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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 26 a 29/11/2018

Leia as notícias que foram destaque durante a semana nos Três Poderes


Em 03.12.2018 às 13:51 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 
 

Poder Executivo

Temer sanciona aumento dos Ministros do STF e do Procurador Geral da República 
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a sanção das Leis de nº 13.3752, que dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de nº 13.753, que trata da remuneração do Procurador-Geral da República. Agora o subsídio de ambas as carreiras, e, por conseguinte, o teto remuneratório dos agentes públicos corresponderá ao valor de R$ 39.293,32.

General Santos Cruz é indicado para Secretaria de Governo 
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, através das suas redes sociais, o General-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para chefiar a Secretaria de Governo. A pasta será responsável por cuidar da articulação do governo com o Congresso, entre outras atribuições.  Com a indicação de Santos Cruz, o futuro governo já detém quatro militares, sendo eles: General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), General Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e o Tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). 

Osmar Terra será ministro da Cidadania do próximo Governo
Também através das redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou o deputado Osmar Terra (MDB/RS) para assumir o Ministério da Cidadania.  A nova pasta vai concentrar as áreas de política social, esporte e cultura.

Ministério do Desenvolvimento Regional será chefiada pelo servidor Gustavo Canuto
Foi divulgado, ainda, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, a criação do Ministério do Desenvolvimento Regional. A nova pasta abarcará os atuais ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O responsável pela pasta será o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. O futuro ministro é formado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), e deverá gerir programas importantes como o Minha Casa Minha Vida, de habitação, e ações relacionadas a obras contra a seca e infraestrutura hídrica.


Poder Judiciário

Senador Renan Calheiros é absolvido em primeira instância em caso de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu o senador Renan Calheiros (MDB/AL), da acusação de improbidade administrativa envolvendo suspeitas de pagamento de despesas pessoais pela empreiteira Mendes Júnior. De acordo com o relator do caso, desembargador Ney Bello, não havia comprovantes ou documentos suficientes para consolidar as acusações ao parlamentar. 

Ministro Fux suspende auxílio moradia de juízes e membros do Ministério Público
Após a confirmação da sanção do reajuste do Judiciário, o Ministro do STF Luiz Fux, suspendeu o benefício do auxílio-moradia de todos os integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. No mesmo ato, Fux ressaltou que o descumprimento da decisão poderá levar a processos por improbidade administrativa.

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é preso em ação da Lava Jato
Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal (PF), após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prendeu Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro por suspeita de recebimento de propina, em um desdobramento da operação Lava Jato. Pezão é apontado como o principal operador do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Com o ocorrido, o vice-governador Francisco Dornelles (PTB), deverá assumir o Governo.


Poder Legislativo

Projetos de combate à violência contra as mulheres são aprovados pela Câmara 
Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quatro Projetos de Lei (PLs) relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Após negociação da bancada feminina com os líderes partidários, as matérias ganharam lugar na Ordem do Dia. Na sessão em questão, foi aprovado o endurecimento da pena do crime de feminicídio, a ampliação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a autorização de mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar. 
 

Cenário Político

PPL anuncia incorporação ao PCdoB
Em virtude da cláusula de barreira, o Partido Pátria Livre (PPL) será incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para ter acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV no período de propaganda eleitoral. Nestas eleições, o PPL conseguiu eleger apenas um deputado federal. Com a integração ao PCdoB, a bancada passará a ter 10 deputados no próximo ano. Está previsto para próximo dia 2 de dezembro, ato em São Paulo, para oficializar a fusão do PPL ao PCdoB. 
 

Cenário Socioeconômico

Dívida Pública reduz 0,44% em outubro, com saldo de R$ 3,76 trilhões  
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentou na última segunda-feira (26) o saldo do mês de outubro da dívida pública federal. Os débitos do governo dentro do Brasil e no exterior obtiveram recuo de 0,44%, frente ao mês de setembro, totalizando o valor de R$ 3,763 trilhões. Em setembro, a dívida somava R$ 3,779 trilhões. O resultado alçando no mês de outubro está relacionado com o aumento dos resgastes de títulos públicos, no qual arrecadou R$ 90,26 bilhões para os cofres públicos.  No ano de 2017, a dívida pública alcançou o saldo de R$ 3,55 trilhões, para a este ano a expectativa é de uma nova alta, podendo alcançar R$ 4 trilhões no fim do mês de dezembro. 

Mercado financeiro projeta inflação de 2018 abaixo de 4%
De acordo com os economistas consultados pelo Banco Central (BC), a inflação mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi reduzida de 4,13% para 3,94%. Trata-se da quinta queda consecutiva. A projeção da inflação para 2018 se mantém dentro da meta do governo, que é 4,5%, com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A meta para 2019 é de 4,25% e para 2020, 4%. Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, o esperado passou de 1,36% para 1,39%. Para o próximo ano, a projeção do mercado é de uma expansão de 2,50%, mesmo valor que o esperado para 2020.

Receita Federal computa crescimento de 4,12% da arrecadação  
O relatório divulgado pela Secretaria da Receita Federal demonstrou que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas alcançou 4,12%, acima da inflação, sendo R$ 131,880 bilhões para o mês de outubro. Foi o maior valor registrado para o referido mês desde 2016. No que tange ao acumulado para os dez primeiros meses deste ano, foi registrado R$ 1,196 trilhão, sendo o maior valor arrecadado para o período desde 2014. Para 2018, a meta em vigor é de um déficit de até R$ 159 bilhões. 

Taxa de desemprego recua pela sétima vez seguida 
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicaram que no trimestre encerrado em outubro, a taxa de desemprego caiu para 11,7%. Com o resultado em questão, a referida taxa teve sua sétima queda consecutiva e o menor percentual desde o trimestre terminado em julho de 2016, quando foi de 11,6%. Apesar da melhora do cenário, houve o aumento do número de trabalhadores informais ou autônomos. O número de empregados sem carteira assinada subiu 4,8% na comparação com o trimestre anterior, computando 11,6 milhões, sendo o maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. 
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical