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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 06 a 10/05/2019

Leia a síntese dos principais fatos que foram destaques durante a semana nos Três Poderes


Em 13.05.2019 às 09:41 Compartilhe:

Poder Executivo

Apex tem novo presidente
O contra-almirante da Marinha, Sergio Ricardo Segovia Barbosa, tomou posse como novo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Ele é o terceiro presidente do órgão na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Após tomar posse, Segovia teria decidido pela demissão dos diretores Letícia Catelani e Márcio Coimbra. Eles seriam ligados ao PSL, ao grupo ideológico do governo e ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O presidente anterior da Agência, Mário Vilalva, teria dito que foi alvo de sabotagem por parte dos diretores demitidos antes de deixar o cargo.

Bolsonaro amplia acesso às armas por meio de decreto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 9.785, que altera as regras sobre usos de armas e munições e facilita o porte de armas à diversas categorias, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos. Além disso, o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano também foi alterado: era possível a compra de 50 cartuchos por ano, agora será permitida a compra de até 1 mil cartuchos por ano para as armas de uso restrito e 5 mil para as armas de uso permitido. A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), técnicos legislativos da Casa elaboraram parecer sobre o decreto que aponta para a extrapolação do poder regulamentar de Bolsonaro quanto a edição do decreto. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para que o presidente explique a medida.

Presidente da República troca comando do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima
Jair Bolsonaro trocou o comando do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima – que tem a responsabilidade de indicar membros da sociedade civil para o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima – no final da semana. O comando deixa de ser de Alfredo Sarkis e, agora, Oswaldo dos Santos Lucon assume o cargo de coordenador executivo. Lucon é assessor para mudanças climáticas da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo e é pesquisador desse tema.

Poder Legislativo

Paulo Guedes vai à Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão Especial criada para discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Para o ministro, o sistema está condenado e fadado à falência, além de ser uma “fábrica de privilégios”. Segundo Guedes, a aprovação da PEC irá reduzir a desigualdade entre os trabalhadores dos setores privado e público. Roberto Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, também participou da audiência, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Senado aprova garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1619/2019, que garante que filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica tenham vaga em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de suas residências, ainda que não haja vaga disponível na escola de interesse. Visto que houve alteração do projeto no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.

Subcomissão Permanente da Saúde começa seus trabalhos na Câmara
A Subcomissão Permanente da Saúde começou seus trabalhos com cerimônia marcada pela presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No evento, Mandetta pediu um debate franco sobre vacinação e expôs que houve decréscimo no índice de cobertura vacinal. Também foram discutidas questões como o Programa Mais Médicos, falta de medicamentos e violência obstétrica. Durante a cerimônia, foi relançada, ainda, a Frente Parlamentar Mista da Saúde, presidida pela deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e, atualmente, com 175 deputados e 23 senadores.

MP 870 é aprovada em Comissão Mista
A Medida Provisória (MP) 870/2019, que reorganiza o Poder Executivo, foi aprovada pela Comissão Mista constituída para sua análise. Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) ficará com o Ministério da Economia, contrariando a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que transferiu o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do ano. Outra derrota para o governo foi a designação do Ministério da Justiça como responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela demarcação de terras indígenas. No texto inicial da MP, a demarcação ficaria a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Fundação iria para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). O texto da MP foi aprovado com limitação da atuação dos auditores fiscais da Receita Federal nos crimes tributários, o que foi alvo de protestos durante a reunião deliberativa. O texto segue aos Plenários da Câmara e do Senado Federal, respectivamente, onde ainda é passível de alterações.

