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Cassi

Entidades têm encontro com presidente da ANS

Representantes voltaram a destacar o empenho de ANABB, AAFBB, Contraf e FAABB em colaborar para a resolução dos problemas financeiros da Cassi


Em 02.05.2019 às 15:45 Compartilhe:

As Entidades Representativas dos Funcionários da Ativa e Aposentados do Banco do Brasil que compõem a Mesa de Negociação da Cassi se reuniram nesta terça-feira (30/04), no Rio de Janeiro (RJ), com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva. A reunião deu prosseguimento ao encontro da semana anterior com diretores da ANS e novamente tratou sobre a possibilidade de instauração do Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência.

No encontro, as entidades voltaram a demonstrar os esforços que estão sendo realizados para garantir a sustentabilidade da Cassi, entre os quais a construção conjunta com o BB de uma proposta de alteração estatutária que deve ser submetida a consulta ao corpo social ainda na segunda quinzena de maio. Participaram da reunião: Reinaldo Fujimoto, presidente da ANABB; Wagner Nascimento, representando a Contraf; Loreni de Senger, pela AAFBB; e Ari Sarmento, representando a FAABB. Pela ANS, além do diretor-presidente, também participou Lenise Barcellos Secchin, chefe do Gabinete da Presidência.

A efetiva instauração do Regime Especial de Direção Fiscal depende de decisão colegiada da ANS. Conforme Leandro da Silva, o órgão decidirá sobre o assunto com base em uma análise estritamente técnica. Ele lembrou que o regime especial está bem regulamentado na legislação e que, além de operadoras de planos de saúde, pode também ser aplicado a seguradoras, fundos de pensão, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar.

O presidente em exercício da ANS enfatizou aos presentes que o Diretor Fiscal não tem por prerrogativa afastar a diretoria da entidade fiscalizada ou assumir as suas funções, e sim acompanhar “in loco” se as normas estão sendo seguidas, avaliando itens como demonstrações contábeis e adequação das garantias financeiras, de forma a ter uma visão geral da situação da operadora. Portanto, cabe ao agente fiscalizador nomeado analisar a eficácia das medidas de saneamento tomadas para resolver o déficit financeiro acumulado. O pedido de afastamento da diretoria só é feito pelo Diretor Fiscal quando a operadora não cumprir as diretrizes do órgão regulador.

FATOS RELEVANTES E RISCOS CORPORATIVOS

No caso da Cassi, Leandro da Silva destacou que uma medida essencial já está sendo feita, que é a busca por fatos relevantes que possam contornar a difícil situação econômico-financeira – caso da proposta de estatuto construída conjuntamente. Ele ressaltou que o que “a Caixa de Assistência precisa é de recursos” e que as soluções dependem disso. “Mas não basta colocar dinheiro se não houver uma análise adequada dos riscos”, frisou o presidente da ANS, referindo-se a uma gestão profissional dos riscos corporativos.

Entre as medidas exigidas, está a garantia de um capital de margem de solvência, ou seja, de um patrimônio reservado para o caso de falência – atualmente, a ANS exige 20% do faturamento ou 33% das despesas com hospitais, médicos e laboratórios, o que for maior. A ANS está estudando uma redefinição da margem de solvência, baseada na situação de cada operadora (e não em uma regra fixa), a partir de cinco critérios de riscos: de crédito, legal (acúmulo de ações judiciais de usuários, por exemplo), de mercado, operacional e de preço. Operadoras com déficit financeiro terão mais recursos provisionados com a rubrica de capital de margem de solvência.

“Na reunião, as entidades representativas tiveram nova oportunidade para mostrar a sua atuação em prol da Cassi ao longo dos últimos anos e os cálculos atuariais que indicam que a proposta estatutária apresentada é capaz de reestabelecer o equilíbrio na gestão financeira da Caixa de Assistência. Considero que este novo encontro foi bastante positivo, porque avançamos em algumas conversas e no entendimento que todos estamos trabalhando pela sustentabilidade da Cassi”, ponderou Reinaldo Fujimoto.

Relembre a primeira reunião com a ANS

Fonte: Agência ANABB