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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 03 a 07/12/2018

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 10.12.2018 às 10:03 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 


Poder Executivo

Onyx confirma governo Bolsonaro com 22 ministérios
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que a estrutura do novo governo contará com 22 ministérios. Até o momento, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou 20 nomes. Foi definido, no fim da semana, o nome de Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR/ES), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ainda não foi definido quem vai chefiar a pasta do Meio Ambiente. Lorenzoni confirmou, ainda, o fim do Ministério do Trabalho, cujas funções serão divididas entre os Ministérios da Justiça – chefiado por Sérgio Moro –, da Economia – chefiado por Paulo Guedes – e da Cidadania – sob o comando de Osmar Terra (MDB/RS).

Anunciados secretários da Secretaria-Geral da Presidência e do Itamaraty
O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, informou à imprensa que anunciará o general Floriano Peixoto na secretaria executiva da pasta. General da reserva do Exército, Floriano Peixoto Vieira Neto comandou a missão de paz no Haiti entre 2009 e 2010. Também foi anunciado, desta vez pelo futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, Otávio Brandelli para a Secretaria-Geral do Itamaraty. 

Moro escolhe superintendente do Paraná como novo chefe da PRF
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será chefiada por Adriano Marcos Furtado, atual superintendente da PRF no Paraná. Com a escolha, até agora a equipe do ministro conta com Maurício Valeixo na Diretoria-geral da Polícia Federal; Rosalvo Ferreira na Secretaria de Operações Policiais Integradas; Fabiano Bordignon à frente do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Érika Marena, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI); Luiz Pontel na Secretaria Executiva do Ministério da Justiça; General Guilherme Theophilo, na Secretaria Nacional de Segurança Pública; Luiz Roberto Beggiora, na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad); e Roberto Leonel, como chefe do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Rogério Marinho será Secretário da Previdência
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu mudar a estrutura interna de sua pasta. Em vez de 6 agora serão 7 as Secretarias Especiais. O novo cargo será chamado Secretaria Especial de Previdência e Emprego (ou Trabalho; o nome ainda está sendo definido). O titular escolhido por Paulo Guedes é o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN). Com isso, a equipe do economista será composta por Waldery Rodrigues Júnior, como Secretário Especial da Fazenda; Paulo Uebel, na Gestão e Planejamento; Carlos Costa, na Competitividade e Produtividade (ex-Indústria e Comércio); Marcos Troyjo, na Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Salim Mattar, na Desestatização e Desimobilização e Marcos Cintra na Receita Federal.
 

Poder Judiciário

STF suspende julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula
Um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493, ao qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o petista. É solicitada a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula. O caso já conta com dois votos em desfavor da defesa.

Suspensa a análise de revisão criminal ajuizada pelo deputado João Rodrigues
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu o julgamento pelo Plenário de medida cautelar na Revisão Criminal (RvC) 5474, apresentada pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), objetivando a suspensão dos efeitos de sua condenação. Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, condenação que foi mantida pela Primeira Turma do STF.
 

Poder Legislativo

Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de repasses a municípios 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado Federal, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Câmara aprova alterações em projeto sobre desistência da compra de imóvel 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nove emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 1220/2015, do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.

Câmara aprova urgência para projeto que anistia dívidas previdenciárias rurais 
O Plenário da Câmara aprovou pedido de tramitação em urgência para o projeto de lei que, na prática, anistia o passivo das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O impacto orçamentário estimado com a medida é de R$ 34 bilhões, segundo o governo. Agora o projeto pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes e com prazos de tramitação encurtados. Depois que a proposta for analisada pela Câmara, o texto segue ao Senado.

Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos 
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2018, que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação. Exceção é feita apenas aos processos em sigilo ou segredo de justiça, cujo acesso é limitado aos advogados constituídos pelas partes. A matéria vai à sanção.

CPI dos Maus-Tratos aprova relatório final 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os maus-tratos contra crianças e adolescentes no Brasil, presidida pelo senador Magno Malta, aprovou o relatório final com 33 projetos, entre as quais estão o projeto que aumenta a pena para estupro de vulnerável seguida de morte (“Lei menina Thayná”) e o que proíbe menores de idade de entrar em bailes funk ou “exibições artísticas inadequadas”.

Câmara aprova anistia a policiais de ES, CE e MG por greves entre 2011 e 2018 
O Plenário da Câmara aprovou o PL 6882/2017, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM/DF), que concede anistia a policiais militares de Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais por movimentos grevistas entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018. No caso de Minas, a proposta também prevê anistia a policiais civis e agentes penitenciários. A matéria segue ao Senado Federal.
 

Cenário Socioeconômico

Mercado prevê menos inflação e alta menor do PIB neste ano
Segundo o Boletim Focus, do Banco Central (BC), os analistas das instituições financeiras baixaram a estimativa de inflação para 2018 e também reduziram a previsão de crescimento da economia para este ano. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o mercado financeiro reduziu a previsão de 3,94% para 3,89% para 2018. Para o ano que vem, os economistas diminuíram a expectativa de inflação de 4,12%. Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, a previsão do mercado financeiro é de um crescimento de 1,32% – ante 1,39% prevista anteriormente. Para 2019, a expectativa do mercado financeiro para expansão da economia subiu de 2,50% para 2,53%.

Balança comercial tem superávit de US$ 4 bilhões em novembro 
A balança comercial registrou superávit de US$ 4,062 bilhões em novembro, informou o Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado positivo representa crescimento de cerca de 15% sobre o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit de US$ 3,541 bilhões, mas ficou abaixo de novembro de 2016 (+US$ 4,751 bilhões). Segundo o governo federal, as exportações somaram US$ 20,922 bilhões em novembro e as importações, US$ 16,860 bilhões. No caso das exportações, cresceram as vendas de produtos básicos (+ 40,1%); semimanufaturados (+ 4,5%); e manufaturados (+ 25%). No que tange as importações, os bens de consumo variaram para baixo em 7,1%. Os bens intermediários aumentaram 15,7%; combustíveis e lubrificantes 12,6% e bens de capital em 170,2%. De acordo com o governo federal, no acumulado dos 11 primeiros meses deste ano, a balança comercial registrou superávit de US$ 51,698 bilhões.

Indústria cresce 0,2% em outubro após 3 meses de queda, diz IBGE 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a produção industrial subiu 0,2% em outubro, frente a novembro. É a 1ª taxa positiva após 3 meses consecutivos de queda. Na comparação com o mesmo período de 2017, a indústria cresceu 1,1%. Segundo o Instituto, embora o índice acumule alta de 1,8% no ano e 2,3% em 12 meses, ainda não é possível falar em recuperação.

IPCA tem deflação de 0,21% em novembro 
Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, teve variação negativa de 0,21% em novembro, em meio ao alívio nos preços de combustíveis e energia elétrica. Este resultado foi o menor desde junho de 2017, quando o IPCA ficou em -0,23%. Trata-se também da menor taxa para um mês de novembro desde a implantação do Plano Real, em 1994. No acumulado de 12 meses, o índice desacelerou para 4,05%, voltando a ficar abaixo da meta do Banco Central, que é de 4,5% para o ano, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical