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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 24 a 28/06/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 28.06.2019 às 18:37 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Novo ministro da Secretaria-Geral toma posse no Palácio do Planalto
O presidente da República, Jair Bolsonaro participou de cerimônia de Posse do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira no Palácio do Planato. O novo ministro da Secretaria-Geral, Oliveira é advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal. Estava na subchefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República, na Casa Civil. Com as mudanças promovidas pelo presidente, a SAJ ficará alocada na Secretaria-Geral.  

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras 
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto editado no mês passado para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Além de revogar o decreto, o governo publicou três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um Projeto de Lei (PL) do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento, e que tramitará em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados. 

Sancionado, com vetos, o novo marco legal das agências reguladoras
Foi sancionada com vetos, pelo presidente da República, a Lei nº 13.848, que trata do novo marco legal das agências reguladoras. Bolsonaro vetou trecho do projeto que determinava a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente indicasse os dirigentes das agências, e agora o veto presidencial seguirá para análise do Congresso Nacional, ainda sem data para ser apreciado. Além dela, o presidente Bolsonaro também sancionou a Lei nº 13.850, que altera Lei nº 11.697/2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
 

Poder Legislativo

Câmara aprova tipificação de crime para punir quem causa desastre ambiental
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2787/2019, que foi assinado pelos membros da Comissão Externa de Brumadinho, tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, e estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem der causa a desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, atestada por laudo pericial reconhecendo a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo. A matéria segue ao Senado Federal. 

Câmara aprova texto-base de projeto que prevê nova lei de licitações 
A Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário, o texto-base do PL 1292/1995, que prevê uma nova lei de licitações. A atual lei sobre licitações está em vigor desde 1993. Pela Constituição, o poder público – União, estados e municípios – é obrigado a utilizar as licitações como meio para realizar obras e fazer compras de produtos e serviços. O texto do relator, Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), prevê que as normas da nova legislação vão valer nos níveis federal, estadual e municipal e irão abranger os poderes Legislativo e Judiciário. As novas regras, pelo relatório, não vão valer para empresas estatais, já regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais. O Plenário ainda precisa analisar os destaques apresentados à matéria, antes de seguir ao Senado Federal.

Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, de iniciativa popular, conhecido como “Dez Medidas contra a Corrupção”, que prevê que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Aprovado, no Senado, posse de arma em toda a extensão do imóvel rural
Senadores aprovaram, em Plenário, o PL 3715/2019, que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

Deputados alteram divisão dos recursos do petróleo da União 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), ao PL 10985/2018, que compensa hidrelétricas atingidas por estiagem e estabelece a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Com isso, ficou estabelecida nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. De acordo com a emenda aprovada, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas. Agora, a matéria será reenviada ao Senado.

Congresso promulga orçamento impositivo para emendas de bancada 
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda constitucional número 100/19, que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. O texto promulgado determina que as emendas de bancada, de execução obrigatória, corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida, conforme negociado com o governo federal. Atualmente, as emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares já são impositivas, por determinação constitucional. As de bancada seguem o mesmo critério, mas são sustentadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todo ano. Com a constitucionalização do assunto, a regra torna-se perene.

Adiada a reunião para apresentação de voto complementar do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial
A leitura do voto complementar à Reforma da Previdência, que deveria ter acontecido na quinta-feira (27), foi adiada para a semana que vem e provavelmente ocorrerá na terça-feira (2), na Comissão Especial que analisa a matéria. O motivo para o adiamento refere-se à tentativa dos líderes partidários, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de alguns governadores para a inclusão de estados municípios na proposta. A expectativa é votar o parecer da reforma da Previdência na comissão especial na quarta-feira e começar a discussão no Plenário na segunda semana de julho. Estão mantidas as tratativas para eventual aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que oficialmente começa no dia 17 do próximo mês.
 

Poder Judiciário

Suspenso dispositivo de MP que transferia demarcação de terras indígenas para o Mapa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes. Ao examinar o pedido de cautelar, o ministro Barroso traçou o histórico do debate em torno da questão. Em 1º de janeiro, o presidente da República editou a MP 870, que atribuía ao Mapa a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. A medida foi objeto da ADI 6062, em que o ministro indeferiu cautelar, por entender que a restruturação de órgãos da Presidência da República se inseria na competência discricionária do chefe do Executivo e que a MP estava sob a apreciação do Congresso. Na sequência, o Legislativo rejeitou a transferência de atribuição, e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 870, com a supressão desse ponto, foi aprovado e convertido na Lei 13.844/2019.

2ª Turma do STF rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula
Após analisar dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá, a Segunda Turma do STF negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 165973 e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade a Lula até o julgamento definitivo do HC 164493, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente. O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado quando houve pedido de vista no julgamento. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concessão de liminar, até que seja analisada a alegação de suspeição.

Ministro Alexandre de Morais revoga decisão que autorizou viagem de férias de senador
O ministro Alexandre de Morais, do STF, revogou a autorização dada pelo juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que cumpre pena privativa de liberdade, viajasse de férias para o exterior. O parlamentar foi condenado na Ação Penal (AP) 935 à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Em sua decisão, tomada nos autos da AP, o ministro revoga a “indevida” suspensão do cumprimento da pena autorizado pelo juízo e a delegação a ele concedida pelo Supremo para o acompanhamento da execução penal de Gurgacz. O relator ainda determina, na decisão, que o senador entregue o passaporte no prazo de 24 horas e que sejam oficiados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a adoção das providências que entenderem cabíveis.

Supremo julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
Por maioria dos votos, o Plenário do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto contra decisão que considerou legal a limitação em 30% para cada ano-base do direito do contribuinte de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sobre a matéria, a Corte formulou a tese de repercussão geral de que é constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais no IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a criação de mecanismos de compensação fiscal é discricionariedade do Congresso Nacional, desde que respeitados os princípios relacionados ao sistema tributário.
 

Cenário Político

Aprovação e desaprovação do Governo Jair Bolsonaro são idênticas, diz Ibope
De acordo com a pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 32% dos brasileiros consideram o Governo Jair Bolsonaro ótimo ou bom; 32% regular e os mesmos 32% consideram ruim ou péssimo. 3% dos entrevistados não souberam, ou não opinaram. A mesma pesquisa atesta que, na comparação com o governo Michel Temer, 47% dos entrevistados considera que a atuação melhorou. Contudo, 48% desaprovam a maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro (46% aprovam). No quesito confiança na figura do chefe do Poder Executivo, a maioria (51%) disse não confiar no capitão reformado, enquanto seu índice de confiança é de 46%. Questionados sobre as perspectivas para o restante do governo, os entrevistados responderam: 39% ótimo ou bom; 27% regular e 29% ruim ou péssimo. De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e margem de erro, de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
 

Cenário Socioeconômico

Arrecadação tem aumento real de 1,92%, diz Receita
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 1,92% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 113,278 bilhões, informou a Secretaria da Receita Federal. Esse foi o segundo mês seguido de crescimento real na arrecadação. Em maio de 2018, a arrecadação somou R$ 111,139 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com dados da Receita Federal, esse também foi o melhor resultado para mês de maio desde 2014, quando o resultado havia sido de R$ 116,237 bilhões.

Prévia da inflação fica em 0,06% em junho 
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, perdeu força em junho e ficou em 0,06%, depois de registrar 0,35% em maio, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o órgão, é a menor taxa para o mês desde junho de 2006, quando ficou em -0,15%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, somente o de alimentação e bebidas teve deflação no mês. 

Banco Central reduz para 0,8% estimativa de alta do PIB em 2019 
O Banco Central (BC) reduziu de 2% para 0,8% a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019. A expectativa consta do mais recente relatório trimestral de inflação, divulgado na quinta-feira (27). Com isso, o BC está estimando desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira neste ano pois, em 2018, o PIB cresceu 1,1%. A expectativa do Banco Central para o crescimento da economia brasileira em 2019 está um pouco abaixo do que acredita o mercado financeiro, que na semana passada, numa pesquisa realizada pelo próprio BC com mais de 100 bancos, mostra que previsão é de uma alta de 0,87%. 

 Contas do governo registram déficit de R$ 14,7 bilhões em maio 
De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as contas do governo registraram déficit primário de R$ 14,740 bilhões em maio. De acordo com números oficiais, houve piora em comparação ao mesmo mês do ano passado – quando o rombo fiscal somou R$ 11,027 bilhões. Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 90,793 bilhões no mês passado – queda real de 1,2% na comparação com maio de 2018 – e as despesas, R$ 105,533 bilhões – queda real de 1,4% na mesma comparação. Em todo ano passado, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 120,258 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho.

Desemprego recua para 12,3% em maio e atinge 13 milhões de brasileiros 
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,3% no trimestre encerrado em maio, atingindo 13 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo IBGE. Trata-se da segunda queda seguida e da menor taxa desde o trimestre encerrado em janeiro (12%). No mesmo trimestre do ano passado estava em 12,7%. Apesar da queda na taxa de desocupação, os números de subutilizados e desalentados (que desistiu de procurar emprego) atingiram o recorde de toda a série história da pesquisa, iniciada em 2012. A informalidade também é a maior já registrada.

União Europeia e Mercosul fecham acordo comercial 
Após uma negociação iniciada há cerca de vinte anos, a União Europeia e o Mercosul fecharam um acordo de livre comércio que envolve os 28 países da UE e as quatro nações que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 750 milhões de consumidores, com um PIB somado de 17 trilhões de dólares. O bloco europeu atualmente é o segundo maior parceiro do Mercosul, atrás apenas da China. Os países sul-americanos exportam para a União Europeia principalmente produtos agrícolas. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças, veículos e farmacêuticos.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar