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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 18 a 22/03/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 25.03.2019 às 09:52 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.


Poder Executivo


Governo publica decreto sobre novos critérios para nomeação de cargos comissionados
O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (18) trouxe a publicação do Decreto 9.727, que trata dos critérios e procedimentos para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal. De acordo com o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os cargos de confiança da administração pública conhecidos como Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), serão ocupados por pessoas em consonância com os seguintes critérios: Idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado; e se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, ou seja, não ter condenação por órgão colegiado por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contra a administração pública. Os referidos critérios entrarão em vigor a partir de 15 de maio e não afetam pessoas que já foram nomeadas.

Decreto dispensa visto de norte-americanos para entrada no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 9.731, que trata do fim do visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão que viajarem ao Brasil. A medida foi anunciada durante a visita de Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump. A dispensa do visto ocorrerá aos países mencionados e os turistas poderão transitar pelo país sem solicitação de visto para fins de turismo, negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. Cabe destacar que a medida é unilateral e entrará em vigor em 17 de julho.

Poder Legislativo
 

Câmara aprova texto-base que reformula a Política Nacional do Turismo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM/BA) ao Projeto de Lei (PL) 2724/2015, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no país e altera os dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o texto-base aprovado, o controle do capital social das companhias que possuem sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Além disso, a matéria reestrutura vários aspectos da política de turismo, dentre a eles a obrigatoriedade de uma quantidade mínima de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e locais de hospedagem. Ainda há alguns destaques pendentes de análise do Plenário.

Câmara aprova projeto que concede prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência
O Plenário da Câmara aprovou, na forma de um substitutivo, o PL 8599/2017, que trata da prioridade à mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. Além da prioridade em creches e escolas de educação infantil, o texto possibilita ao juiz a determinação da matrícula ou transferência dos dependentes da vítima na ausência de vaga. A matéria segue ao Senado Federal.

Senado aprova projeto sobre obrigatoriedade de pagamento dos custos de saúde pelo agressor nos casos de violência doméstica
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018, que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. Os custos pagos pelo agressor serão revertidos ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. O projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelo Senado.

Congresso instala comissões mistas de cinco MPs
Foram instaladas as comissões mistas das Medidas Provisórias (MPs) 855, 858, 862 e 863, que foram editadas ainda no ano passado pelo então presidente Michel Temer. Para a MP 855, que trata de concessões de distribuição de energia elétrica, foi eleito para presidência o senador Wellington Fagundes (PR/MT), sob a relatoria do deputado Edio Lopes (PR/RR). A comissão da MP 858, que trata da a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e a relatoria caberá ao deputado Hugo Leal (PSD/RJ). A MP 861, que trata da transferência da administração da Junta Comercial do DF da União para o governo do Distrito Federal, a partir de 2019, ficará sob a presidência deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF) e relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O colegiado da MP 862, que institui o Estatuto da Metrópole, será presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), porém não há, ainda, acordo a respeito da relatoria.  A MP 863, que dispõe sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, terá como presidente o deputado Wellington Roberto (PR/PB) e relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA).

Poder Judiciário


Ex-Presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco são presos pela operação Lava Jato
Na manhã da última quinta-feira (21), o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso em São Paulo pela Força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Na mesma operação, o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), também foi preso.  A ação foi deflagrada após expedição de mandados de prisão preventiva pelo juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal do Rio. Temer teria, supostamente, recebido R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3. O ex-presidente foi levado para o Rio de Janeiro, devendo permanecer em sala da Polícia Federal.

Cenário Político
 

Governo Bolsonaro apresenta queda de 15% no índice de aprovação
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Ibope, a avaliação positiva dos três primeiros meses do governo Bolsonaro demonstrou queda de 15 pontos percentuais desde a posse. O resultado da pesquisa apresentou o seguinte cenário: Ótimo/bom 34%; regular 34%; ruim/péssimo 24%; não sabe/não respondeu 8%. No que tange a maneira de governar do presidente, o levantamento indicou que 51% dos brasileiros aprovam, enquanto 38% desaprovam e 10% não sabem ou preferem não opinar. No mês fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam. A pesquisa questionou, também, sobre a confiança em Bolsonaro, 49% confiam no presidente, em contrapartida 44% desconfiam e 6% não souberam ou não responderam. A avaliação do atual governo é a pior no comparativo com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no início de seus mandatos.

Cenário Socioeconômico
 

 Prévia do PIB apresenta recuo de 0,41% em janeiro 
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), conhecido como a prévia do PIB, recuou 0,41% em janeiro no comparativo ao mês de dezembro. A retração do índice ocorre após dois meses de alta. De acordo com o Banco Central (BC), o índice passou de 138,76 pontos para 138,19 pontos na série dessazonalizada. O ICB-BR serve como parâmetro para avaliar o desempenho da economia brasileira ao longo dos meses.

Arrecadação federal registra recorde para o mês de fevereiro
A Secretaria da Receita Federal divulgou o saldo de 115,062 bilhões da arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais, referente ao mês de fevereiro. O resultado foi o melhor para o período desde o início da série histórica iniciada em 1995. De acordo o Fisco, o resultado se deve pelo crescimento das atividades econômicas por conta da recuperação das dívidas, e o aumento real do imposto de renda e redução das alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre o óleo diesel. Para 2019, o governo tem como meta fiscal um déficit de até R$ 139 bilhões. No ano passado, os cofres públicos registraram déficit de R$ 120 bilhões.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical