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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana de 16 a 20/09/2019

Confira a síntese dos fatos mais relevantes da semana nos Três Poderes


Em 20.09.2019 às 17:35 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Bolsonaro sanciona projeto de porte de arma em propriedade rural
O presidente da República sancionou na terça-feira (17), sem vetos, a Lei nº 18.870 que que assegura aos proprietários rurais a posse de armas de fogo por toda a extensão do imóvel. Apesar disso, o exto não altera os requisitos para a aquisição das armas de fogo: efetiva necessidade, comprovação de idoneidade, e outras documentações.

Sancionada Lei que prevê ressarcimento dos custos de vítima de violência no SUS por parte do agressor
Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.871, para alterar Lei Maria da Penha, para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. A medida prevê a responsabilização do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

Outras leis sancionadas

Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, ainda, as Leis 13.872 e 13.873, que versam, respectivamente, sobre o de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União; e para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Auditor fiscal e consultor do Banco Interamericano é o novo secretário da Receita Federal 
O auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto será o novo secretário da Receita Federal. Escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ele assumirá o posto deixado por Marcos Cintra, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11. Depois de enfrentar resistência da corporação da Receita com a escolha de Marcos Cintra, Paulo Guedes optou por um nome da carreira, ainda que Tostes esteja afastado. Atualmente, ele ocupa o posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), primeiro em Washington e agora em Brasília. No ano passado, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita Federal, em eleição promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Ele não ficou entre os três da lista, entregue ao governo como sugestão.

Governo libera R$ 8,3 bilhões em gastos no orçamento 
O Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre. A autorização para despesas só foi possível por conta da melhora na arrecadação, e devido à previsão de um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano - que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com receitas extras, como dividendos de empresas estatais (+R$ 7,6 bilhões). A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano. O objetivo do governo, ao agir dessa forma, é assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano - de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Poder Legislativo

Câmara conclui votação do projeto da nova Lei de Licitações 
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 1292/1995, que versa sobre a nova Lei de Licitações. Os deputados rejeitaram quatro destaques apresentados ao texto. Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Com as mudanças, o texto retornará ao Senado Federal.

Aprovado o projeto que altera regras eleitorais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, o PL 5029/2019, que altera regras eleitorais. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores, acompanhando o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PTB/PB). A matéria será enviada à sanção presidencial e para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 4 de outubro deste ano.

Senado rejeita dois indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público 
O Senado Federal rejeitou duas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): trata-se dos senhores Lauro Machado Nogueira, indicado para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, e Dermeval Farias Gomes Filho, indicado para a cadeira destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os dois buscavam a recondução aos cargos no órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP e seus integrantes.

Poder Judiciário

Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no dia 5 no STF entre a Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a União (representada pelo advogado-geral da União), com a contribuição do presidente do Senado Federal e do procurador-geral da Fazenda Nacional, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente. Com a homologação, o relator autoriza a imediata transferência dos R$ 2,6 bilhões, em valores atualizados, para a conta única do Tesouro Nacional, observando os critérios objetivos a serem fixados pelos Ministérios para distribuição dos recursos financeiros destinados aos estados da Amazônia Legal.

Autorizadas busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho 
O ministro Luís Roberto Barroso autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do Inquérito (INQ) 4513, que investiga a suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por parte do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e do seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE). As investigações envolvem as obras de transposição do Rio São Francisco ao tempo em que o senador exercia o cargo de ministro da Integração Nacional. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 4430 e tem como objetivo a obtenção de provas que possam corroborar ou não os indícios até agora colhidos pelas autoridades policiais, os quais apontam que, entre 2012 e 2014 e possivelmente em anos posteriores, algumas empreiteiras teriam pagado vantagens indevidas, no valor aproximado de R$ 5 milhões, aos parlamentares investigados.

Cenário Socioeconômico

Economia brasileira caiu 0,2% em julho, aponta monitor do PIB da FGV 
A economia brasileira registrou queda de 0,2% em julho, na comparação com junho, segundo dados do Monitor do PIB-FGV, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês de junho, o indicador avançou 0,7% ante maio. Já a comparação interanual, o PIB cresceu 0,8% em julho, mantendo o crescimento da taxa acumulada em 12 meses em 0,9%. Na variação trimestral móvel (de maio a julho), a alta foi de 0,5%, na comparação com o período de fevereiro a abril. O levantamento da FGV veio em linha com o apontado pelo Banco Central. O chamado Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), considerado uma "prévia" do PIB, apresentou uma retração de 0,16% em julho, na comparação com o mês anterior, conforme divulgado na semana passada.

Copom reduz taxa básica de juros de 6% para 5,5% ao ano 
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por unanimidade, reduzir a Selic, taxa básica de juros da economia, de 6% ao ano para 5,5% ao ano. O percentual, que já era esperado pelo mercado financeiro, é o menor desde o início do regime de metas de inflação, em 1999. É também o menor da série histórica do Banco Central, que começou em 1986. A Selic se manteve em 6,5% de março de 2018 a julho de 2019, quando recuou para 6%. A expectativa de economistas é que, para a próxima reunião do comitê, no fim de outubro, haja mais um corte de 0,5 ponto percentual na taxa, caindo para 5% e permanecendo neste percentual até o fim de 2020.
 

Fonte: Agência ANABB