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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 18 a 22/02/2019

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial


Em 22.02.2019 às 17:38 Compartilhe:

Poder Executivo

Medidas de precaução para barragens serão tomadas em todo o país
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes para as cerca de mil barragens existentes no Brasil, por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a extinção ou descaracterização das barragens “a montante” até agosto de 2021.

Exoneração de Bebianno é publicada no DOU
Foi publicada, na edição do DOU da última terça-feira (19), a exoneração do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. A saída do então ministro foi confirmada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, general Otávio do Rêgo Barros, no dia anterior à publicação. Assume, em seu lugar, o general Floriano Peixoto – até então era secretário-executivo da pasta. Bebianno deixa o governo após ser ligado a casos de candidaturas laranja do PSL nas eleições de 2018.

Privatização da Eletrobras deve ficar para 2020
A equipe econômica do governo decidiu pela retirada de receita de R$12 bilhões previstos para este ano. A retirada ocorre tendo em vista que a venda das ações da Eletrobras no mercado financeiro não deve ocorrer este ano, dada a necessidade de reavaliação do modelo de capitalização da Eletrobras.

Poder Legislativo

Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos
Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, que suspende os efeitos do Decreto 9690, de 2019, que amplia a possibilidade de classificação de informações públicas como ultrassecretas ou secretas e permite que, inclusive ocupantes de cargos comissionados possam realizar tal ação. O projeto segue ao Senado Federal.

Fernando Bezerra Coelho é novo líder do governo no Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser líder do governo no Senado. Dentre as atribuições do líder de governo estão a articulação da votação de projetos de interesse do Planalto e a orientação de voto dos partidos integrantes do governo em Plenário. O senador também foi líder de governo no fim do governo de Michel Temer e, anteriormente, foi ministro da Integração no governo Dilma Rousseff.

Reforma da Previdência chega à Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro entregou, pessoalmente, a proposta de Reforma da Previdência ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Denominada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a matéria traz a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para mulheres, com mínimo de 20 anos de contribuição. A mesma exigência de idade valerá para os servidores públicos, mas com tempo de contribuição de 25 anos, 10 destes no serviço público. A proposta agora necessita ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, com votos de 3/5 dos membros de cada Casa (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos de votação. As alíquotas pagas por trabalhadores de iniciativa pública e privada passam a ser progressivas – quanto mais se ganha, mais se paga. Os futuros parlamentares eleitos também estarão sujeitos à idade mínima de aposentadoria e teto de R$ 5839,45. O período de transição proposto é de 12 anos.

Bloqueio de bens de investigados por terrorismo é aprovado no Senado Federal 
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas por terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o cumprimento das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo deve ter cumprimento imediato. A medida, que ainda precisa de sanção presidencial, deve adequar a legislação brasileira às recomendações feitas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). O país tinha o prazo de até fevereiro deste ano para a criação de leis que atendam as indicações do Grupo.

Câmara aprova Cadastro Positivo
O Plenário da Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, banco de dados que reúne informações sobre bons pagadores. O texto principal já havia sido deliberado no ano passado, mas estava pendente a votação de destaques apresentados pelos partidos – que foram todos rejeitados. Por conta das mudanças, a matéria retorna ao Senado.

Poder Judiciário

Gilmar Mendes concede mais 12 meses para regulamentação da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que concederá mais 12 meses para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir, que versa sobre a aplicação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e a isenção do imposto sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Em novembro de 2016, a Corte já havia concedido 12 meses para a regulamentação da Lei, mas o prazo não foi cumprido.

PF faz buscas em endereço de Ciro Nogueira
A partir de inquérito do STF, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Compensação, que tem como principal investigado o senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do PP. A investigação é por supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e foi autorizada pela ministra Rosa Weber. Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP) e realizadas buscas em residências e sedes de suas empresas ligadas ao senador.  O irmão do senador, Gustavo Nogueira, também foi alvo de mandado de busca e intimação.

Cenário Socioeconômico

Previsão de crescimento do PIB em 2019 é reduzida 
Segundo o boletim Focus, foi reduzida por analistas do mercado financeiro a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deste ano, de 2,50% para 2,48%. Para 2020, a expectativa para expansão econômica subiu de 2,50% para 2,58%. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019 está estável em 3,87%, expectativa abaixo da fixada para este ano, de 4,25%.

Arrecadação federal registra queda real de 0,66%
A arrecadação de impostos e demais receitas federais passou de R$ 161,497 bilhões para R$ 160,426 bilhões, em janeiro deste ano. O valor representa uma queda real de 0,66%, sendo o terceiro mês consecutivo de recuo da arrecadação frente ao mesmo período do ano anterior. Para a Receita Federal, o que mais afeta o resultado do primeiro mês do ano é o recuo na arrecadação do programa de parcelamento de débitos Refis.

Prévia da inflação é de 0,35% neste mês, menor taxa para fevereiro desde o Plano Real
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, tem uma variação de 0,34% em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a menor taxa para o mês de fevereiro desde 1994, quando foi implementado o Plano Real. No entanto, a taxa é superior à registrada no mês passado, de 0,3%. A responsável pela alta teria sido a educação, que sofreu o impacto com os reajustes escolares feitos no início do ano. O acumulado no ano ficou em 0,64%, até este mês. Em fevereiro do ano passado, a taxa foi de 0,38%.
 

Fonte: Agência ANABB