MP que faz pente-fino nos benefícios do INSS é aprovada
O governo conseguiu aprovar a MP 871/2019, que combate a irregularidades em benefícios previdenciários, na Comissão Especial. Para tanto, o Planalto optou por retirar a proposta de que o acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa e manter a legislação atual, que possibilita que esses acidentes sejam equiparados aos acidentes de trabalho, garantindo benefícios e auxílios aos trabalhadores. O Planalto também cedeu em sua proposta para dificultar o acesso a benefícios previdenciários para aqueles que voltarem a contribuir com o INSS após algum período de informalidade – pessoas que não contribuíssem por até 36 meses deveriam cumprir toda a carência para receber benefícios novamente. A matéria ainda precisa ser deliberada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Comissão aprova propostas para controle de barragens
O relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi aprovado e trouxe em seu texto a criação de nove propostas legislativas. As propostas, que tem o fim de tornar mais rígidas as exigências de segurança das mineradoras, promovem, entre outros o aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens e do licenciamento ambiental, além de alterar o sistema tributário para a exclusão da isenção à atividade mineral. A intenção dos parlamentares é que sejam coletadas assinaturas para que as matérias, que deverão ir ao Plenário da Casa, tramitem em regime de urgência.

Poder Judiciário

Tribunal determina que Michel Temer volte à prisão
Na segunda-feira (6), Michel Temer, ex-presidente da República, virou réu pela sexta vez, por organização criminosa e obstrução da justiça, por decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, de Brasília. A decisão também atinge Eliseu Padilha, ex-ministro da Casa Civil e Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Na quarta-feira (8), o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), decidiu pelo retorno de Temer à prisão, com a revogação de seu habeas corpus, pela acusação de chefiar organização criminosa que teria recebido R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3. O ex-presidente se apresentou na quinta (9) à Polícia Federal de São Paulo, onde permanece preso.

STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais
Após a mudança de voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a corte decidiu, por 6 votos a 5, pela extensão da possibilidade de imunidade de prisão aos parlamentares estaduais. Assim, as assembleias estaduais poderão rever ordem de prisão dada aos deputados estaduais. Desse modo, tal qual aos deputados federais, os deputados estaduais também só poderão ser presos em flagrante e em caso de crimes inafiançáveis.

Lista com nova indicação ao TSE é enviada para Bolsonaro
O STF definiu a lista tríplice a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro para que seja realizada a escolha de uma vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga pertence a Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que termina seu primeiro mandato nesta semana e que tem seu nome na lista para que seja tentada uma recondução ao cargo – que depende de nova nomeação. Ele recebeu 10 votos. Outros nomes na lista são os de Carlos Horbach, também com 10 votos e do advogado Carlos Mário Velloso Filho, que teve 7 votos.

Indulto natalino assinado por Temer é validado pelo Supremo
O decreto de indulto editado por Michel Temer em 2017 foi validado pelo STF. O julgamento do tema havia sido interrompido em novembro por conta de pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando seis ministros já haviam votado em favor do decreto e dois, contra. Volta a valer o decreto editado em 2017, que reduz o tempo de cumprimento de penas a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

Cenário Socioeconômico

Mercado reduz estimativa de crescimento do PIB em 2019
Pela décima vez seguida, o mercado reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira para este ano. A estimativa, contida no Boletim Focus, caiu de 1,70% para 1,49%. Para o próximo ano, foi mantido em 2,50%, bem como para 2021 e 2022. Já a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir (IPCA), subiu de 4,01% para 4,04% neste ano. Para o próximo ano, a previsão continua 4%. Para 2021 e 2022 segue em 3,75%.

Banco Central mantém juros básicos da economia
O Banco Central (BC), pela nona vez consecutiva, decidiu não alterar os juros básicos da economia, mantendo a taxa Selic em 6,5%. Desse modo, a Selic segue no menor nível da série histórica do Banco Central, iniciada em 1986.  Para o ano corrente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu 4,25% como meta de inflação, com 1,5 ponto percentual como margem de tolerância.

Inflação tem maior taxa para o mês de abril desde 2016
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA, que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,57% no mês de abril. Apesar de representar uma desaceleração frente ao mês anterior – 0,75% registrado em março –, o índice é a maior taxa para o mês de abril desde 2016, quando foi registrado 0,61%. A explicação para a inflação de abril é uma pressão provocada pela alta no valor dos alimentos, combustíveis e medicamentos. O índice acumulado em 12 meses agora é de 4,94%, contra os 4,58% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Fonte: Agência ANABB