Diretor da ANS vota favoravelmente pelo Regime de Direção Fiscal na Cassi

Entidades tomaram conhecimento do documento, nesta quarta-feira, durante reunião da Mesa de Negociação da Cassi

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Em reunião da Mesa de Negociação, ocorrida nesta quarta-feira, 17 de abril, para tratar sobre a minuta do novo Estatuto, a ANABB e as entidades que compõem a Mesa de Negociação (AAFBB, CONTRAF e FAABB) tomaram conhecimento de despacho assinado pelo Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro da Silva, presidente em exercício do órgão regulador.

O diretor de Gestão de Pessoas do BB, José Avelar, e o presidente da Cassi, Luís Aniceto, interromperam a reunião para comunicar o recebimento do despacho nº 44, assinado pelo diretor da ANS citado, ratificando o voto favorável dele para instauração de Regime Especial de Direção Fiscal na Cassi.  O voto de Leandro da Silva teve como base o artigo 11 da Resolução Normativa nº 400/16 e leva em consideração a grave situação econômico-financeira da Cassi e a não possibilidade de reversão da mesma em curto prazo.

Antes mesmo de tomar conhecimento do despacho, a ANABB e as entidades que compõem a Mesa de Negociação já haviam protocolado, desde  a última quinta-feira, 11/4/19, uma solicitação de reunião com o presidente da ANS e aguardam a confirmação da data.  O objetivo do encontro é mostrar a disposição e o empenho das entidades em buscar soluções para o saneamento da Cassi, além de mostrar todos os esforços que estão sendo feitos para que  a proposta construída na Mesa de Negociação seja levada ao corpo social.

Clique aqui para ver o despacho do diretor da ANS

Clique aqui para ver o documento enviado à Cassi

O QUE ACONTECE AGORA

No documento divulgado, o Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Leandro da Silva, se posiciona favoravelmente à instauração do Regime de Direção Fiscal na Cassi. Porém, a decisão final cabe ao Colegiado da ANS, composto por cinco diretores. A Diretoria da ANS se reúne uma vez por mês e a próxima reunião será em 25 de abril.

O QUE É O REGIME DE DIREÇÃO FISCAL

Quando há desequilíbrio financeiro nas contas de um plano de saúde, inadequação de garantias financeiras, insuficiência na margem de solvência, patrimônio social negativo, entre outros aspectos, a ANS acompanha a situação e pode atuar instaurando o Regime Especial de Direção Fiscal. É o que está acontecendo na Cassi.

Caso o Regime de Direção Fiscal seja aprovado pela Diretoria da ANS, o próprio órgão regulador nomeará um Diretor Fiscal de mercado para analisar a situação da Caixa de Assistência e determinar a apresentação, pela Cassi, de um programa de saneamento de forma a solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas.

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