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ANABB debate tramitação de projetos de lei com deputado Christino Áureo

Parlamentar é ex-funcionário do Banco do Brasil e sócio efetivo da Associação


Em 08.05.2019 às 18:16 Compartilhe:

O presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) realizaram reunião na tarde desta terça-feira (07/05) para tratar de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados sobre temas de interesse dos associados e assuntos pertinentes à Cassi. O parlamentar é ex-funcionário do Banco do Brasil e sócio efetivo da ANABB.

No encontro, foram debatidos dois projetos de lei que aguardam designação de relatoria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, da qual Christino Áureo é membro: o PL 5338/2009, já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e o PL 7172/2010. O primeiro projeto concede isenção progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para maiores de 66 anos. O segundo reduz para 60 anos a idade mínima para ser beneficiário de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos pela Previdência Social.

O deputado demonstrou interesse nas matérias, colocando-se inclusive à disposição para assumir uma eventual relatoria. A ANABB, por meio da equipe de relações governamentais da Vice-Presidência de Relações Institucionais, está acompanhando a tramitação dos projetos, de forma a colaborar para a designação de relator de forma o mais breve possível.

Também estiveram na pauta do encontro o PL 6094/2013, que reajusta os valores da tabela progressiva do IRPF, das deduções por dependente e das despesas com educação, entre outros itens, e aguarda parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) na mesma CFT, e a proposta de reforma estatutária que busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira da Cassi, negociada entre as entidades representativas dos funcionários da ativa e aposentados e o Banco do Brasil e que deve ser submetida à avaliação do corpo social ainda este mês.

Neste campo, ainda duas propostas foram debatidas entre a representação da ANABB e o parlamentar: o PDC 956/2018, que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018 (trata da assistência à saúde dos empregados nos órgãos estatais federais) e aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e o PLP 268/2016, que estabelece mudanças na governança das entidades fechadas de previdência complementar públicas, cujo texto está pronto para apreciação em plenário.

Reinaldo Fujimoto, presidente da ANABB, e o deputado Christino Áureo

 

Fonte: Agência ANABB