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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 03 a 07/06/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 07.06.2019 às 18:59 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Bolsonaro entrega projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, pessoalmente, projeto que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. A ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos, do número de pontos de infrações que resultam em suspensão da licença para dirigir de 20 para 40 pontos em um ano e a eliminação da multa para motoristas que levem crianças sem cadeirinha são algumas das alterações trazidas no projeto. 

Leis sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas 10 leis, com destaque para: nº 13.832, que autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas; e nº 13.840, que dispõe sobre o novo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Poder Legislativo

Senado aprova Medida de combate às fraudes previdenciárias
O Plenário do Senado aprovou, com 55 votos favoráveis e 12 contrários, a Medida Provisória (MP) que cria programas de combate às fraudes na Previdência Social. A aprovação é fruto de intensa mobilização realizada no último fim de semana para que fosse possível atingir o quórum para deliberação na segunda-feira (03), último dia para votar a matéria antes da perda de sua eficácia, no dia seguinte. No entanto, a MP em vigor desde janeiro, não poderá ter seus programas iniciados imediatamente, isso porque os dois programas criados para “pente-fino” dos benefícios preveem pagamento de bônus aos peritos e, para tanto, é necessária a aprovação de projeto que autorize gastos extras para o governo pelo Congresso Nacional. 

Câmara aprova alteração nas regras de tramitação de MPs e orçamento impositivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 70/2011 e 34/2019. A primeira, que fixa o prazo de 40 dias para que a MP passe pela comissão mista, 40 para o Plenário da Câmara dos Deputados e 30 para o Plenário do Senado, deixando um prazo de 10 para que a MP retorne à Câmara caso haja mudanças pelo Senado Federal, teve 351 votos favoráveis na Casa e deverá retornar ao Senado Federal em virtude das alterações sofridas. Já a segunda PEC 34/2019, que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União, foi aprovada após acordo que permitiu a votação de seus dois turnos na mesma sessão, seguindo agora à promulgação pelo Congresso Nacional.

Governadores repudiam tirar estados da Previdência
25 dos 27 Governadores divulgaram carta de repúdio à sugestão de que estados, incluindo o Distrito Federal, e municípios sejam retirados da reformada Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. Uma das grandes controvérsias do projeto é a aplicação de regras previstas na proposta também aos servidores estaduais e municipais. Há uma pressão para que o trecho fique fora do texto a fim de que seja evitado um maior desgaste político ao aprovar uma medida impopular. Na carta, os governadores argumentam que a edição de normais locais inviabiliza uma uniformidade de regras para todo o país, o que pode se tornar um obstáculo para que as regras sejam efetivadas.

Poder Judiciário

Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht viram réus
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, os ex-ministros Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que aceitou a denúncia do Ministério Público por um esquema que envolveria R$ 64 milhões em propinas. Os envolvidos são acusados de corrupção passiva por suspostamente aceitar pagamentos da Odebrecht para a liberação de 1 bilhão de dólares em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. Foram concedidos 10 dias para que os réus apresentem suas defesas e indiquem testemunhas. 

Para o STF, não é necessário o aval legislativo para venda de subsidiárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação da venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista sem aval legislativo ou processo de licitação. No entanto, a decisão não vale para empresas-matrizes, que precisam de autorização legislativa para a privatização. A decisão abre caminho para que empresas como a Petrobras e Eletrobras possam vender suas subsidiárias. 

Cenário Socioeconômico

Mercado baixa previsão de crescimento para 2019
Caiu pela 14ª vez seguida a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Os economistas, agora, baixaram a previsão de 1,23% para 1,13%. O mercado financeiro tem a expectativa de expansão da economia para o ano que vem estável em 2,50%. Para os economistas dos bancos também permanece inalterada a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022: 2,5%. 
O Banco Mundial, por sua vez, revisou para baixo tanto para o crescimento mundial, como para o desempenho do PIB brasileiro em 2019. É esperado pela instituição que o Brasil cresça, neste ano, 1,5% – a previsão anterior era de 2,2%. Para o próximo ano, a previsão de alta é de 2,5% do PIB. 

Produção industrial cresce em abril
A produção industrial brasileira registrou, em abril, uma alta de 0,3% na comparação com março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o avanço não foi suficiente para recuperar a perda de 1,4% do mês imediatamente anterior. Nos primeiros 4 meses do ano, o setor industrial passou a acumular uma queda de 2,7% frente ao mesmo período de 2018. Em relação a abril do ano passado, a produção industrial caiu 3,9% na comparação. É o pior resultado para abril desde 2017, quando a indústria registrou alta de 0,2% ante março e uma queda de 4,5% em relação a abril de 2016.

Indústria brasileira vem encolhendo, diz IBGE
Em quatro anos, o setor industrial brasileiro encolheu tanto em faturamento, como em número de empresas e pessoal ocupado. As evidências desse encolhimento estão na Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgada pelo IBGE. Em termos de receita líquida de vendas, o recuo é de 7,7% entre 2014 e 2017. Houve, ainda, uma redução no número de empresas ativas no setor industrial do país: uma redução de aproximadamente 5% entre 2014 e 2017. 

Inflação oficial desacelera no mês de maio
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial brasileira, ficou em 0,13% em maio – uma desaceleração frente a taxa de 0,57% do mês anterior –, segundo o IBGE. É o menor resultado para o mês de maio desde 2006. É, também, o índice mensal mais baixo do ano até agora, o que reflete a descompressão dos preços do grupo de alimentação e bebias que voltou a ter deflação. A inflação acumulada nos quatro meses do ano é de 2,22%, maior taxa para o período desde 2016 (quando ficou em 4,05%). O índice acumulado de 12 meses recuou de 4,66%, abaixo dos 4,94% dos 12 meses imediatamente anteriores. 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar