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Cassi

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PDC 956/2018

A aprovação do projeto que busca sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018 é uma importante vitória para a Cassi e os associados


Em 07.11.2018 às 17:11 Compartilhe:

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (07/11) o PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT/DF), que busca sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018. Essa aprovação é uma importante vitória em favor da Cassi e dos associados.

O parecer favorável à aprovação do PDC foi lido pelo presidente da CTASP e relator do projeto, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que citou como fundamental o posicionamento contrário da ANABB à Resolução CGPAR. “As entidades representativas das empresas estatais têm condenado o normativo, entre elas, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que publicou nota oficial contra a Resolução condenando os efeitos decorrentes da norma, por acarretar em penalidades e sobrecargas financeira os usuários de planos de saúde”, disse o deputado.

O PDC 956/2018 segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A ANABB continuará articulando junto aos parlamentares que compõem a CCJ para expor os argumentos a favor do PDC.

Atuação da ANABB

A ANABB teve importante papel na elaboração do projeto, desde a construção do PDC. A Associação, por meio da equipe de Relações Institucionais, articulou com a deputada Érica Kokay e apresentou uma minuta com argumentos técnicos que ajudaram a embasar o projeto de Decreto Legislativo. 

“A aprovação do PDC é uma vitória e o reflexo do trabalho da ANABB, que vem sistematicamente agindo em defesa da Cassi. A Resolução CGPAR 23 extrapola sua competência ao estabelecer diretrizes para custeio da assistência à saúde dos funcionários de empresas públicas federais, desrespeita a legislação vigente e traz prejuízos ao corpo social da Cassi”, destaca o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, João Botelho.

Recentemente, a ANABB também obteve na Justiça a concessão de liminar suspendendo os efeitos da Resolução CGPAR 23 até o trânsito em julgado da ação ingressada pela Associação.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2018

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PDC 956/2018 NA CTASP

Presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto; vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, e equipe se reúnem com o deputado Ronaldo Nogueira

Fonte: Agência ANABB