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ANABB

Novo relator do PDL 956 acata argumentos da ANABB contra a CGPAR 23

O assunto será levado para discussão e votação entre os deputados que compõem a Comissão


Em 31.05.2019 às 15:24 Compartilhe:

As articulações da ANABB em favor do Projeto de Decreto Legislativo - PDL 956/2018 - tiveram importantes avanços na Câmara dos Deputados nesta semana. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi designado relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e aprovou integralmente todos os argumentos apresentados pela ANABB.

Desde o início da nova legislatura, o PDL 956, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que objetiva suspender os efeitos da CGPAR 23, aguardava designação de um relator na CCJC. O relator de um projeto tem papel importante, uma vez que ele é indicado pelo presidente da Comissão para estudar o assunto que será votado e emitir um parecer, que na maioria das vezes, influencia a decisão dos demais parlamentares que compõem a comissão.

A escolha do deputado como relator atendeu a um pedido da autora do projeto, deputada Erika Kokay, junto ao presidente da CCJC.

Com a definição do relator, a ANABB iniciou novas articulações, desta vez diretamente com o parlamentar carioca, apresentando os argumentos defendidos pela Associação contra a CGPAR e os prejuízos que a norma traz para milhões de trabalhadores.

A atuação da ANABB novamente foi exitosa, pois o deputado acatou todos os argumentos apresentados pela entidade, por meio de nota técnica, e já apresentou parecer favorável pela aprovação do PDL na CCJC.

Agora, o assunto será levado para discussão e votação entre os deputados que compõem a Comissão. A data dessa reunião ainda não foi definida.

A ANABB está acompanhando o tema e manterá os associados informados.

Clique aqui e veja o parecer do deputado Sóstenes Cavalcante sobre o PDC 956

Fonte: Agência ANABB