Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 10 a 14/12/2018

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana

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Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Bolsonaro é diplomado pelo TSE
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade, junto ao seu vice, Hamilton Mourão. A diplomação é a formalização de que os candidatos estão aptos para exercer o mandato e tomar posse. Os diplomas recebidos pelo futuro presidente e vice foram assinados pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber.

Bebianno confirma Floriano Barbosa para a equipe de governo
O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, confirmou que a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) passará a integrar a Secretaria de Governo. À frente da SECOM ficará Floriano Barbosa, assessor de gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho de Jair Bolsonaro.

R$ 7 bilhões são recuperados em ações contra irregularidades, segundo a CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União anunciou que as ações da pasta contra irregularidade e má gestão do dinheiro público recuperaram R$ 7,23 bilhões ao longo do ano. O valor é fruto do cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente e má gestão da verba pública. Por meio do cancelamento de 96 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que eram pagos a pessoas mortas, foram recuperados R$ 5,8 bilhões.

MP que destina dinheiro das loterias para segurança pública é sancionada
A Medida Provisória (MP) que destinou recursos das loterias para segurança pública, esporte e cultura foi sancionada pelo presidente Michel Temer. O Ministério da Segurança Pública ficará com 9,4% da arrecadação, o que deve corresponder a uma arrecadação de R$ 2 bilhões em investimento em segurança, de acordo com o ministro Raul Jungmann. Até 2021 o valor pode chegar a R$ 4,5 bilhões de reais.

Temer assina MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras
Michel Temer assinou MP que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a matéria resolve o problema de fontes de financiamento para as companhias de aviação. Desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital. A medida favorece a Avianca, que pediu recuperação judicial no começo da semana e poderá procurar um grupo de investidores interessados na companhia.

Poder Judiciário

Polícia Federal faz buscas em imóveis de Aécio Neves e Paulinho da Força
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram, durante a operação Ross, mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e sua irmã, Andrea Neves e do deputado federal Paulinho da Força (SD/SP). A investigação se estende, também, aos senadores Agripino Maia (DEM/RN) e Antonio Anastasia (PSDB/MG) e aos deputados federais Benito Gama (PTB/BA) e Cristiane Brasil (PTB/RJ). A operação surgiu a partir de delações da J&F e apura a denúncia de compra de apoio político.

PF amplia investigações no Ministério do Trabalho
A PF deflagrou a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que amplia as investigações sobre fraudes e desvios relacionados a registros sindicais obtidos no Ministério do Trabalho (MTb). As investigações focam no desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) por meio de pedidos fraudulentos de contribuição sindical. Mandados de busca a apreensão foram expedidos em Brasília (DF), Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Londrina (SP).

Poder Legislativo

Escola Sem Partido fica para o próximo ano
O presidente da Comissão que discute o Projeto de Lei (PL) 7180/2014, mais conhecido como “Escola Sem Partido”, Marcos Rogério (DEM/RO), anunciou que não convocará mais reuniões para este ano, o que levará a matéria ao arquivamento no final desta legislatura, em 31 de janeiro de 2019. Ele reclamou da ausência de parlamentares que apoiam a proposta nas reuniões. O relator, deputado Flavinho (PSC/SP), avaliou que não haveria mais tempo hábil para a votação do projeto neste ano.

Reforma Tributária é aprovada por comissão especial da Câmara
A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004, que trata da Reforma Tributária, aprovou o parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que tem como um dos objetivos a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). O próximo passo é a análise do projeto pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

Senado aprova intervenção em Roraima
O Senado Federal aprovou o decreto de intervenção federal integral em Roraima, até 31 de dezembro. A governadora do estado, Suely Campos (PP/RO), foi afastada do cargo. Antonio Denarium (PSL/RO), governador eleito do estado, foi nomeado interventor no Estado e, na prática, assume as responsabilidades que teria a partir de 1º de janeiro, 22 dias antes da posse. Ele deverá tentar amenizar os problemas de gestão, falência prisional e denúncias de corrupção.

CMO aprova relatório da LOA de 2019
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, do relator-geral senador Waldemir Moka (MDB/MS). A expectativa é que o crescimento da economia nacional seja de 2,5%. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está estimado em 4,25%. A Selic, taxa básica de juros, deve ficar em 8% no fim de 2019 e a taxa de câmbio deve ser de R$3,66. As estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas. O projeto deve ir ao Plenário do Congresso Nacional na próxima semana.

Cenário Político

CNI/Ibope: 75% acham que Bolsonaro está no caminho certo
Segundo pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), três em cada quatro brasileiros acreditam que o presidente eleito Jair Bolsonaro está no caminho certo. O valor corresponde a 75% da população. Para 14% dos entrevistados ele está no caminho errado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, em 127 municípios brasileiros.

Cenário Socioeconômico

Vendas do comércio caem 0,4% em outubro
As vendas do comércio varejista tiveram queda de 0,4% em outubro, em relação ao mês anterior, e é a segunda queda consecutiva do setor, que tem uma recuperação lenta. O valor representa uma alta de 1,9% se comparado ao mesmo período de 2017. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo acumula uma alta de 2,2% neste ano e de 2,7% em 12 meses.

Taxa de juros permanece inalterada pelo COPOM
O Banco Central (BC) permaneceu sem alterar os juros básicos da economia pela sexta vez seguida. O Comitê de Política Monetária (COPOM), por unanimidade, manteve a taxa Selic – principal instrumento do BC para manter a inflação oficial sob controle – em 6,5% ao ano. Este é o menor nível da história.