Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 01 a 05/07/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico

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Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo
 

Acordo entre Mercosul e UE deverá gerar lucro de 500 bilhões 
Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) gerará, ao longo dos anos, lucro de 500 bilhões. O acordo, assinado na semana anterior, prevê mecanismos de proteção e aumento de tarifas, por parte dos signatários, em caso de práticas desleais ou aumento repentino nas importações. O ministro do Meio Ambiente francês, François de Rugy, no entanto, afirmou que o tratado só será ratificado se o Brasil respeitar seus compromissos, principalmente em reação à luta contra o desmatamento da Amazônia. 

Governo anuncia medidas para impulsionar negócios no país
O Ministério da Economia anunciou medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes, sendo, a primeira delas, a adesão do país ao Protocolo de Madri – tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. Outra medida é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, que tem como objetivo a redução de número de pedidos de decisão em 80% até 2021, além de diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir da solicitação de exame. 

Ministério da Agriculta anuncia medidas voltadas às cooperativas 
A ministra Tereza Cristina anunciou, em suas redes sociais, medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) direcionadas às cooperativas, como a flexibilização de regras e criação de um programa específico. O objetivo é fomentar o acesso a programas e estimular a venda da produção dos associados às cooperativas. Foi assinada, ainda, portaria que altera as regras para que cooperativas solicitem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), que contém novas regras de classificação do produtor de agricultura familiar – dentre elas, a definição de que associações com mais da metade de agricultores detentores da DAP ativa poderão requerer o documento (anteriormente a exigência era de 60%).  

Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social tem sua primeira reunião do ano
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social realizou a primeira reunião do ano e da nova gestão sob o comando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sério Moro. Também compuseram a mesa diretiva o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Luiz Pontel e o secretário-executivo do Conselho, Renato Ivo. Foram discutidos temas específicos do Ministério, bem como a prevenção e repressão à criminalidade no país. O Conselho em questão tem caráter consultor e reúne representantes do governo, organizações públicas e sociedade civil, cabendo ao MJSP a orientação e acompanhamento de suas atividades.  

Bolsonaro escolhe novo ministro-substituto do TSE
Jair Bolsonaro, Presidente da República, escolheu o advogado Carlos Mário Velloso Filho – filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso – para ocupar a vaga de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), o novo ministro-substituto é procurador da República do Distrito Federal e integrava a lista tríplice elaborada pelos ministros do STF. Ele ocupará a vaga do ministro Sérgio Silveira Banhos, que foi nomeado em abril como ministro titular do TSE. 
 

Poder Legislativo

Senado Federal aprova PEC sobre proteção de dados 
O Plenário do Senado Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 no segundo. O texto segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova regras mais rígidas para fraudes em fundos de pensão 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou o substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016, que torna as irregularidades cometidas por entidades de previdência passíveis de punição pela Lei do Colarinho Branco. O projeto era terminativo na Comissão e, deste modo, segue diretamente à Câmara dos Deputados, salvo em caso de recurso ao Plenário da Casa. De acordo com o texto aprovado, gestores podem ser responsabilizados penalmente por desvios praticados na administração de plano de previdência provada, fundos de pensão e outros. 

É promulgada permissão para acúmulo de cargos por policiais e bombeiros
O Congresso Nacional promulgou, em Sessão Solene, mudança na Constituição Federal para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares. Desse modo, além das atividades exercidas nos quarteis, esses profissionais poderão acumular, quando houver compatibilidade de horários, função de professor ou profissional da saúde. Contudo, será necessário que o policial ou bombeiro militar interessado seja aprovado em novo concurso público em uma das áreas. A soma da remuneração não poderá ultrapassar o teto remuneratório do servidor público. 

Comissão especial aprova texto-base da Reforma da Previdência
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovou o texto-base do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Foram 36 votos a favor e 13 contra a matéria. A reunião, que durou mais de 16 horas, rejeitou em bloco os 99 destaques de parlamentares e derrubou grande parte dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias que visavam alterações no texto. Foi aprovado por unanimidade destaque que deixa as regras para aposentadoria e pagamento de pensão por morte de policiais militares e bombeiros sob a responsabilidade dos estados e não mais às regras das Forças Armas, como previa o relatório do deputado Samuel Moreira. Por outro lado, a derrubada de dois destaques que trariam regras mais suaves para policiais e outros profissionais da segurança pública significa uma derrota para o governo Bolsonaro, que se envolveu pessoalmente nas negociações para atenuar as regras propostas para a categoria. Com a aprovação da matéria na Comissão Especial, a Reforma pode ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Cenário Socioeconômico
 

IPC-S encerra mês de junho com queda de preços 
No mês de junho, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou deflação de 0,02%. No mês de maio, o indicador teve inflação de 0,22%. O acúmulo do IPC-S no ano é 2,41% e 3,73% em 12 meses. A queda da taxa de maio para junho se deve aos transportes, principalmente, que recuaram de uma inflação de 0,49% para uma deflação de 0,70% no período. Também houve queda nas taxas das despesas diversas, saúde e cuidados pessoais. 

 Balança comercial tem superávit de US$ 27,13 bilhões no primeiro semestre
Segundo o Ministério da Economia, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 27,13 bilhões no primeiro semestre de 2019. É uma queda de 9,6% em relação ao mesmo período de 2018. As exportações somaram US 110,9 bilhões, o que representa uma queda de 2,63% em relação ao mesmo período de 2018. As importações somam US$ 83,77 bilhões, valor igual ao registrado no mesmo período de 2018. 

Produção industrial brasileira registra queda
Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial brasileira registrou, no mês de maio, uma queda de 0,2% na comparação com o mês imediatamente anterior. Isso reforça a leitura de fraqueza da economia brasileira no segundo trimestre. É a terceira queda mensal do ano.