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ANABB

Articulação da ANABB resulta em mais uma vitória contra a CGPAR 23

Deputado federal Tadeu Alencar apresenta parecer favorável ao PDC nº 956/2018 na CCJC


Em 22.11.2018 às 18:46 Compartilhe:

A ANABB conseguiu dar mais um importante passo nesta quinta-feira, 22 de novembro, em favor dos associados e contra a Resolução CGPAR nº 23. O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) cumpriu o compromisso que havia assumido com a Associação e apresentou parecer favorável ao PDC nº 956/2018, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), que objetiva suspender os efeitos da CGPAR 23. O parlamentar é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O próximo passo, agora, é a apreciação do projeto pelos demais membros da CCJC. Vale destacar que o voto favorável de um relator é uma importante sinalização para aprovação do tema na Comissão. Assim ocorreu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde o tema foi recentemente aprovado, após ter tido parecer favorável do relator da matéria na Comissão, o deputado federal, Ronaldo Nogueira (PTB/RS) - que, inclusive, recebeu relevantes colaborações da ANABB para construção do seu voto.       

A ANABB vem atuando em diversas frentes para sustar os efeitos da Resolução que traz prejuízos aos associados de planos de saúde de autogestão.  No Legislativo, tem alcançado êxito, uma vez que os parlamentares estão reconhecendo que a norma extrapola as competências e cria obrigações não previstas em lei. No Judiciário também obteve excelente resultado, uma vez que em 5/10, a justiça proferiu decisão suspendendo os efeitos da Resolução, até apreciação do mérito.  

Saiba mais
PDC 956/2018: relator da matéria na CCJC assume compromisso de voto favorável

Fonte: Agência ANABB