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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 11 a 15/02/2019

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial


Em 18.02.2019 às 09:18 Compartilhe:

Poder Executivo

Decreto traz novas regras para cessão de pessoal na Administração Pública
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9707/19, que cria novas regras para cessões e requisições de pessoal no âmbito da Administração Pública. O texto tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e, também, para empresas públicas e as sociedades de economia mista. Segundo a norma, as cessões que impliquem reembolso pela administração pública somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima equivalente ao nível 4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Ainda de acordo com o decreto, os valores que excedem o teto constitucional remuneratório aplicável à administração pública federal continuarão não sendo reembolsáveis.

Presidente da República recebe alta do Hospital Albert Einstein
Após 17 dias internado no Hospital Israelita Albert Einstein, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu alta na quarta-feira (13) e seguiu para Brasília. Bolsonaro passou por três cirurgias para mitigar os efeitos do atentado que sofreu, em campanha, em setembro do ano passado. Durante o tempo que ficou internado, o presidente desenvolveu um quadro de pneumonia, o que adiou o seu retorno à capital federal.

Proposta de Reforma da Previdência será apresentada ao Congresso no dia 20
Após reunião com Jair Bolsonaro, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo de reforma da Previdência Social será assinada pelo Presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). O secretário afirmou, ainda, que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, ao final de um período de transição de 12 anos. Se aprovada integralmente, de acordo com dados do Ministério da Economia, há um indicativo de que os cofres públicos obterão economia de um trilhão de reais, pelo prazo de dez anos, o que representa um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período.

 

Poder Judiciário

Luiz Fux suspende ações penais em desfavor do Presidente da República
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro. Isso acontece porque a Constituição Federal proíbe que o chefe do Executivo seja responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato. Assim sendo, os processos ficarão suspensos até o dia 31 de dezembro de 2022.

Rosa Weber arquiva inquérito que investigava Fábio e Robinson Faria
A ministra da Suprema Corte, Rosa Weber, determinou o arquivamento de uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), seu pai, o ex-governador Robinson Faria, também do PSD, e a atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). O inquérito arquivado pela ministra apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht. Na decisão em que determinou o arquivamento, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde alegava que embora haja “fortes indícios” da prática de caixa 2 nas eleições de 2010, “não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, bem como mostra-se inviável a continuidade das investigações”.

Fachin acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos
O ministro do STF, Luís Edson Fachin, autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça de Santa Catarina. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou a medida. Na sua decisão, o ministro ressaltou que a jurisprudência do Supremo autoriza a execução provisória de condenação sujeita a recursos de natureza excepcional.

 

Poder Legislativo

Definidos os presidentes das comissões permanentes no Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou a distribuição da presidência das comissões temáticas da Casa após reunião de líderes partidários. A divisão ficou da seguinte forma: a senadora Simone Tebet (MS), do MDB, maior partido da Casa, ficará com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a comissão mais importante. O senador Marcelo Castro (PI), também do MDB, será responsável pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O MDB também será responsável pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a presidência do senador Dario Berger (SC); o PSD ficará com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Omar Aziz (MA) e de Relações Exteriores (CRE), sob a presidência do senador Nelsinho Trad (MS); o PSDB terá o comando das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com o senador Izalci Lucas (DF) à frente, e a Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida pelo senador Rodrigo Cunha (AL); O PT ficará com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (RS); O partido Rede Sustentabilidade será responsável pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), através do senador Fábio Contarato (ES); O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, comandará, através da senadora Soraya Thronicke (MS)  a Comissão de  Agricultura e Reforma Agrária (CRA); o DEM terá a  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o senador Marcos Rogério (RO); o Podemos terá a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), liderada pelo senador Romário (RJ); o PP, através do senador Vanderlan Cardoso (PP) presidirá a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)  e os partidos PRB e PSC se revezarão no comando da Comissão Senado do Futuro (CSF).

Criada CPI na Câmara para investigar rompimento de barragem em Brumadinho/MG
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que ocorreu no fim de janeiro. A iniciativa partiu da deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), com co-autoria dos deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). O documento tem 194 assinaturas, mais que o número mínimo necessário. A criação da CPI deve ser lida em Plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que os líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.

Câmara aprova MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 853/2018, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais. A MP será enviada ao Senado. O prazo original para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) se encerrou no dia 29 de julho de 2018. Com a Medida Provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável. A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

 

Cenário Socioeconômico

Balança comercial registra superávit de US$ 1,06 bilhão na parcial de fevereiro
De acordo com o Ministério da Economia, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,06 bilhão nas duas primeiras semanas de fevereiro. Segundo o governo federal, na parcial de fevereiro, as exportações somaram US$ 4,865 bilhões (queda de 16,2% na comparação com fevereiro de 2018). As importaçõestotalizaram US$ 3,795 bilhões (queda de 21% na mesma comparação). Nas exportações, houve queda nas vendas de produtos manufaturados (-27,5%) e semimanufaturados (-12,1%). Já as exportações de produtos básicos cresceram 0,6%. Nas importações, recuaram os gastos com combustíveis e lubrificantes (-38%), veículos automóveis e partes (-26,6%), instrumentos médicos de ótica e precisão (-16,3%), equipamentos mecânicos (-6,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (-4,9%).

Vendas do comércio sobem 2,3% em 2018
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas do comércio varejista brasileiro registraram alta de 2,3% no ano passado. Foi a maior alta do indicador em cinco anos. No acumulado, o crescimento é de 4,4% nos últimos dois anos. Apesar disso, o instituto destaca que o resultado ainda não significa recuperação do déficit de 10,3% registrado em 2015 e 2016.

Prévia do PIB indica crescimento de 1,15% na economia brasileira
Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) a economia brasileira cresceu pelo segundo ano consecutivo em 2018. No ano passado, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo BC, registrou uma expansão de 1,15% na comparação com 2017. O número não possui ajuste sazonal, pois considera períodos iguais (ano contra ano). No ano retrasado, a economia já havia avançado 1%. O resultado oficial do PIB de 2018, porém, será divulgado IBGE somente em 28 de fevereiro.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical