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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 08 a 12/07/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 12.07.2019 às 14:12 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Para acordo do Mercosul, Brasil adapta normas sobre gado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) editou novas instruções sobre a importação de gado e búfalos para adaptar os procedimentos nacionais às diretrizes do Mercosul, para que sejam atendidas as exigências definidas pelo bloco econômico sul americano e a União Europeia (UE). Essas normas disciplinarão a importação de bovinos e bubalinos para abate e engorda e comércio de embriões equinos. Além disso, na compra de gado e búfalo para abate será exigido o Certificado de Vacinação Internacional (CVI).

eSocial será extinto
Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o eSocial deverá deixar de funcionar em janeiro de 2020. A partir do próximo ano, o eSocial será substituído por um sistema da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. A intenção seria o corte de informações exigidas das empresas no eSocial de 900 para 500 nos próximos meses. O número do título de eleitor e da carteira de identidade são exemplos de informações que devem deixar de ser exigidas.

Governo lança programa de incentivo ao trabalho voluntário
Foi lançado pelo governo federal, em cerimônia realizada no Hospital da Criança de Brasília, o programa nacional de incentivo ao trabalho voluntário. A ação é voltada para a população tida como mais vulnerável. Também foi criado o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, uma premiação simbólica que será entregue anualmente às pessoas e entidades que realizem ações voluntárias de interesse social. Organizações da sociedade civil que incentivem o trabalho voluntário devem ser reconhecidas por meio de um selo. 

Ministério da Saúde busca soluções para trabalho de médicos cubanos
O Ministério da Saúde está buscando soluções para manter os médicos cubanos – que não retornaram ao seu país – trabalhando no Brasil. Nesse sentido, o governo poderá editar Medida Provisória (MPV) para alterar o programa Mais Médicos no próximo mês. É estimado que 2 mil profissionais cubanos que vieram ao país para trabalhar tenham permanecido após o final do acordo entre os governos e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Lei que cria autoridade de proteção de dados pessoais é sancionada 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), originária de MPV aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, que altera a lei de proteção de dados pessoais criada na gestão do ex-presidente Michel Temer, tem como objetivo ainda mais proteção aos dados pessoais. Um dos trechos vetados pelo presidente diz respeito à proibição de compartilhamento pelo poder público, com outros órgãos ou empresas, de dados pessoais de quem fizer requerimento pela Lei de Acesso à Informação. Também foi vetada a exigência de que o encarregado pelos dados dentro do órgão tenha conhecimento jurídico-regulatório. 
 

Poder Legislativo

Grupo de trabalho retira prisão em segunda instância do pacote anticrime
Por 7 votos a 6, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar o projeto apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, retirar a prisão após condenação em segunda instância do pacote anticrime. O Projeto de Lei (PL), no entanto, ainda precisará ser analisado pelas comissões temáticas da Casa, bem como pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. O grupo de trabalho em questão não é considerado comissão da Câmara, tendo, portanto, apenas caráter consultivo. O entendimento do grupo é que o tema deve ser tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Senado aprova projeto sobre prazo de julgamento de medidas cautelares pelo STF
O Senado Federal aprovou projeto que impõe o prazo de até um ano para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de medidas cautelares em determinadas situações. A restrição vale as decisões limitares em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, o prazo inicial para o julgamento liminar é de 180 dias, prorrogáveis por igual período. A medida também vale para mandados de segurança, concedidos em outras instâncias do Poder Judiciário – não apenas pelo STF. A matéria segue à sanção presidencial. 

Presidente do Senado Federal anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), é o primeiro signatário da PEC 110/2019, sobre a Reforma Tributária, que foi apresentada ao Senado nesta semana. A proposta, que começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem como base a PEC 293/2004, aprovada no ano passado em comissão especial da Câmara dos Deputados. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), anunciou a designação do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) para a relatoria do projeto na CCJ. 

Projeto que regulamenta demissão de servidor por insuficiência de desempenho vai ao Plenário
Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 – Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. A matéria ainda deveria passar pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), no entanto, poderá ir direto ao Plenário por conta da aprovação de requerimento de urgência da senadora Juíza Selma (PSL/MT).

LDO deve ficar para agosto
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo no Senado Federal, afirmou que a deliberação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) deverá ficar para o mês de agosto, após o encerramento do recesso parlamentar. Deste modo, deverá acontecer o “recesso branco”, que se trata da concessão de recesso aos parlamentares de maneira extraoficial, isto porque, segundo a Constituição Federal, para que deputados e senadores entrem em recesso no dia 18 de julho, o PLDO deve ser aprovado pelo Congresso até esta data, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. 

Reforma da Previdência é aprovada na Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência, a PEC 06/2019. Foram 379 votos a 131. Entre as principais mudanças, está a imposição de idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Logo após a deliberação, foi iniciada a votação dos destaques à matéria, que ainda foi concluída. Dentre as mudanças já aprovadas no texto original está o tempo de contribuição para homens, que caiu 20 para 15 o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a mudança de 40 para 35 anos de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria – agora elas precisam de 62 anos de idade para se aposentar, além de 15 anos de contribuição ao INSS; a idade mínima para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agendes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal caiu de 55 anos – para homens e mulheres – para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Foi definida, ainda, uma nova regra de transição para os policiais na ativa, que terão que cumprir pedágio de 100% em relação ao tempo de contribuição que falta para se aposentarem. Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, trabalhava para concluir os dois turnos de votação no Plenário ainda nesta semana, mas as negociações têm atrasado a votação e o deputado reconhece que a votação em segundo turno poderá ficar para a próxima semana. 
 

Cenário Político

Governo Bolsonaro tem aprovação de 33% e 47% são favoráveis à Reforma da Previdência
Dados divulgados pelo Datafolha e pelo jornal Folha de São Paulo revelam que 33% da população considera o governo Bolsonaro ótimo ou bom. Para 31%, o governo é considerado regular.  33% consideram ruim ou péssimo. O levantamento se refere aos primeiros seis meses de governo. Foram entrevistadas 2.086 pessoas e a margem de erro é de 2 pontos percentuais. O Datafolha aponta, ainda, que 44% da população é contrária à Reforma da Previdência, 47% é favorável, 6% não sabe e 3% é indiferente ao tema. Em abril, 51% era favorável à Reforma, 41% contra, 7% não sabiam e 2% eram indiferentes.
 

Cenário Socioeconômico

Mercado reduz estimativa de crescimento da economia para 0,82%
A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2019 segue em queda. De acordo com o Boletim Focus, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de 0,85% para 0,82%. É a 19% redução consecutiva. A expectativa, para 2020, é que a economia tenha crescimento de 2,20%. A previsão para 2021 é de 2,50%. A estimativa de inflação, estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se manteve em 3,80%. A meta de inflação de inflação para este ano é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A projeção de inflação para o próximo ano é de 3,91%. 

Indicador de emprego registrou crescimento em junho
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou dois indicadores referentes ao mercado de trabalho, colhidas no mês passado. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que combina resultados das sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor e mostra os rumos do mercado de trabalho brasileiro, subiu 0,8 ponto, registrando, agora, 86,6 pontos. O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que indica sinal semelhante ao da taxa de desemprego, caiu 1,1 ponto, no mesmo período, indo para 94,6 pontos, após registrar crescimento nos três meses imediatamente anteriores. 

Inflação oficial fica em 0,01 em junho
O IPCA, considerado inflação oficial do país, ficou em 0,01% no mês passado, menor taxa para 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumula alta de 2,23% no primeiro semestre e de 3,37% nos últimos 12 meses, permanecendo abaixo da meta de 4,25% definida para este ano. 

Setor de serviços fica estável no mês de maio
O volume do setor de serviços ficou estável em maio, com variação zero, na comparação com o mês de abril, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que reforça a leitura de fraqueza econômica no segundo trimestre deste ano. Comparando com maio do ano passado, marcado pela greve de caminhoneiros, houve alta de 4,8%. O IBGE revisou, ainda, os dados do setor de serviços em abril, que teve alta de 0,5% – maior que a divulgada anteriormente, que foi de 0,3%. No acumulado do ano, o setor tem alta de 1,4%.  

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar