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Observatórios Sociais

OSB quer que corrupção permaneça sob alçada da Justiça comum

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta (13/03) possibilidade de que tais crimes com envolvimento de agentes políticos sejam remetidos à Justiça Eleitoral


Em 13.03.2019 às 09:21 Compartilhe:

Em uma manifestação realizada por rede social na manhã desta terça-feira, 12 de março, o presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney Ribas, enfatizou o posicionamento da entidade diante da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar nesta quarta, dia 13, sobre processos que investigam crimes de corrupção.

“Amanhã, o STF estará discutindo a possibilidade de que os crimes de corrupção ligados aos agentes políticos sejam encarados como crimes de caixa 2 e, portanto, sejam regidos no rito da lei ordinária, que conduzirá esses processos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, ponderou Ribas, para quem a Constituição Federal já prevê que crimes de corrupção tramitem na Justiça comum, enquanto os crimes eleitorais são regidos por uma lei ordinária específica.

De acordo com Ribas, há certa tendência dentro do STF, mas também entre os próprios agentes políticos, de entender que os processos que utilizaram recursos de corrupção como caixa 2 de campanhas sejam analisados pela Justiça Eleitoral. O que, na avaliação do presidente do OSB, colocaria em risco o funcionamento de operações como a Lava Jato. “O TSE não detém estrutura e nem capacidade para julgar, investigar e conduzir processos em tamanha quantidade como a que estamos vivendo hoje”, disse ele.

Para Ney Ribas, há ainda outro aspecto que precisa ser levando em consideração, que é o da penalização. “Os crimes julgados na Justiça comum têm penas muito mais eficazes e muito mais firmes, enquanto que um crime de caixa 2 regido pela lei ordinária tem uma pena menor. Levar estes processos para o TSE significaria dizer que eles vão entrar em um ritmo muito menos acelerado, vão levar anos e anos para serem julgados e vão prescrever. Ou seja, os corruptos continuarão livres”.

O OSB está pedindo à população que utilize os meios à disposição nas próximas horas, principalmente o e-mail, para sensibilizar os ministros do STF quanto ao tema.

Fonte: Agência ANABB