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ANABB

STF julga improcedente ação de correção da tabela do IRPF

De acordo com o Sindifisco, defasagem da tabela do Imposto de Renda ultrapassa os 95% entre 1996 e 2018, o que compromete o poder de compra dos brasileiros


Em 27.02.2019 às 18:25 Compartilhe:

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.096/DF no Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requerendo a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A atualização da tabela também é um pleito antigo da ANABB, que vem acompanhando com atenção os processos em curso tanto no Legislativo quanto no Judiciário sobre o assunto. Ao não ter a tabela atualizada, o IRPF pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros, pois incide cada vez mais sobre os salários, comprometendo o poder de compra.

Em sua decisão, Luís Barroso afirmou que o STF já “tem consolidada a tese de que não cabe ao Poder Judiciário realizar a correção monetária da tabela progressiva do imposto de renda na ausência de previsão legal nesse sentido”. A ADI pedia a correção em 61,24%, para corrigir a defasagem entre 1996 e 2013, bem como sua atualização desde 2014 pelo IPCA. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) calcula em mais de 95% a defasagem apresentada pela tabela entre 1996 e 2018.

“Não havendo nenhuma transformação na realidade apta a modificar o impacto ou a percepção da lei, ou novos argumentos, ou mudanças formais ou informais no sentido da Constituição, a jurisprudência deve ser reiterada. Entendo, pois, que o pedido formulado pelo requerente é manifestamente improcedente”, concluiu o ministro em sua decisão do último dia 19 de fevereiro, negando seguimento, portanto, à ação direta de inconstitucionalidade.
 

Fonte: Agência ANABB