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ANABB

Senador compromete-se a desarquivar projetos de lei

A pedido da ANABB, senador Jorge Kajuru apresentará requerimento para desarquivar alguns projetos de lei de interesse dos associados


Em 12.02.2019 às 18:11 Compartilhe:

A ANABB já iniciou o trabalho de articulação política em 2019. Nesta terça-feira, (12/2),  o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, acompanhado da assessoria parlamentar da entidade, reuniu-se com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A reunião de cortesia teve como objetivo apresentar a Associação e o trabalho desenvolvido, assim como solicitar ao parlamentar o apoio para desarquivar alguns projetos apresentados na legislatura passada e que são de interesse dos associados.

Durante o encontro, Reinaldo Fujimoto ressaltou ao parlamentar a dimensão da ANABB e elencou alguns temas que a Associação acompanha no Congresso Nacional. “Atuamos na defesa dos interesses dos funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, em todo território nacional, principalmente em matérias importantes para o funcionalismo, tais como governança corporativa de empresas públicas, saúde suplementar, Previdência Social e Complementar, reforma da Previdência, Imposto de Renda, FGTS e privatização”, disse.

Dentre as matérias que tramitam no Senado Federal, a ANABB tem particular interesse nos seguintes projetos:

  • PLS 76/2011 – Isenta do IRPF os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
     
  • PLS 128/2012 – Isenta do IR os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo INSS ou por previdência complementar.
     
  • PLS 229/2018 – Propõe a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do FGTS que terá como base a variação do IPCA.
     
  • PLC 103/2015 – Dispõe sobre a remuneração das contas vinculadas do FGTS.

O senador Jorge Kajuru solicitou, de imediato, aos seus assessores a elaboração dos requerimentos necessários para o desarquivamento dos projetos citados acima e se colocou à disposição para dialogar com a ANABB sobre os temas de interesse dos associados.

Arquivamento de Projetos

É importante lembrar que, com o fim da legislatura em 2018, coincidente com o fim de mandato parlamentar, alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional foram automaticamente arquivados. Os PLS citados acima estão entre eles, tendo em vista, que os seus autores não foram reeleitos. Assim, para continuar a tramitação dos projetos é necessário que um novo parlamentar apresente nos primeiros 60 dias da nova legislatura um requerimento solicitando o desarquivamento de suas proposições. Esses projetos voltarão a tramitar no estágio em que tinham parado.

 

Fonte: Agência ANABB