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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 10 a 13/06/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 14.06.2019 às 10:05 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Governo lança linha de crédito para hospitais filantrópicos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde (MS) lançaram, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro, uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS): o “BNDES Saúde”. O programa deverá aprimorar a gestão das entidades filantrópicas de saúde, que representam metade dos atendimentos do SUS. O financiamento do programa poderá ser feito de forma direta, indireta com agentes financeiros ou mista, sendo uma parte dos recursos liberada pelo banco público e outra pelo banco repassador. O prazo máximo da operação de crédito pode chegar a 18 anos no apoio a investimentos de modernização ou ampliação das unidades.

Executivo e Judiciário assinam pacto pelos direitos da criança
A fim de garantir o cumprimento da Lei 13.431 (aprovada em 2017), que estabelece o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tenham testemunhado ou sido vítimas de violência, integrantes do governo federal e do Poder Judiciário assinaram um pacto interinstitucional, que faz parte das ações integradas necessárias para tirar a lei do papel. Entre os mecanismos previstos na lei, estão a instituição de escuta especializada quando for necessário colher o depoimento do jovem e, também, a obrigatoriedade de órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça adotarem procedimentos para lidar com a revelação espontânea de violência.

Poder Legislativo

Congresso aprova crédito suplementar para governo cobrir despesas
O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 289,9 bilhões para cobrir as despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos. Esse tipo de projeto precisa de maioria absoluta de votos tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, por se tratar de uma exceção à “regra de ouro”, que determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamentos de salários ou programas contínuos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

CCJ decide sustar Decreto que flexibiliza porte de armas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, decidiu pela rejeição do relatório do senador Marcos do Val (Cidadania/ES), que recomendava a rejeição de projetos que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797, do presidente Jair Bolsonaro, responsáveis por flexibilizar o acesso da população às armas. Foram 15 votos a 9. Com isso, venceu na Comissão o voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), recomendando a aprovação dos projetos. A matéria, que tramita em regime de urgência, segue ao Plenário do Senado Federal.

Deputado Samuel Moreira entrega parecer da Reforma da Previdência
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência, apresentou, na Comissão Especial, seu parecer sobre o texto do governo federal. Entre as alterações que o relator fez no projeto, por meio de substitutivo, está a alteração do tempo de trabalho para trabalhadores urbanos, que passa a ser de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres – no texto original, são 20 anos para ambos os sexos. Quanto à aposentadoria rural, fica estabelecido, no substitutivo, idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, sendo 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens. Para os professores da educação infantil ao ensino médio, a idade mínima passa a ser de 57 anos para mulheres e de 60 para homens. O texto elimina a possibilidade de capitalização e a mudança na regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que idosos pobres continuem recebendo um salário mínimo a partir dos 65 anos. Antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria ainda precisa ser deliberada pela Comissão.

Poder Judiciário

STF impede a extinção de conselhos criados por lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, por unanimidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro de extinguir, por meio de decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei. A ação proposta pelo PT pedia que a Suprema Corte declarasse inconstitucional parte do Decreto presidencial que extinguiu conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública. A legenda alega que parte desses conselhos foram criados por meio de Lei, ou seja, apenas outra lei poderia extinguir ou alterar o conselho, e não Decreto como feito pelo presidente.

Cenário Socioeconômico

Setor de serviços cresce 0,3% em abril
Na comparação com o mês anterior, o volume do setor de serviços cresceu 0,3% em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira alta do ano. Apesar de interromper uma sequência de quedas, o resultado é o pior para o mês de abril desde 2016, quando foi de -1,5%.  Em abril de 2018, o resultado foi 0,8%, ao passo que em abril de 2017, foi de 1%. Na comparação com abril de 2019, a queda foi de 0,7% – a segunda taxa negativa neste tipo de análise. No acumulado dos primeiros meses no ano, o setor acumula crescimento de 0,6%.

Fonte: Agência ANABB