× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 20 a 24/05/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Em 24.05.2019 às 18:01 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Bolsonaro modifica decreto sobre ampliação do porte de armas 
Um novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), trazendo algumas inovações a respeito do porte de armas.  O texto editado pelo Presidente Jair Bolsonaro, restringiu ao cidadão comum o porte de armas portáteis - fuzis, carabinas, espingardas. Já os atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Além disso, a prática de tiro esportivo por menores poderá ser realizada a partir dos 14 anos em conjunto com uma autorização dos responsáveis. Esta era uma lacuna existente no decreto anterior que não definia uma idade mínima para tal prática. O novo texto ainda atribui a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como responsável pelas regras de transporte de armas em voos. Anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecia as regras ligadas ao embarque de passageiros armados em aeronaves no país. 
 

Poder Legislativo

Congresso Nacional aprova abertura do setor aéreo para empresas estrangeiras
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluíram a apreciação da Medida Provisória (MP) 863/2019, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. O texto aprovado amplia de 20% para 100% a instalação de companhias aéreas estrangeiras no país. Uma das modificações no texto, foi a proibição na cobrança de bagagem de até 23kg em voos domésticos pelas companhias aéreas. A matéria segue à sanção do presidente da República.

MP da reestruturação dos ministérios é aprovada na Câmara 
O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou a apreciação da MP 870/2019, que trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo. Foram mantidos alguns pontos do texto da Comissão Mista, dentre eles a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ficando a cargo do Ministério da Economia. A principal mudança realizada pelos parlamentares foi a retirada da restrição dos auditores fiscais da Receita Federal na investigação de crimes que não sejam de ordem fiscal. O Plenário do Senado deverá analisar o texto. A MP perde eficácia na próxima dia 03 de junho.

Reforma tributária é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou a admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reformulação do sistema tributário.  A matéria é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e propõe o fim do IPI, PIS, e Cofins - tributos federais - além do ICMS e do ISS, impostos de responsabilidade estadual e municipal, respectivamente. Seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), sendo de competência dos municípios, estados da União, e um outro de âmbito federal para bens e serviços específicos. Agora, a proposição seguirá para análise da Comissão Especial. 


 
Cenário Socioeconômico

Mercado estima recuo do PIB pela 12º vez e eleva inflação
A constatação dos economistas do mercado financeiro para o PIB deste ano foi de um novo recuo do índice de 1,45% para 1,24%. Segundo os dados do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), a expectativa da inflação foi de 4,04% para 4,07%. A meta para este ano é de 4,25%.  O mercado manteve em 6,5% ao ano a previsão para a taxa Selic no fim de 2019.

Cresce arrecadação de impostos e contribuições no mês de abril 
No mês de abril, a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real de 1,28% no comparativo com o mesmo mês no ano passado. O saldo registrado pela Secretaria da Receita Federal foi de 139,030 bilhões. Em abril de 2018 esse saldo foi de 137,269 bilhões. Foi o melhor resultado para o referido mês desde 2014. Um dos principais fatores para o crescimento da arrecadação está ligado com o crescimento das receitas com royalties do petróleo, e do aumento arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL.

IBGE assinala prévia da inflação em 0,35% no mês de maio 
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do Brasil, fechou maio em 0,35%. Houve desaceleração do indicador, no comparativo ao mês de abril - quando foi registrado 0,72%.  Dentre os nove grupos pesquisados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os que obtiveram maiores altas foram saúde e cuidados pessoais (1,01%) e transportes (0,65%). 

Caged aponta a criação de 129, 6 mil empregos em abril
A economia brasileira criou 129.601 vagas de empregos com carteira assinada em abril deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia. Trata-se do melhor mês nos últimos seis anos. Os dados revelaram que os setores com melhor aumento de número de vagas foram: Serviços (66.295), Indústria (20.479), Construção Civil (14.067), Agropecuária (13.907) e Comércio (12.907). O governo informou, ainda, que o salário médio de admissão foi de R$ 1.584,51 em abril. Isto significa um aumento de 0,45%, no comparativo com o mês anterior.  

Fonte: Queiroz Assessoria