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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 12 a 16/08/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 19.08.2019 às 14:46 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Ministério de Minas e Energia publica novas regras de segurança de Barragens
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova resolução que altera os marcos regulatórios de segurança de barragens. As principais barragens a serem reguladas são as denominadas “a Montante”, que são as que vem apresentando maior insegurança, inclusive no caso de Brumadinho.
Pelas novas regras, fica proibida a construção de novas barragens que são feitos por meio de maciços de alteamento que se apoiam sobre o próprio rejeito.

Poder Legislativo

Câmara conclui análise da MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara dos Deputados conclui a análise da Medida Provisória (MP) 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para estabelecer garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório. Entre as principais inovações que o texto propõe são:  autorização para o trabalho aos domingos e feriados. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas; alteração e acréscimo de procedimentos com relação aos auditores da Receita Federal que não poderão constituir os créditos tributários em determinadas hipóteses elencadas no art. 19-A, da Lei nº 10.522, sendo suas decisões vinculadas inclusive para fins de revisão de ofício do lançamento e de repetição de indébito administrativa; criação de um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  (PGFN) para a edição de enunciados de súmulas da Administração Tributária Federal que passarão a vincular todos os atos normativos e decisórios praticados pelos referidos órgãos; ampliação das hipóteses em que a PGFN está dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor ou desistir de recursos; e substituição do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, conforme regulamento do Ministério da Economia, em prazo de 120 dias. 

Agora a MP precisa ser analisada pelo plenário do Senado Federal até o dia 27 de agosto, sob pena de perder eficácia por decurso do prazo.

Senado Federal faz primeiro calendário para a análise da Reforma da Previdência
Ao longo da semana, os líderes partidários do Senado Federal debateram o calendário de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.

Segundo estabelecido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiências públicas ao longo da semana de 19/08 a 23/08; 28/08, o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), deverá apresentar seu parecer, e, na oportunidade, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado; 04/09, a CCJ discute e vota o parecer; 10 a 18/09, período de cinco sessões de discussão em 1º turno no Plenário do Senado; 19/09, leitura, discussão e pedido de vista ao parecer da CCJ às emendas oferecidas em Plenário; 24/09, manhã, votação do parecer da CCJ às emendas oferecidas em Plenário; 24/09, tarde, após votação do parecer na CCJ, a proposta será deliberada em 1º turno no Plenário do Senado; 02 a 08/10, período de três sessões de discussão em 2º turno no Plenário do Senado; 09/10, leitura, discussão e pedido de vista ao parecer da CCJ às emendas de redação oferecidas em Plenário; 10/10, manhã, votação do parecer da CCJ às emendas de redação oferecidas em Plenário; e 10/10, tarde, após votação do parecer na CCJ, a proposta será deliberada em 2º turno no Plenário do Senado.

Reforma da Previdência dos militares começa a ser analisada na Câmara
A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que analisará o PL 1645/2019, que dispõe sobre a reforma da previdência dos Militares. O Deputado José Priante (MDB/PA) foi eleito presidente do Colegiado e o deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) foi designado relator.

Comissão da Câmara aprova texto que torna nepotismo indicação de parentes para embaixadas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 189/2019, que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O relator da matéria na Comissão, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), apresentou emenda ao PL para transformar em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir ao Plenário.

O tema ganhou notoriedade após o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmar a indicação de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A indicação ainda precisa ser formalizada e ser analisada pelo Senado Federal.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), já anunciou que não irá pautar o projeto até a votação da indicação de Bolsonaro no Senado.

Câmara aprova projeto sobre Abuso de Autoridade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade. Segundo o texto, será considerado abuso se o ato for praticado com intuito de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. A matéria segue à sanção presidencial.

Poder Judiciário

Ministro do STF nega pedido para suspender a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo partido Cidadania, que visava impedir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, indique seu filho, Eduardo Boslonaro, para o cargo de embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos. Segundo o Ministro, que não entrou no mérito da ação, o mandado de segurança não poderia ter sido apresentado pelo partido, uma vez que a própria Suprema Corte já decidiu que não se pode questionar ações contra "direito líquido e certo".

Cenário Político

PSL expulsa deputado Alexandre Frota
O PSL decidiu expulsar, por unanimidade, o deputado federal Alexandre Frota (SP), que vinha criticando, abertamente, o governo do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo após a confirmação da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. O deputado não perde o mandato, e anunciou sua filiação ao PSDB.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar