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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 19 a 23/08/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 26.08.2019 às 09:52 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Bolsonaro edita MP sobre transferência do COAF para o Banco Central 
A nova Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, modificou o nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Além dessas alterações, a MP transferiu o referido órgão que estava no Ministério da Economia, para o Banco Central.  A UIF será composta por servidores públicos e cargos comissionados, e o comando ficará a cargo do mesmo diretor, Ricardo Liáo.

Governo apresenta plano de privatização de estatais 
Foi apresentado pelo Governo um plano com o objetivo de privatizar nove estatais, sendo elas: Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para que o plano se concretize, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá analisar factibilidade do mesmo. Além disso, o Congresso Nacional também terá que apreciar o referido plano.

Força Nacional atuará em cinco cidades após autorização de Moro
A Força Nacional de Segurança será enviada para as cidades de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), tendo como parte do programa federal chamado “Em frente, Brasil”, com o objetivo de combater crimes violentos. Com a oficialização da medida do ministro da Justiça, Sérgio Moro, as tropas atuarão inicialmente para garantir a ordem e segurança da população. No mesmo programa, as polícias militar, civil e rodoviária trabalharão em ações de inteligência.

Poder Legislativo

CCJ do Senado inicia os debates da Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, deu início as audiências públicas sobre a proposta de Reforma da Previdência. Ao longo de três dias, o colegiado recebeu o secretário especial de Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, no qual enfatizou a importância da aprovação da matéria, e enalteceu que a mesma irá estabilizar o crescimento do déficit entre os anos de 2021 e 2022. O colegiado também recebeu representantes de entidades do funcionalismo público, especialistas em assistência social e direito previdenciário. Na próxima semana, o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), deverá apresentar seu parecer. De acordo com o calendário da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), o colegiado concluirá a apreciação da proposta na primeira semana de setembro.

Câmara aprova ressarcimento dos custos dos serviços de agressores no âmbito do SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados, concluiu a apreciação do Projeto de Lei (PL) 2438/2019, que trata da responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança usados em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. O dinheiro em questão, será destinado para um fundo de saúde do ente federativo responsável pela gestão das unidades de saúde que o serviço foi realizado. A matéria será remetida à sanção.

Deputados rejeitam MP sobre repasse de recursos à Eletrobras
Na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou a MP que previa R$3,5 bilhões para a Eletrobras com o intuito de harmonizar as despesas da estatal do ano de 2018.  Com a decisão dos parlamentares, a MP será arquivada. Cabe ressaltar ainda que, a matéria perderia eficácia na quarta-feira (21). O governo anunciou que irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei acerca da temática.

Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Os senadores aprovaram o texto que trata da MP 881/2019, sobre a Liberdade Econômica.  A matéria aprovada prevê a emissão de carteira de trabalho eletrônica, que será realizada pelo Ministério da Economia. A MP, também, autoriza o funcionamento das agências bancárias aos sábados, preservados os direitos trabalhistas. Além disso, foi retirado do texto os artigos que alteravam as regras sobre o trabalho aos domingos. O texto segue para sanção do presidente Bolsonaro.

Plenário da Câmara aprova posse de arme na extensão do imóvel rural
Deputados aprovam por 320 a 61, o projeto que permite a posse da arma de forma por toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Os proprietários de imóveis na área rural, até o momento podem ter a posse da arma apenas da sede da propriedade. Agora, cabe ao presidente sancionar o texto.

Regulamentação da vaquejada é aprovada pela Câmara
Após a aprovação do texto-base no mês de julho, os parlamentares concluíram a apreciação do projeto que detalhada as regras para a prática da vaquejada. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 96, na qual reconhece a vaquejada como uma prática integrante do patrimônio brasileiro, desde que garanta o bem-estar dos animais envolvidos. O texto consolidado pelos deputados reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como modalidades esportivas da cultura brasileira. Para a prática das referidas modalidades, os animais deverão receber água, alimentação, local para descanso e cuidados veterinários. A matéria segue à sanção.

Cenário Socioeconômico

Previsão do mercado financeiro aponta redução da inflação e crescimento do PIB em 2019
A recente estimativa do mercado financeiro para a inflação deste ano, passou de 3,76% para 3,71%. Trata-se da segunda queda do indicador. O resultado ainda, segue abaixo da meta estabelecida pelo Banco Central (BC), de 4,25%. Já o Produto Interno Bruto (PIB), obteve alta de 0,81% para 0,83%. O BC prevê alta de 0,8% do PIB para este ano, e o Ministério da Economia de 0,81%.

Arrecadação federal soma R$ 137 bilhões em julho
De acordo com o relatório da Receita Federal, a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais obteve o somatório de R$ 137, 735 bilhões no mês de julho. O referido resultado foi o melhor para os meses de julho desde 2011. No acumulado do ano, a arrecadação detém o somatório de R$ 895,330 bilhões. Para os sete primeiros meses de 2019, o resultado demonstrou alta de 1,97%, em comparação com o mesmo período do ano passado. A meta estabelecida pelo governo para este ano, é de um déficit de até 139 bilhões.

Prévia da inflação registra 0,08% no mês de agosto
Para o mês de agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que trata uma prévia da inflação do país, registrou 0,08%, sendo um pouco menor do que o mês anterior (0,09%). Dentre os nove grupos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os que tiveram maior variação foram: Habitação (1,42%); Artigos de residência (0,82%); Comunicação:(0,44%); e Despesas pessoais (0,27%).

43 mil novas vagas de emprego foram criadas em julho
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou que a economia brasileira criou 43.820 empregos com carteira assinada em julho.  O saldo para o referido mês foi de 1.331.189 contratações e 1.287.369 demissões. Segundo os dados do Ministério da Economia, nos sete primeiros meses deste ano, foram criados 461.411 empregos com carteira assinada.  Os dados por setor, para o mês de julho consolidou o seguinte quadro de vagas geradas: Construção Civil (+18.72); Serviços (+8.948); Indústria de Transformação (+5.391); Comércio (+4.887) e Extrativa Mineral: (+1.049). A administração pública foi o único setor que obteve baixa, com 315 demissões.

Fonte: Agência ANABB