro a respeito do retorno da cobrança de bagagem em voos domésticos. Foram 247 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Pela manutenção votaram 187 parlamentares.

Poder Judiciário

Augusto Aras toma posse como novo Procurador-Geral da República
Após aprovação do Senado Federal, Augusto Aras, tomou posse do cargo de Procurador-Geral da República, em cerimônia no Palácio do Planalto. Aras estará à frente do Ministério Público (MP) nos próximos dois anos, substituindo a então procuradora Raquel Dodge. O novo procurador foi indicado pelo presidente Bolsonaro, que não optou pelos nomes da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), fato que não ocorre desde 2003. Aras estava no cargo de Subprocurador-geral da República, possui especialização em direito público e econômico e ingressou no MP em 1987. Em suas novas funções, representará o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais, além de abrir inquéritos com intuito de investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores.

STF decide pela não obrigatoriedade da revisão anual dos vencimentos de servidores públicos
O Plenário do STF decidiu por 6 votos a 4, que o Poder Executivo não será obrigado a deferir com as revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. Para isso, o chefe do Executivo deverá apresentar uma justificada ao Legislativo referente à decisão. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, salientou que a revisão deverá ser condicionada pelas circunstâncias de cada período, com a necessidade da participação do dos servidores públicos, da sociedade e dos poderes políticos. Acompanharam o voto de Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os que votarem de encontro foram os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Ricardo Lewandowski. A referida decisão afetará à União, estados e municípios.

Julgamento sobre alegação final de réus colaboradores e não colaboradores continuará na próxima semana
A sessão do STF na qual julga a ordem das alegações finais dos réus colaboradores e não colaboradores, terá continuidade na próxima semana. A questão central discutida pelo Plenário é se o delatado deve apresentar seus argumentos finais depois que os réus firmarem acordo de colaboração. O Habeas Corpus (HC) está soba a relatoria do ministro Edson Fachin, que considera legal a concessão de prazo simultâneo para todos os acusados apresentarem as alegações finais. Os ministros Roberto Barros e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Já o ministro Alexandre de Moraes, disse que o delatado deve ser ouvido após o conhecimento de todos os fatos. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Aras nomeia novo secretário-geral do Ministério Público
Em seu primeiro ato como procurador-geral da República, Augusto Aras nomeou o subprocurador aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira para o cargo de secretário-geral do Ministério Público da União (MPU). O novo secretário foi candidato a deputado federal pela Paraíba e ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1984. Santiago já ocupou a presidência do Conselho Institucional do MPF e a Corregedoria-Geral do órgão.

Cenário Político

Senadores vão ao STF para pedir a suspensão dos materiais apreendidos no gabinete do líder do governo
A Mesa Diretora do Senado, por meio senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para suspender os mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), ocorrido na semana passada. O documento requer a suspensão da análise do material apreendido e a devolução do mesmo ao Senado. Cabe ao presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, analisar o pedido de suspensão.

Governo Bolsonaro possui aprovação de 31% e reprovação de 34%
A pesquisa do Ibope demonstrou que a avaliação do governo do Presidente Jair Bolsonaro obteve o seguinte resultado: Ótimo/Bom (31%); Regular (32%); Ruim/péssimo (34%) e Não sabe/não respondeu (3%). A respeito da maneira de governar de Bolsonaro 44% aprovam; 50% desaprovam e 6% não sabe/não respondeu. Já sobre a confiança no presidente a pesquisa demonstrou que 42% confiam; 55% não confiam e 3% não sabe/não respondeu.  O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Cenário Socioeconômico

Arrecadação em agosto atingiu R$ 119,951 bilhões
A Receita Federal divulgou os valores da arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais para o mês agosto, e revelou uma alta de 5,67% em comparação com o mesmo período do ano passado. O valor arrecadado ficou em R$ 119,951 bilhões, contra R$ 113,514 bilhões em agosto de 2018. No acumulado do ano, a arrecadação somou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39% frente ao mesmo período do ano passado. O governo prevê para 2019 um déficit de até R$ 139 bilhões.

Dívida pública cresce 2% no mês de agosto
De acordo com Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública federal em títulos obteve aumento de 2,03% em agosto, e atingiu a marca de R$ 4,074 trilhões. Trata-se da primeira vez que dívida ultrapassa a marca dos R$ 4 trilhões. O crescimento da emissão de títulos públicos, ultrapassou o volume de resgates, no valor de R$ 39,62 bilhões. A previsão do governo da dívida pública para este ano está na faixa de R$ 4,3 trilhões.

Desemprego atinge 12,6 milhões de pessoas
A taxa de desemprego obteve a marca de 11,8% no trimestre encerrado em agosto, com o total de 12,6 milhões de desempregados. O percentual foi o mesmo em comparação com o trimestre encerrado em julho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores por conta própria chegaram a 24,3 milhões de pessoas, no período em questão. Já o número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas. Os dados do Ministério da Economia apontam que o país criou 121.387 empregos com carteira assinada em agosto, o melhor para o mês desde 2013. De janeiro a agosto, saldo é de 593 mil vagas formais.

Fonte: Agência ANABB