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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 29/10 a 01/11/2018

Leia os principais fatos que foram destaque nos Três Poderes


Em 05.11.2018 às 09:41 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 


Poder Executivo

Temer sanciona lei que estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais 
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.728, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qualquer ato processual em juizado especial cível, inclusive para interposição de recursos. O texto faz a alteração pretendida na Lei dos Juizados Especiais. 


Poder Legislativo

Conselho de Ética decide arquivar pedido de cassação do deputado Nelson Meurer
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 8 votos a 4, parecer pelo arquivamento de duas representações que pediam a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP/PR). Com isso, o caso está encerrado no Conselho. Nelson Meurer foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os deputados ainda podem pedir recurso ao plenário da Câmara.

Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios 
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2018, que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório. A proposta é proveniente do trabalho da Comissão Mista de Desburocratização e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.


Poder Judiciário

Justiça revoga a prisão do presidente do PROS
A Justiça Federal revogou a ordem de prisão temporária contra Euripedes Júnior, presidente nacional do PROS, alvo de mandado de prisão, há duas semanas, durante a Operação Partialis, que investiga suposto esquema de desvios em contratos na prefeitura de Marabá (PA). Na semana passada, ele se apresentou à Polícia Federal, em Brasília, mas não ficou preso por conta do período eleitoral, que veta detenções exceto nos casos de flagrante. A Justiça considerou que não há mais motivos para manutenção do decreto de prisão contra o presidente do PROS.

Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato STF, determinou a suspensão temporária do inquérito que investigava o presidente Michel Temer por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB. A suspensão, pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vigorará até que Temer deixe a Presidência da República, em 31 de dezembro. Fachin determinou que, após o término do mandato, o processo siga para o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça de primeira instância, a fim de que os procuradores decidam se denunciarão Temer ou não.

Primeira Turma suspende julgamento de REs contra decisões que determinaram remessa à primeira instância de inquéritos contra parlamentares
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, suspendeu os julgamentos de recursos (agravos regimentais) nos Inquéritos (INQ) 3404, aberto contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), e 3499, contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS). Em ambos os casos, os recursos foram interpostos contra decisão dos relatores, ministra Rosa Weber e ministro Luiz Fux, respectivamente, que determinaram a baixa dos processos com base na jurisprudência do STF por entenderem que os supostos delitos investigados não estão relacionados ao exercício do mandato ou os fatos narrados ocorreram antes da diplomação no cargo.

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
O Plenário do STF referendou, por unanimidade, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes. Em seu voto, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.


Cenário Socioeconômico

Mercado baixa estimativa de inflação e eleva previsão de alta do PIB em 2018
Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), houve queda na estimativa de inflação para este ano, que antes era de 4,44% e agora é de 4,43%. O documento também informa que há a previsão de uma alta maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, que era de 1,34% e agora é de 1,36%. Quanto a taxa de juros, o mercado estima a estabilidade de 6,50% ao ano. Sobre a cotação do dólar, a projeção acerca da taxa de câmbio no fim de 2018 recuou de R$ 3,75 para R$ 3,71. O boletim prevê, ainda, US$ 56 bilhões de resultado positivo na Balança Comercial – ante US$ 55,25 bilhões do documento anterior. Finalmente, a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2018, permaneceu em US$ 67 bilhões.

Rombo nas contas públicas sobe 15% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2017
De acordo com o BC, as contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 24,621 bilhões em setembro, representado um crescimento de 15,8% em relação ao mês anterior. Foi o pior resultado para meses de setembro, desde 2016. Na parcial dos nove primeiros deste ano, porém, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 59,321 bilhões, o que representa uma melhora de 27,75% no resultado negativo.

Desemprego recua para 11,9% em setembro 
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,9% no trimestre encerrado em setembro, mas ainda atinge 12,5 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a sexta queda mensal seguida e trata-se da menor taxa de desemprego registrada no ano. O contingente de desempregados é 3,7% menor que o registrado no trimestre encerrado em junho (474 mil pessoas a menos). Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando havia 13 milhões de desempregados no país, a população desocupada caiu 3,6% (menos 469 mil pessoas). O número de pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego) ficou estável em relação ao trimestre anterior, se mantendo no patamar recorde (4,8 milhões). Na comparação com o mesmo trimestre de 2017, porém, houve alta de 12,6%.

IGP-M fica em 0,89% em outubro; em 12 meses, é de 10,79%
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado como referência para reajustar valores de contratos, como os de aluguel de imóveis, desacelerou para 0,89% em outubro, após ter ficado em 1,52% em setembro. Em 12 meses, o índice acumula alta de 10,79% e, no ano, de 9,25%. Em outubro de 2017, o índice havia ficado em 0,2%. Os dados foram informados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Produção industrial tem 3ª queda seguida e pior resultado para setembro em 3 anos 
De acordo com dados do IBGE, a produção industrial brasileira caiu 1,8% em setembro frente ao mês anterior. O relatório apontou que o resultado se deu pressionado pela queda de bens de consumo duráveis e pela menor produção de automóveis. Trata-se da terceira queda mensal seguida do setor. De acordo com André Macedo, gerente da pesquisa, foi também a queda mais acentuada para um mês de setembro, na comparação com o mês imediatamente anterior, desde 2015, quando foi de 2,2%.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical