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Assuntos diversos

Nomeação de dirigentes de bancos públicos deverá ser aprovada pelo BC

Os critérios técnicos para aprovação dos nomes serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)


Em 12.04.2019 às 16:45 Compartilhe:

Projeto de Lei Complementar assinado nesta quinta-feira (11/4), pelo presidente Jair Bolsonaro, normatiza os procedimentos para nomeação de dirigentes de instituições financeiras públicas e privadas. Caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional, os dirigentes e administradores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal deverão ser aprovados pelo Banco Central antes de serem empossados nos cargos.

Os critérios técnicos para aprovação dos nomes serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa exigência existe para bancos privados desde o governo de Michel Temer.

A medida altera a Lei nº 4.585/1964, sendo assim, o projeto será encaminhado ao Congresso para análise e precisa de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se aprovado, ir a sanção presidencial e entrar em vigor.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, avaliou positivamente o projeto. "A avaliação das indicações de dirigentes de bancos públicos pelo Banco Central é uma medida positiva que fortalecerá ainda mais os já robustos mecanismos de identificação de gestores previstos na governança do Banco do Brasil", afirmou.

Fonte: Agência ANABB