× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 27 a 31/05/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 31.05.2019 às 18:39 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Presidentes dos três poderes se reúnem e definem pacto pelo Brasil
Os presidentes dos três Poderes se reuniram num café da manhã no Palácio da Alvorada, para alinharem um amplo pacto de entendimento com metas e ações que favoreçam a retomada do crescimento do país. Estiveram reunidos o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

Poder Legislativo

Senado aprova Medida Provisória que reestrutura ministérios
O Plenário do Senado aprovou, com 70 votos favoráveis e 4 contrários, a Medida Provisória (MP) 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), proveniente da MP. A matéria segue para sanção presidencial.

Senadores aprovam MP que que recria órgão para proteção de dados pessoais 
O Senado Federal aprovou a MP 869/2018, que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma espécie de autarquia, cuja atribuição é zelar pela proteção de dados pessoais. Anteriormente, a criação do órgão havia sido vetada pelo então presidente Michel Temer na sanção da Lei 13.709, que versa sobre o tema. Agora, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2019, a MP segue para a sanção da Presidência da República.

Câmara aprova três MPs, entre elas a que busca coibir fraudes no INSS
O Plenário da Câmara dos Deputados deliberou três MPs ao longo da semana, duas delas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e outra da gestão anterior, editada pelo ex-presidente Michel Temer. Com 243 votos favoráveis e 19 contrários, os deputados aprovaram a MP 867/2018, que altera o Código Florestal. Além dela, os deputados também aprovaram, em Plenário, a MP 871/2019, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. As matérias foram enviadas ao Senado Federal, que tem até segunda-feira (3) para aprovar ambos os textos, quando eles perdem a vigência. Os deputados deliberaram, ainda, a MP 872/2019, que que amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria também foi encaminhada à casa revisora.

Rodrigo Maia cria comissão para analisar reforma da Previdência dos militares 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou em Plenário a criação da comissão especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei (PL) 1645/2019, elaborado pelo Poder Executivo, estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de, pelo menos, R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.
O texto foi encaminhado em março pelo governo. A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

Poder Judiciário

Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ contraria entendimento do STF segundo o qual a venda de ações de empresas de economia mista ou de suas subsidiárias que implique perda de controle acionário exige autorização legislativa prévia e licitação.

STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres 
O Plenário do STF, por maioria dos votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Para a corrente majoritária, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, afronta a proteção constitucional à maternidade e à criança.

Supremo suspende decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado 
A ministra Cármen Lúcia deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Segundo a ministra, é plausível a alegação de que o TRT descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.

Cenário Político

Cai a aprovação de Bolsonaro entre agentes do mercado
De acordo com dados do instituto Ipespe, em pesquisa realizada para a empresa XP Investimentos, a aprovação do governo de Jair Bolsonaro despencou entre importantes agentes financeiros que atuam no mercado brasileiro. Em abril, 28% consideravam o desempenho do presidente “ótimo” ou “bom”. Agora, a taxa caiu para 14%. Ao mesmo tempo, disparou de 24% para 43% os que rejeitam o presidente da República. A XP também faz pesquisas regulares sobre popularidade presidencial entre todos os eleitores. No último levantamento, Bolsonaro viu pela primeira vez em seu mandato a aprovação (34%) ficar abaixo da rejeição (36%).

Cenário Socioeconômico

Balança comercial tem superávit de US$ 5 bilhões no acumulado de maio 
O Ministério da Economia informou que a balança comercial registrou superávit de US$ 5,192 bilhões na parcial de maio, até o dia 26. De acordo com o governo, as exportações no período somaram US$ 17,047 bilhões (alta de 8,9% na comparação com maio de 2018). Nesta comparação, houve aumento nas vendas de produtos manufaturados (+35,2%), semimanufaturados (+20,1%) e queda de 1,9% na exportação de produtos básicos. As importações, ainda segundo o governo, totalizaram US$ 11,855 bilhões (aumento de 10,4% na mesma comparação). Aumentaram os gastos com adubos e fertilizantes (+38,4%), combustíveis e lubrificantes (+23,7%), equipamentos eletroeletrônicos (+15,6%), químicos orgânicos e inorgânicos (+13,8%) e equipamentos mecânicos (+12,2%). No acumulado do ano, a balança comercial registrou um saldo positivo de US$ 21,576 bilhões, segundo dados oficiais.

Dívida pública recua 1% em abril segundo a STN
A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo dentro do Brasil e no exterior, registrou queda de 1% em abril, para R$ 3,878 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em março, a dívida somava R$ 3,917 trilhões. O recuo da dívida em abril está relacionado com o resgate líquido (retirada de papeis do mercado, acima do volume de emissões) de R$ 70,15 bilhões. Em sentido contrário, pressionado o aumento da dívida, mas em menor intensidade, foram contabilizados R$ 31,18 bilhões em despesas com juros. A expectativa da STN é de uma nova alta em 2019, podendo chegar a quase R$ 4,3 trilhões no fim do ano.

Contas do governo têm superávit de R$ 6,5 bilhões em abril 
As contas do governo federal tiveram superávit primário de R$ 6,537 bilhões em abril. Apesar de positivo, o resultado é o menor para o mês em 21 anos, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O resultado também representa queda real (considerada a inflação do período) de 28,3% em relação a abril do ano passado, quando houve superávit de R$ 8,684 bilhões. De acordo com o Tesouro, a piora do desempenho das contas públicas no mês passado se deve à queda real de 1,6% na receita da União (após transferência a estados e municípios), o que é explicado pela demora na retomada da atividade econômica no país. 

PIB do Brasil cai 0,2% no 1º trimestre de 2019
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 0,2% no 1º trimestre, na comparação com o último trimestre do ano passado. É a  primeira queda desde o 4º trimestre de 2016, quando a soma de todas as riquezas produzidas pelo país recuou -0,6%. Apesar do declínio do índice, o resultado veio dentro do esperado pelo mercado, confirmando a leitura de maior fraqueza da atividade econômica neste começo de ano e piora das expectativas. Além de representar uma interrupção da trajetória de recuperação, que já vinha em ritmo lento, o PIB negativo no 1º trimestre traz novamente o risco de volta da recessão, que só será confirmada caso haja dois trimestres consecutivos de queda no índice.

Desemprego recua para 12,5% em abril, diz IBGE
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Trata-se a primeira queda após 3 altas seguidas e um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,9%), a taxa de desemprego caiu 0,4 ponto percentual. Ainda segundo o estudo, a população ocupada no país somou 92,4 milhões de pessoas, ficando estável na comparação com o trimestre móvel anterior e aumentando 2,1% ante o mesmo trimestre do ano passado.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar