× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 26 a 30/08/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 30.08.2019 às 18:57 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Governo publica decreto que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (29), o Decreto nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Entre outras coisas, o decreto define os instrumentos do PNDP, conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Segundo o texto publicado, cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução de seus objetivos institucionais.
Outro tema abordado pelo decreto refere-se aos afastamentos do servidor para participação em ações de desenvolvimento, conforme previsto na Lei 8.1112/1990, entre elas a licença para capacitação; participação em programa de treinamento regularmente instituído; participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País; realização de estudo no exterior. Além de estabelecer prazos para os afastamentos, o decreto define que o servidor que abandonar ou não concluir a ação de desenvolvimento ressarcirá o gasto com seu afastamento ao órgão ou à entidade.

Governo encaminha ao Congresso Nacional o PPA e LOA relativos a 2020
O Governo encaminhou ao Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLNs) 21/2019 e 22/2019 que versam, respectivamente, pelo Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 e a estimativa de receita e despesa da União para o exercício financeiro de 2020. As propostas preveem, entre outras coisas. aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem. Já a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,17%, inferior ao índice previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), ainda em tramitação no Congresso Nacional, na qual a estimativa era de 2,7%.

Poder Legislativo

No Senado, relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da reforma da Previdência no Senado, apresentou parecer favorável provação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que versa sobre o tema. Jereissati, inclusive, entregou o parecer pessoalmente ao presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB/MS), onde o projeto será discutido, acompanhou a entrega do texto. A votação do parecer do relator está prevista para a próxima semana, na Comissão. Em seguida, texto irá ao plenário, onde terá que ser aprovado em dois turnos.

Comissão aprova proposta que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento 
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/19) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida. O texto segue para análise do Congresso Nacional.

Congresso derruba veto e retoma punição para quem divulgar fake news
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou veto ao PL1978/2011, atribuindo a mesma pena de denúncia caluniosa com fins eleitorais (reclusão de 2 a 8 anos) à divulgação de fake news (notícia falsa) também com finalidade eleitoral. O trecho será incorporado à Lei 13.834, de 2019.
O veto foi derrubado com o placar de 326 a 84 na Câmara dos Deputados e de 48 a 6 no Senado Federal. Segundo o texto confirmado pelos parlamentares, o crime de divulgação de fake news ocorrerá quando a pessoa divulgar, com finalidade eleitoral, ato ou fato atribuído falsamente a outro sabendo de sua inocência.

Poder Judiciário

Extintas as ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisória (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores públicos e privados autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento e determinava sua quitação por meio de boleto bancário. A análise das ações foi considerada prejudicada em razão da perda de eficácia da MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo previsto na Constituição Federal. 

 2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras
Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Para a maioria dos ministros da Turma, o juízo de primeiro grau, ao negar pedido da defesa para apresentar alegações finais somente após a manifestação dos corréus colaboradores, causou prejuízo a Aldemir Bendine.

Cenário Político

39,5% avaliam governo Bolsonaro como ruim ou péssimo, diz CNT/MDA
A mais recente pesquisa MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) indica que o governo de Jair Bolsonaro tem a reprovação de 39,5% dos brasileiros. A aprovação é de 29,4%. Outros 29,1% avaliam o governo como regular; e 2% não souberam opinar. A reprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 53,7% contra 41% de aprovação. Outros 5,3% não souberam opinar.
A rejeição ao presidente disparou em relação ao último levantamento, divulgado no dia 26.fev.2019. Naquela ocasião, pesquisa CNT/MDA mostrou que o governo tinha a aprovação de 38,9% dos brasileiros. Outros 29% avaliavam o governo como regular e só 19% como ruim ou péssimo. Outros 13,1% não souberam opinar. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas de 22 a 25 de agosto em 137 municípios de 25 unidades da Federação. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Cenário Socioeconômico

Rombo nas contas externas brasileiras sobe 76% até julho, para US$ 21,6 bilhões
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, as contas externas do Brasil registraram déficit de US$ 21,683 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. O aumento no rombo foi 76,8% se comparado ao mesmo período de 2018, quando foi registrado um resultado negativo de US$ 12,261 bilhões. O indicador, que é um dos principais do setor externo do país, é formado pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior).

Balança comercial registra superávit de US$ 30 bilhões na parcial de 2019 
O Ministério da Economia (ME) aponta que balança comercial registrou um superávit de US$ 30,963 bilhões no acumulado deste ano, até o dia 25/08. Embora o saldo acumulado do ano seja positivo, houve queda de 16,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o superávit chegou a US$ 37,020 bilhões. De acordo com o governo federal, no acumulado deste ano, as exportações somaram US$ 144,767 bilhões (queda de 4,5% na comparação com o mesmo período do ano passado). A média diária foi de US$ 888 milhões. As importações, ainda segundo o governo, somaram US$ 113,804 bilhões no acumulado de 2019, recuo de 0,9% em relação ao mesmo período de 2018. A média diária foi de US$ 698 milhões. A estimativa do ME é que o saldo positivo da balança comercial para este ano some US$ 56,7 bilhões, com US$ 234,5 bilhões de exportações e US$ 177,7 bilhões de compras do exterior.

Dívida pública tem alta de 0,38% e sobe para R$ 3,99 trilhões em julho 
A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo dentro do Brasil e no exterior, registrou aumento de 0,38% em julho, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional. O crescimento da dívida em julho – em junho a dívida somava R$ 3,977 trilhões – está relacionado com as despesas com juros, que somaram R$ 23,59 bilhões, uma vez que houve resgate líquido de títulos no período (retirada de papeis superou as emissões) no valor de R$ 8,38 bilhões. Esse último fator atuou para a queda da dívida em julho, e compensou em parte os gastos com juros.

Brasil atinge 210 milhões de habitantes, diz IBGE 
A população brasileira foi estimada em 210,1 milhões de habitantes em 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios se refere a 1° de julho de 2019 e foi publicada no “Diário Oficial da União” na quarta-feira (28). O número representa um aumento de 0,79% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2018, o IBGE estimou um total de 208,5 milhões pessoas. Entre os estados, Roraima teve o maior aumento populacional, de 5,1% e Boa Vista também foi a capital com maior taxa de crescimento no último ano: 6,35%.

PIB do Brasil cresce 0,4% no 2º trimestre 
De acordo com dados do IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2019 totalizou R$ 1,780 trilhão. O resultado, embora reforce a leitura de fraqueza da economia em 2019, veio até um pouco acima do esperado e afastou o risco de entrada do país em uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres seguidos de retração do PIB. O resultado foi puxado foi puxado, principalmente, pelos ganhos da indústria (0,7%) e dos serviços (0,3%); já a agropecuária caiu 0,4%.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar