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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 01 a 05/04/2019

Leia a síntese dos principais fatos que foram destaques durante a semana nos Três Poderes


Em 08.04.2019 às 11:00 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

 

Poder Executivo

Casa Civil exonera assessor do ministro da Educação
A Casa Civil divulgou a exoneração de mais duas pessoas no Ministério da Educação nesta semana: o assessor especial do ministro Ricardo Vélez, Bruno Meirelles Garschagen, e a chefe de gabinete Josie Priscila Pereira de Jesus. Bruno estava no cargo há dois meses e era responsável pela intermediação do contato com a imprensa; Josie assumira o cargo em março, em substituição a Tiago Tondinelli. Para o lugar de Josie, foi nomeado Marcos de Araújo, Coronel da Reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Ainda não foi anunciado quem assumirá a vaga de assessor especial do ministro. 

Bolsonaro se reúne com lideranças partidárias
De volta ao Brasil após realizar visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro realizou reuniões com lideranças partidárias, a fim de constituir uma base de apoio parlamentar no Congresso Nacional que corrobore com a aprovação da Reforma da Previdência. O presidente anunciou, em reunião, a intenção de criar uma espécie de conselho político que aproxime o governo, partidos e o Congresso. Após a reunião, PSD e PSDB anunciaram que apoiam a Reforma, mas que devem manter a independência em relação ao governo. Segundo Gilberto Kassab, do PSD, o partido também deverá manter sua posição de independência e não houve convite formal para que o partido integre a base aliada ou para fechar questão em favor da Previdência. 
 

Poder Legislativo



16ª Conferência Nacional da Saúde é lançada na Câmara dos Deputados
Em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foi lançada a 16ª Conferência Nacional de Saúde. O lançamento faz parte da celebração da Semana da Saúde, referente ao Dia Mundial da Saúde, que será celebrado em 7 de abril. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacou, durante a cerimônia, a importância da promoção de debates e sugestões tanto ao Ministério da Saúde, como aos parlamentares. A Conferência Nacional de Saúde será sediada neste ano em Brasília, de 4 a 7 de agosto. 

Audiência com ministro da Economia é encerrada na CCJC após tumulto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03) para falar sobre a Reforma da Previdência. Durante a audiência, inicialmente acompanhada presencialmente pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), o ministro disse que o sistema previdenciário está condenado, mas admitiu que cabe ao Congresso Nacional a definição dos pontos que devem permanecer na PEC. Um dos pontos defendidos por Paulo Guedes foi a criação de um sistema de capitalização individual, para que o trabalhador possa depositar suas contribuições para a aposentadoria. Após mais de seis horas de duração, no entanto, a participação de Guedes foi encerrada durante discussão entre o ministro e o deputado Zeca Dirceu (PT/PR). 

PEC do Orçamento Impositivo é aprovada no Senado 
O Plenário no Senado Federal conclui a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, do Orçamento Impositivo, que tira poder sobre o Orçamento do Poder Executivo. A nova regra obriga o pagamento de emendas apresentas por bancadas estaduais. Atualmente, apenas as emendas individuais são impositivas. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e deverá retornar à Casa, após mudanças serem realizadas no Senado para diluir o impacto a ser sofrido pelos cofres da União. 

Juristas divergem na CCJC sobre Previdência
Em nova audiência pública realizada na CCJC, juristas divergiram sobre a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Bruno Bianco Leal, secretário especial adjunto da Previdência e Trabalho, defendeu que a desconstitucionalização de pontos da Previdência não representaria um “cheque em branco” e, ainda, que a Constituição brasileira tem regras prolixas que dificultam mudanças futuras nas aposentadorias. Por meio da desconstitucionalização, as mudanças poderiam ser realizadas por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). Para o advogado José Roberto Soderno Victório – que preside a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo –, no entanto, a desconstitucionalização representa ofensa sobre a segurança jurídica, o que também foi apontado pelo ex-presidente da OAB, Cezar Britto. Para Zélia Luiza Pierdoná, procuradora regional da República, e Arthur Bragança Vasconellos Wintraub, assessor-chefe-adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, a proposta não retiraria benefícios de ninguém.

Caberá ao MDB a presidência e ao PSD a relatoria do Orçamento de 2020
Neste ano, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá ser presidida pelo MDB, que indicou o senador Marcelo Castro (PI) para conduzir a Comissão. O PSD, por sua vez, fica responsável pela relatoria geral da proposta de Orçamento do próximo ano e definiu o deputado Domingos Neto (CE) para relatar a matéria.

 

Poder Judiciário

Michel Temer vira réu na Lava Jato mais uma vez
Michel Temer se tornou réu quatro vezes ao longo da semana. Duas denúncias realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram aceitas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal: a primeira, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, também envolve outras 11 pessoas, incluindo João Baptista Lima Filho; a segunda, trata do pagamento de R$ 1,1 milhão em propina envolvendo Temer e outras 7 pessoas. No Distrito Federal, Temer virou réu pelo esquema da JBS e, por fim, se tornou réu em São Paulo por suposta lavagem de dinheiro, em caso que envolve a reforma do apartamento de uma de suas filhas, Maristela Temer.

AGU defende anulação de acordo da Petrobras com a Lava-Jato
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendeu a anulação do acordo fechado pelo Ministério Público do Paraná e a Petrobras. O acordo, que prevê a criação de um fundo privado para administrar os recursos pagos pela estatal, foi suspenso, a pedido da Procuradoria Geral da República, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. No parecer apresentado pela AGU, é argumentado que os valores devem ser revertidos em sua integralidade à União, vítima das irregularidades que ocorreram na Petrobras.

Presidente do STF retira da pauta julgamento sobre prisões após segunda instância
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, atendeu ao pedido da OAB para retirar de pauta o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão em segunda instância. O argumento da OAB é que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda não estaria inteirada de todos os aspectos das ações. O julgamento estava marcado desde dezembro para o próximo dia 10 e decidiria sobre ações da OAB, PCdoB e Patriota. 

 

Cenário Socioeconômico

 

Mercado prevê alta do PIB abaixo de 2% para o ano
O boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgou estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB), de economistas de instituições financeiras, para o ano de 2019. Pela primeira vez, é esperado que o PIB fique abaixo de 2%. A previsão do mercado, no levantamento realizado na semana passada, é que o PIB fique em 1,98%. Esta é a quinta queda seguida do indicador. Para 2020, o mercado financeiro também aponta recuo no PIB: de 2,78%, para 2,75%. A previsão para 2021 e 2022, no entanto, segue sem alterações: 2,5%. 

Confiança empresarial cai entre fevereiro e março
O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e calculado com base em entrevistas com empresários dos setores da indústria, caiu 2,7 pontos de fevereiro para março deste ano. O índice ficou 0,5 ponto abaixo de março de 2018. O índice que mede a confiança dos empresários no presente, o Índice de Situação Atual, caiu 1,5 ponto, ao passo que o Índice de Expectativas caiu 2,9 pontos e fechou o trimestre com o menor nível desde outubro do ano passado: 98,1. A queda ocorreu em todos os setores entre fevereiro e março, o que inclui a indústria (-1,8 ponto), serviços (-3,5 pontos), comércio (-3,2 pontos) e construção (-2,5 pontos). 

Produção industrial cresce 0,7% em fevereiro
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial nacional registrou alta de 0,7% em fevereiro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com fevereiro de 2018, a produção do setor apresenta crescimento de 2%, após três meses consecutivos de taxas negativas. Ainda assim, a indústria tem queda de 0,2% no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o que reforça a recuperação lenta da economia. 
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical