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Assuntos diversos

Câmara aprova criminalização do assédio moral

O projeto tramitava na Câmara há 18 anos e, agora, será enviado ao Senado Federal


Em 15.03.2019 às 10:11 Compartilhe:

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho. Pelo texto, que segue agora para o Senado Federal, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. O projeto tramitava na Câmara há 18 anos e, agora, será enviado ao Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial, última etapa antes de virar lei.

Para especialistas o assédio moral não deve, no entanto, ser confundido com situações simples de estresse ou dificuldades de relacionamento no trabalho. Para ser chamado de assédio moral o comportamento do assediador deve estar além do escopo das relações normais de trabalho. Assim, uma simples circunstância das demandas e vicissitudes da vida da empresa que podem, com ou sem razão, ter sido levadas a sério pelo trabalhador assalariado, não constitui necessariamente assédio. Deve haver a repetição do comportamento.

“A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou em Plenário a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP/PI).

Fonte: Agência ANABB, com informações da Agência Câmara