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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 09 a 13/09/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 17.09.2019 às 09:43 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Governo publica MP sobre desobrigação de licitação de órgãos públicos em jornais
O texto da última Medida Provisória (MP) editada na última segunda-feira (09), pelo presidente Jair Bolsonaro, retirou a obrigatoriedade dos órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Doravante, os avisos de licitação, chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP) e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) terão como única exigência a publicação em site oficial e no Diário Oficial da União (DOU). A MP deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional.

Marcos Cintra, Secretário Especial da Receita Federal é exonerado do cargo
Por meio de nota, o Ministério da Economia comunicou na última quarta-feira (13), a demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo o Ministério, até o momento não há uma proposta de Reforma Tributária concretizada, mas a equipe economia está trabalhado na formulação de projeto para restruturação de um novo regime tributário. O substituto de Cintra é o auditor José de Assis Ferraz Neto, que ocupará o cargo interinamente.

Poder Legislativo

Debates da Reforma da Previdência têm início no Plenário do Senado Federal 
O Plenário do Senado Federal deu início aos debates acerca da Reforma da Previdência. Na primeira sessão de discussão, contou com a presença do secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho que ressaltou, novamente, a aprovação do texto do Poder Executivo. Marinhou frisou a questão da falta de recursos, e a importância do impacto do déficit previdenciário para a máquina pública. A sessão temática de debates obteve a participação do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini no qual se posicionou contrário à matéria. A referida sessão também abriu o prazo de discussão da PEC Paralela (PEC 133/2019). A proposta em questão, propõe a inclusão dos estados e municípios; acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; novo praz para adoção ao regime de previdência complementar para os servidores federais. Nesta sexta-feira (13) as propostas passaram pela quarta sessão de deliberação. Para o início do primeiro turno são necessárias cinco sessões. A expectativa para o primeiro turno está prevista para terça-feira (24).

Senado conclui apreciação da Lei Geral de Telecomunicações
O projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, obteve sua apreciação concluída pelo Plenário do Senado Federal nesta semana. O texto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular. A matéria também prevê a comercialização entre as empresas do setor as radiofrequências usadas no serviço de telefonia, com o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, o direto de uso da radiofrequência terá prorrogação ilimitada. A proposta segue para sanção presidencial.

Câmara aprova prioridade de matrícula escolar para ara filhos de vítimas de violência doméstica
Foi concluído pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto que determina a prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica. No texto em questão, dependentes da vítima terão prioridade de matrícula ou transferência em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A determinação ocorrerá por meio da comprovação por meio de boletim de ocorrência, ou pelo juiz que analisa o caso de violência. A matéria vai à sanção presidencial.

Deputados aprovam obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. Atualmente, a obrigatoriedade está apenas nos casos concretos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Agora em diante, os indícios deverão ser enviados pelos serviços de saúde à autoridade policial, no prazo de 24 horas. O texto aguarda sanção presidencial.

Poder Judiciário

Recurso da defesa do senador Acir Gurgacz é rejeitado pelo STF
O Plenário do Senado Federal (STF), decidiu por maioria de votos, rejeitar mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), no qual mantém a execução da pena imposta de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial, pela Primeira Turma do STF.

Suprema Corte homenageia última sessão de Raquel Dodge como Procuradora-Geral da República
A Suprema Corte, na figura do seu presidente, ministro Dias Toffoli, saudou, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, em virtude da sua última participação sessão plenária antes do fim de seu mandato, que se encerra no dia 17. Toffoli destacou a importância do Ministério Público no fomento do Estado Democrático de Direito, no exercício do mandato de Dodge. Para sucessão do cargo, o presidente Bolsonaro indicou Augusto Aras, que terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.

Cenário Socioeconômico

Prévia da inflação abaixa e reajuste do salário mínimo pode ser menor em 2020
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano abaixou de 4% para 3,7%. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, a correção do salário mínimo para o ano que vem, ocorrerá em consonância com a variação do INPC. O governo tinha como estimativa o salário mínimo de 2020 no valor de R$ 1.039. Caso a correção seja feito de acordo com o INCP, o valor passaria para R$ 1.034,92.

Mês de julho demonstrou aumento de 1% nas vendas do comércio
Os dados do comércio varejista para o mês de julho apresentaram aumento de 1%, no comparativo com o mês anterior. O resultado em questão foi o melhor desde novembro do ano passado, quando consolidou o resultado de 3,2%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 8 atividades pesquisadas no mês de julho as que obtiveram destaque de crescimento foram: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,2%); Livros, jornais, revistas e papelaria (1,8%); Móveis e eletrodomésticos (1,6%) e Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,3%). Dentre as vendas do comércio varejista nas 27 unidades da federação 19 demonstraram crescimento, com resultado significativo para Mato Grosso (5,4%), Rio de Janeiro (2,7%) e Bahia (2,4%). O decréscimo ocorreu nos estados do Amazonas (-1,9%), Roraima (-1,6), Ceará (-1,5%).
 

Fonte: Agência ANABB