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ANABB

ANABB analisa tese de isenção total do IR sobre benefício da Previ

Vários associados questionaram a Entidade com base na divulgação feita pela ABRAPREV de uma ação judicial que pede a isenção total do IR sobre o benefício da Previ


Em 08.03.2019 às 10:01 Compartilhe:

Nos últimos dias, a ANABB recebeu vários questionamentos de associados sobre a ação judicial divulgada pela ABRAPREV, que pede a isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício da Previ. O corpo jurídico da ANABB fez uma análise da tese divulgada e esclarece que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que os benefícios recebidos a título de aposentadoria são rendimentos sujeitos a Imposto de Renda. Isso porque as contribuições feitas ao fundo de pensão, durante a vida laboral, já foram deduzidas da base de cálculo do imposto de renda à época, remuneradas pelos investimentos realizados pelo fundo de pensão e acrescidas pelas contribuições do empregador.

A ANABB esclarece ainda que os fundamentos da ação IR PREVI, apresentados pela Entidade, são distintos da tese apresentada pela ABRAPREV. A ANABB questiona a bitributação decorrente do imposto de renda recolhido sobre as contribuições no período de 1989 a 1995, tese já reconhecida pela jurisprudência. A ABRAPREV, por sua vez, requer a isenção total do imposto de renda pago sobre o benefício da Previ, por entender que o benefício não é renda, mas redução de patrimônio, conforme noticiado.

A ANABB sugere aos associados cautela no ingresso de novas ações, pois pode envolver riscos. A Associação continua atenta à situação, mantendo sua área jurídica em permanente acompanhamento e estudo de todas as teses relacionadas ao funcionalismo do Banco do Brasil.

Fonte: Agência ANABB