× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 25 a 29/03/2019

Leia a síntese com os fatos mais relevantes da semana


Em 01.04.2019 às 17:30 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.


Poder Executivo

Ministério da Educação tem novo secretário executivo
O cargo de secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) foi preenchido por Ricardo Machado Vieira, que foi assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vieira é tenente-brigadeiro, ocupou o posto de chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira (FAB) e é o quarto nome anunciado para o cargo pelo governo Jair Bolsonaro - o que é um indicativo das várias polêmicas que envolvem o ministério nesta gestão. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29).

 

Poder Legislativo

Projeto permite controle de aéreas por estrangeiros
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que permite o controle de companhias aéreas com sede no país por empresas de capital estrangeiro e que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). Desta forma, o capital social das companhias aéreas brasileiras poderá ser totalmente estrangeiro. Situação semelhante, em que o transporte aéreo de um país pode ser operado sem restrições por grupos privados de outras nações, só é verificada na Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina em todo o mundo. Na Austrália, Nova Zelândia e União Europeia, a legislação até admite que as empresas aéreas tenham 100% de capital estrangeiro, mas exige que tais empresas atuem exclusivamente dentro do território destes países. A proposta vai agora ao Senado.

Relatoria da Reforma da Previdência fica com o PSL
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara. O deputado está em seu primeiro mandato. A decisão foi tomada depois de uma reunião do presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL/PR), com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL/SP); o secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho; a primeira vice-presidente da comissão, Bia Kicis (PSL/DF); e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).

Arquivado requerimento de criação da CPI Lava Toga
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), arquivou o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário. Ele argumentou que parte dos fatos utilizados para justificar a criação da CPI estava fora dos limites da fiscalização do Senado. O requerimento tinha 29 assinaturas, 2 a mais do que o mínimo necessário. Após o anúncio, Alcolumbre recorreu da própria decisão para o Plenário, que decidirá se mantém ou se reverte o arquivamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se manifestará sobre o assunto. Não há prazo para a deliberação.

Câmara aprova orçamento impositivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O texto foi aprovado por ampla maioria: 448 votos favoráveis e 3 contrários, em primeiro turno, e 453 votos favoráveis e 6 votos contrários, em segundo turno. A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão Especial, elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Atualmente, já é impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares - entre as quais, metade do valor deve ser aplicado em saúde. A proposta seguirá agora para o Senado.

Limites para pagamento antecipado em contratos com governo 
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015, que limita o pagamento antecipado nos contratos com a Administração Pública e altera a Lei de Licitações na parte relativa ao edital e ao pagamento. Segundo o autor do PLC, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, empresas do publicitário Marcos Valério, por exemplo, receberam pagamentos substanciais antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas. Como houve mudanças no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados para análise das modificações.

Instaladas cinco comissões de Medidas Provisórias
O Congresso Nacional instalou cinco comissões mistas para a análise de Medidas Provisórias (MPs): 859/2018, que prevê a utilização de recursos do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos; 866/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.; 867/2018, sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA); 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico; e 869/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Lideranças debatem Contribuição Sindical
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), se reuniu com sindicalistas, que solicitaram celeridade na instalação e tramitação da Comissão Mista da MP 873/2019, que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical. A categoria argumenta que os recursos para manter serviços estão se esvaindo enquanto é prolongada a existência da Medida. Alcolumbre se comprometeu a instalar a comissão ao longo desta semana.

 

Poder Judiciário

Desembargador do TRF2 manda soltar Michel Temer
A Justiça determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (PMDB), preso na semana anterior, em São Paulo, pela Força-Tarefa da Lava Jato do Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão determina, também, a soltura do ex-ministro Moreira Franco (PMDB) e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo íntimo de Temer e apontado como operador financeiro do esquema criminoso em investigação, além de outros cinco alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo – este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome. Athié argumentou na decisão que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, o que fez com que não houvesse tempo hábil para a tomada de uma decisão sobre o assunto naquela mesma semana.

MP de 2017 que reestruturou Presidência da República é inconstitucional 
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a edição da MP 782 (convertida na Lei 13.502/2017), que, em julho de 2017, reestruturou a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e criou a Secretária-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos. Os ministros entenderam que a edição da MP 782 foi inconstitucional, pois, em sua maioria, repetiu o conteúdo da MP 768/2017, que havia sido revogada dois dias antes do fim de seu prazo de vigência.

STF proíbe criação de procuradorias em autarquias e fundações
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou serem inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas nos estados. Os ministros entenderam que os dispositivos afrontam o artigo 132 da Constituição Federal, que determina que procuradores dos Estados e do Distrito Federal, submetidos a concurso público de provas e títulos com a participação da OAB em todas as suas fases, "exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas". Assim, o colegiado decidiu que os estados não podem criar procuradorias para atuar em autarquias. O entendimento foi fixado no julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria dos ministros Marco Aurélio, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que questionavam emendas nas Constituições de Alagoas, Goiás e Roraima.

 

Cenário Socioeconômico

Taxa de desemprego sobe para 12,4% no primeiro trimestre do ano
A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,4% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,1 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada. Já a taxa de subutilização – trabalhadores que poderiam estar trabalhando mais horas – alcançou 24,6%, chegando a 27,9 milhões de pessoas. Este é o maior número da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.

Saldo de empregos criados em fevereiro foi o maior desde 2014
A economia brasileira gerou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. O saldo positivo é a diferença entre as contratações (1.453.284) e as de demissões (1.280.145) no período. É o melhor resultado para o mês de fevereiro desde 2014, quando foram criados 260.823 empregos formais. O maior número de empregos foi criado no setor de serviços, enquanto o setor agropecuário demitiu mais do que contratou.

Dívida pública cresce 1,71% em fevereiro 
A dívida pública federal cresceu 1,71% na comparação entre os meses de fevereiro e janeiro, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Em janeiro, o estoque da dívida estava em R$ 3,808 trilhões. Ao final de fevereiro, passou para R$ 3,873 trilhões. A dívida pública é emitida pelo Tesouro para financiar o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, para bancar despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos. A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que a dívida pública vai continuar crescendo e pode atingir até R$ 4,3 trilhões ao final deste ano.

Rombo de R$ 18,27 bilhões nas contas do governo 
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram déficit primário de R$ 18,274 bilhões em fevereiro. O resultado representa pequena melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit primário de R$ 19,218 bilhões. Embora negativo, trata-se do melhor resultado para o mês desde 2015. Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 85,367 bilhões no mês passado – alta real de 5% na comparação com fevereiro de 2018 –, enquanto as despesas somaram R$ 103,641 bilhões – aumento real de 2,3% na mesma comparação.

Fonte: Agência ANABB