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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 02 a 06/09/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 10.09.2019 às 16:22 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Governo publica MP para pagamento de benefício a crianças com microcefalia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) que muda o critério para pagamento de benefício a famílias que têm crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. A regra atual prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a famílias com crianças vítimas do zika. Por essa regra, a família perde o BPC se a renda familiar superar o limite estabelecido para ter direito ao benefício (um quarto do salário mínimo por pessoa da família). O texto da MP retira essa regra e mantém o benefício mesmo que a renda familiar aumente. Com isso, o BPC é convertido numa pensão permanente. O valor dessa pensão fica mantido em um salário mínimo (atualmente R$ 998). Segundo o governo, a medida não gera impacto fiscal.

 Augusto Aras é indicado para a Procuradoria-Geral da República
O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República (PGR). O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no próximo dia 17. Até lá, se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo Senado, assumirá temporariamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no "mandato-tampão" até a posse de Augusto Aras. O indicado pelo presidente da República tem de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário do Senado. Após o anúncio de Bolsonaro, a assessoria do Planalto divulgou a mensagem ao Senado que oficializa a indicação de Aras.

 Governo, PGR e Congresso fecham acordo para aplicar na Amazônia R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras 
O governo federal, representantes de Câmara e Senado e da PGR anunciaram um acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões. Os recursos serão usados para o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia.
Desse R$ 1,06 bilhão, R$ 630 milhões serão geridos pelo governo federal e R$ 430 milhões serão destinados aos governos dos estados da Amazônia Legal. Outro R$ 1,6 bilhão será direcionado para a educação.

Governo cria grupo de trabalho para discutir nova reforma trabalhista 
O governo federal instaurou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e acadêmicos para discutir novas mudanças na legislação trabalhista. Segundo portaria publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU), o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia. O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) contará com quatro subgrupos de estudos temáticos, que se dedicarão a temas específicos, como economia do trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e Previdência; e liberdade sindical.

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (05) a Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos ao texto enviado pelo Congresso Nacional. Foram 14 artigos vetados integralmente e 5 de forma parcial. No total, 36 itens foram vetados. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Entre os trechos vetados, Bolsonaro rejeitou os trechos que tratavam sobre a restrição ao uso de algemas e prisões em desconformidade com a lei. Para o governo, o dispositivo resulta em insegurança jurídica “por encerrar tipo penal aberto e que comporta interpretação” também contém “ofensa ao princípio da intervenção mínima, para o qual o Direito Penal só deve ser aplicado quando estritamente necessário”.

Foram vetados ainda trechos que tratavam sobre penalidade a quem constrangesse presos divulgando fotos e vídeos. Segundo o governo, o dispositivo também resultava em insegurança jurídica considerando que não é possível ter “controle absoluto” sobre a captação das imagens. Também vetou trechos que restringia um policial ou militar de atuar no município em que tiver praticado um crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima. Na nota, informa que a medida pode “prejudicar as forças de segurança de determinada localidade”.

Poder Legislativo

 Câmara aprova texto-base de projeto que visa mudar composição do fundo eleitoral 
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que visa mudar a composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. A proposta também prevê o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta desde 2018 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam mudar a redação do projeto. O fundo eleitoral é diferente do fundo partidário. O fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é abastecido somente com dinheiro público. O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, dinheiro oriundo de multas, de penalidades, de doações e de outros recursos financeiros.

 Câmara aprova pagamento a produtor rural que preservar o meio ambiente 
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê recompensa financeira para o produtor rural que adotar medidas de preservação do meio ambiente. O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e, com a aprovação, seguirá para o Senado. A votação da proposta foi articulada na manhã desta terça-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e integrantes da chamada bancada ruralista. O encontro foi convocado em meio à crise originada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia.

Senado derruba PEC que fixava prazos de pedidos de vista por ministros do Supremo 
O Senado Federal rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava a nove meses (seis meses prorrogáveis por mais três) os pedidos de vista – mais tempo para análise de um processo – feitos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o regimento do Supremo já prevê o prazo de duas semanas para pedidos de vista, o que, na prática, costuma não ser considerado. A proposta precisava de 49 votos para ser aprovada em primeiro turno, mas recebeu somente 38 votos favoráveis. O texto será arquivado. O projeto derrubado também restringia a possibilidade de magistrados tomarem decisões cautelares monocráticas (liminares) em ações que questionam validade de leis. A maioria dos ministros do STF toma decisões desse tipo, mas as levam para análise do plenário da Corte.

 Câmara aprova projeto sobre antecipação de pagamento a peritos judiciais 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre a antecipação de pagamento a peritos judiciais. O texto seguirá para sanção presidencial. Os deputados aprovaram parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei (PL) 2999/2019, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Segundo o substitutivo do Senado, o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da futura lei.

Poder Judiciário

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco 
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão. Desta forma, prevaleceu o entendimento do relator do Recurso Extraordinário (RE), ministro Alexandre de Moraes, de que não há impedimento à possibilidade de que as indenizações acidentária e civil se sobreponham.

Cenário Político

Pesquisa Datafolha aponta que Moro tem aprovação de 54%, superando em 25 pontos a de Bolsonaro 
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de São Paulo mostra os índices de aprovação de ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro. Pelo levantamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, continua com a aprovação (soma dos entrevistados que o avaliam como "ótimo" ou "bom") maior que a de Bolsonaro. O instituto indica que Moro é conhecido por 94% dos entrevistados, a taxa mais alta entre os ministros. Dentre os que afirmam conhecê-lo, Moro foi avaliado como ótimo ou bom por 54%, como regular por 24%, e como ruim ou péssimo por 20%; 2% não responderam. A pesquisa foi feita nos dias 29 e 30 de agosto e, no dia 2, o jornal já havia divulgado a avaliação de Bolsonaro: 29% consideram o governo do presidente ótimo ou bom, 30%, regular, e 38%, ruim ou péssimo; 2% não responderam. Ou seja, a aprovação de Moro é 25 pontos percentuais maior que a de Bolsonaro (54% a 29%).

Cenário Socioeconômico

 Poupança registra resultado positivo de R$ 1,3 bilhão em agosto, informa BC 
O Banco Central (BC) informou que os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 1,315 bilhão no mês de agosto. Ainda de acordo com dados do BC, a retirada líquida de recursos da poupança (ou seja, saques acima dos depósitos) foi de R$ 14,788 bilhões nos oito primeiros meses deste ano. Durante todo o ano de 2018, os depósitos superaram os saques em R$ 38,260 bilhões. Em julho de 2019, o saldo da poupança estava em R$ 802,063 bilhões. Em agosto, passou para R$ 806,387 bilhões. Além dos depósitos e dos saques, os rendimentos creditados nas contas dos poupadores também são contabilizados no estoque da poupança.

 Inflação oficial fica em 0,11% em agosto 
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,11% em agosto, ante uma alta de 0,19% em julho, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o índice acumula alta de 2,54% em 8 meses. Em 12 meses, o IPCA acelerou para 3,43%, acima dos 3,22% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores, mas permanece bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano, o que reforça as apostas de novos cortes na taxa básica de juros, atualmente em 6% ao ano, mínima histórica. Em agosto de 2018, houve deflação de 0,09%.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar